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ÉTICA - 2021/2022

1º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 3

Docentes

Regente: Prof. Doutor Fausto Ferreira
Assistentes: Prof. Doutor Fausto Ferreira

Carga Horária

Teórico-prática : 2 Horas

Língua de Ensino

Português

Objectivos Gerais

São objectivos gerais desta disciplina:
A) Compreender o significado de "ÉTICA" à luz dos tempos actuais, enquadrando essa compreensão com o conhecimento das várias doutrinas que desde a antiga Grécia se foram desenvolvendo sobre o tema.
B) Perceber e questionar a ligação entre o significado de ÉTICA e o entendimento de MORAL.
C) Compreender a intrínseca ligação entre o significado de ÉTICA e a concepção de JUSTIÇA, para através desta se entender que o DIREITO não se esgota na LEI escrita.

Objectivos Específicos

Contribuir para:
a) uma formação integral dos futuros Juristas, compreendendo nessa formação a transmissão de valores humanistas essenciais à defesa da Justiça.
b) uma percepção clara quanto ao entendimento do sentido de Justo.
c) uma compreensão distintiva entre o Direito natural e o Direito positivo.
d) um entendimento sobre a relação do Direito com a Ética.

Competências a adquirir

- Capacidade de reflexão sobre o sentido de Justiça
- Percepção do Direito enquanto objecto da Justiça
- Distinção entre os conceitos de lei natural, de lei positiva, de lei justa e de lei injusta
- Compreensão da importância da deontologia, na definição e no cumprimento dos objectivos profissionais

Metodologia de Ensino

O ensino desta disciplina compreende:
- aulas Teórico-Práticas, para a transmissão de conteúdos e exemplificação de situações
concretas relacionadas com esses conteúdos.

Conteúdos Programáticos

I
Um entendimento sobre a ÉTICA ao longo dos tempos
1. Uma primeira ideia sobre o siginificado de Ética
2. A ligação e a distinção entre Ética, Moral e Deontologia: noções essenciais.
3. O pensamento filosófico e teológico, sobre a Ética (algumas teorias):
3.1. A doutrina de Platão.
3.2. A Ciência prática do Bem, de acordo com Aristóteles.
3.3. A escola Estóica e a defesa do comportamento ético enquanto manifestação da Razão.
3.4. A escola Epicurista e a sustentação do Prazer (uma antevisão do pensamento utilitarista).
3.5. A Ética no quadro do pensamento Cristão.
3.5. A Ética Kantiana.
3.6. A conduta ética e as virtudes humanas, no pensamento de Adam Smith.
3.7. A Ética no pensamento de John Stuart Mill.
4. A Ética e o relativismo cultural e normativo:
4.1. A liberdade e os limites (ou a sua ausência) ao comportamento individual.
4.2. A Ética e os temas "fracturantes" da actualidade.

II
A ÉTICA e a JUSTIÇA
1. Uma abordagem preliminar sobre o conceito de Justo.
2. A Justiça no pensamento de Aristóteles.
3. A Justiça no pensamento de São Tomás de Aquino.

III
A ÉTICA e o DIREITO

1. A Ética enquanto premissa axiológica do Direito e o Direito enquanto definidor do comportamento ético (noções introdutórias).
2. A validade da Lei perante o seu fundamento jurídico e o seu conteúdo.
3.O Direito natural e o Direito positivo:
3.1. A questão da Legitimidade e da Legalidade (o fundamento ético das leis).
3.2. Aristóteles e a Lei natural.
3.3. Kelsen e o positivismo jurídico.

IV
A ÉTICA e o Código Deontológico dos Advogados
1. Deontologia profissional: um pressuposto e tradução prática do comportamento ético?
2. Aspectos essenciais da deontologia dos advogados.

Métodos de Avaliação

1. A avaliação contínua segue os parâmetros da legislação em vigor, podendo vir a ser modificada de acordo com mudanças na mesma legislação ou das orientações da Universidade.

2. A avaliação contínua dependerá da contribuição positiva dos seguintes elementos:
1. presença e participação activa nas aulas;
2. realização de dois testes de avaliação contínua.
3. estudo de um caso prático a apresentar e discutir nas aulas.

Recursos Didácticos

Textos de apoio fornecidos pelo docente, artigos cientificos;
Estudos de Caso;
Orientações em ordem à realização de estudos práticos.
Documentos Power Point.

Objetivos de Sustentabilidade

Palavras Chave

Ética.
Justiça.
Direito.
Deontologia.

Bibliografia Principal

Bibliografia Complementar