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POLITICA CRIMINAL - 2020/2021

3º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 6

Docentes

Regente: Mestre Manuel Augusto Meireis
Assistentes: Mestre Manuel Augusto Meireis

Carga Horária

Orientação Tutorial : 1 Horas
Teórica : 2 Horas
Prática : 1 Horas

Língua de Ensino

Português

Objectivos Gerais

1. Conhecer os sistemas e os modelos de política criminal desde a Idade Clássica à história do tempo presente passando pelo positivismo jurídico e pelo positivismo científico-criminológico.
2. Compreender o lugar e os papéis da política criminal perante ameaças, internas e externas, com que se debate o Estado e a sociedade portugueses;
3. Conhecer os instrumentos de controle social e de ação de segurança mobilizados pelo Estado e pelas instituições.

Objectivos Específicos

1. Identificar e caracterizar os momentos de intervenção da política criminal e discorrer sobre as soluções de cada momento;
2. Conhecer os objetivos, prioridades e orientações da actual política criminal;
3. Discorrer criticamente sobre as soluções atuais, e sendo caso disso, propor soluções alternativas no quadro normativo em vigor e, eventualmente, fora dele.

Competências a adquirir

Ser capaz de acompanhar o estado da arte relativo aos modelos discutidos na comunidade criminológica designadamente soluções alternativas ao combate à criminalidade, através dos diferentes tipos de prevenção e ao nível da execução das penas.
Identificar novos segmentos da criminalidade: volume e tendências numa perspetiva comparada.
Examinar soluções político-criminais existentes.
Apontar soluções para o combate à criminalidade ( na prevenção, repressão e execução das penas).

Metodologia de Ensino

Sessões teóricas expositivas, destinadas a orientar os estudantes para a exploração conceptual e teórica relativas às matérias do programa.
Sessões práticas no sentido de fomentar o espírito crítico, orientadas pela discussão e debate, com o recurso ao tratamento de casos.
Orientação tutorial destinada à apresentação de trabalhos por parte dos estudantes,
Trabalho de campo desenvolvido pelos estudantes

Conteúdos Programáticos

INTRODUÇÃO
PRIMEIRA APROXIMAÇÃO AO CONCEITO DE "POLÍTICA CRIMINAL"
1. Ciência e questões epistemológicas. Método hipotético-dedutivo e métodos empíricos. A posição particular de M Foucault; a perspectiva de D. Garland
2. Da enciclopédia das ciências criminais à Ciência Conjunta do Direito Penal
3. Política criminal e Ciência Conjunta do Direito Penal
4. Ideologia, política e política criminal
5. Política Criminal e criminologia
6. Política criminal e dogmática jurídico-penal
7. O papel actual da política criminal

PRIMEIRA PARTE
POLÍTICA CRIMINAL E IDEOLOGIA
1. As correntes ideológicas subjacentes
1.1. A ideologia liberal
1.2. A ideologia igualitária
1.3. A ideologia autoritária
1.4. A ideologia totalitária
2. A estrutura da política criminal
3. Os Modelos de política criminal
3.1. Os modelos estatais
3.1.1. O Modelo Estado-sociedade liberal
3.1.2. O Modelo Estado autoritário
3.1.3. O Modelo Estado totalitário
3.2. Os modelos societários
3.2.1. O Modelo Sociedade autogestionária
3.2.2. O Modelo sociedade libertária
4. Os movimentos de política criminal

SEGUNDA PARTE
A POLÍTICA CRIMINAL EM PORTUGAL
1. A Lei-Quadro da Política Criminal. Caracterização e sentido
2. As leis bienais da política criminal
2.1. Caracterização
2.2. Sentido e orientação
3. Os relatórios de política criminal
3.1. O RASI ? Relatório Anual de Segurança Interna
3.2. Os RASI ? evolução e tendências
3.3. Os relatórios sectoriais
4. Outros instrumentos da política criminal

TERCEIRA PARTE
OS DESAFIOS DA POLÍTICA CRIMINAL NA ACTUALIDADE
1. A Política criminal e confronto com direitos humanos
1.1. "Desordem" e "complexidade" dos modelos contemporâneos de política criminal
1.2. Justiça e segurança - entre a eficácia na prevenção e repressão do crime e o respeito pela essência do justo
1.3. Finalidades das sanções penais num Estado de Direito democrático e social. A humanização do sistema punitivo como exigência da intangibilidade da dignidade da pessoa
1.4. O processo penal garante dos direitos fundamentais do arguido
1.5. A ingente demanda de um modelo político-criminal "vitimologicamente orientado"
1.6. O modelo integrado de prevenção
1.7. Supostos básicos do modelo político-criminal português
2. Política criminal da integração versus política criminal da exclusão
2.1. A "crise" do modelo ressocializador
2.2. Políticas criminais fundadas na "gestão do risco" e na "existência de grupos de risco". O ressurgimento da "inocuização" como finalidade da reacção penal
2.3. A Expansão do sistema penal
2.4. Direito penal do inimigo e Estado de excepção

QUARTA PARTE
POLÍTICA CRIMINAL. UM NOVO OLHAR?
1. Uma política criminal internacional?
1.1. O emergente Direito Penal Internacional. Prevenção e repressão das mais graves violações dos valores humanos, em particular, o crime contra a humanidade
1.2. Princípios de política criminal na União Europeia
1.3. Tratados e convenções internacionais em matéria penal
2. O papel das Nações Unidas na construção de uma política criminal global
2.1. O UNODC (United Nations Office on Drugs and Crime) e o E4J (Education for Justice). Exposição, caracterização e estrutura: séries e módulos
2.2. Anti-Corruption.
Module 2: Corruption and Good Governance;
Module 3: Corruption and Comparative Politics;
Module 7: Corruption and Human Rights;
Module 8: Corruption and Gender.
2.3. Crime Prevention and Criminal Justice.
Module 2: Crime Prevention;
Module 6: Prison Reform;
Module 7: Alternatives to Imprisonment.

Conclusões finais e desafios

Métodos de Avaliação

A classificação de AC pressupõe 70% de assiduidade a cada tipo de aula e resultará dos seguintes elementos obrigatórios:
- Dois testes intercalares;
- Um trabalho de investigação.

Recursos Didácticos

Monografias, artigos de revista, elemento estatísticos, informação on-line (sites de entidades oficiais).

Objetivos de Sustentabilidade

Palavras Chave

Política criminal
Prevenção
Repressão
Vítima
Pena

Bibliografia Principal

Bibliografia Complementar