Cursos / 1º Ciclo / / Faculdade de Direito :: Direito
DIREITOS FUNDAMENTAIS - 2017/2018
2º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 6
Docentes
Regente: Prof. Doutor Luís Barbosa Rodrigues
Assistentes: Prof. Doutor Luís Barbosa Rodrigues
Carga Horária
Teórica : 2 Horas
Prática : 1 Horas
Orientação Tutorial : 1 Horas
Língua de Ensino
Português
Objectivos Gerais
Identificação e compreensão da temática dos Direitos do Homem, Direitos Humanos e Direitos Fundamentais
Objectivos Específicos
Conhecimentos dos sistemas de Direitos Humanos e de Direitos Fundamentais, respectivamente, das Nações Unidas, do Conselho da Europa, da União Europeia e da Constituição portuguesa e, bem assim, da sua recíproca articulação
Competências a adquirir
Domínio da terminologia relativa aos Direitos Humanos e aos Direitos Fundamentais
Conhecimento dos principais textos jurídicos internacionais e deste segmento da Constituição portuguesa
Competência para a interpretação e aplicação dos referidos textos
Metodologia de Ensino
Aulas teóricas de exposição sintética e sistemática da integralidade do programa da unidade curricular
Aulas práticas destinadas à resolução de casos práticos sobre matérias que assumam essa vocação e ao esclarecimento de dúvidas
Aulas de orientação tutorial pensadas para o acompanhamento e a avaliação de trabalhos de investigação, e para a realização de avaliação oral de conhecimentos
Conteúdos Programáticos
1. Direitos Fundamentais e Direitos Humanos
2. Noção, figuras afins e tipologia dos Direitos Fundamentais e dos Direitos Humanos
3. Fontes e hierarquia das fontes de Direitos Fundamentais e de Direitos Humanos
4. Génese e evolução dos Direitos Fundamentais e dos Direitos Humanos
5. Sistema internacional de Direitos Humanos
5.1. Geral
5.1.1. Declaração Universal dos Direitos do Homem
5.1.2. Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos
5.1.3. Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais
5.2.1. Conselho da Europa
5.2.1.1. Convenção Europeia dos Direitos do Homem
5.2.1.2. Carta Social Europeia (revista)
5.2.2. União Europeia
5.2.2.1. Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia
6. Sistema interno português de Direitos Fundamentais
6.1. Princípios estruturantes
6.1.1. Universalidade
6.1.2. Igualdade
6.1.3. Proporcionalidade
6.1.4. Confiança
6.1.5. Responsabilidade
6.2. Tutela
6.2.1. Hetero-tutela
6.2.2. Autotutela
6.3. Regime geral
6.4. Regime específico dos direitos, liberdades e garantias
6.4.1. Aplicabilidade direta
6.4.2. Vinculação das entidades públicas e privadas
6.4.3. Restrição
6.4.4. Suspensão
6.4.5. Reserva de ato legislativo
6.4.6. Revisão e transição constitucionais
6.5. Regime específico dos direitos de natureza análoga
6.6. Regime específico dos direitos económicos, sociais e culturais
6.7. Direitos em especial
6.7.1. Direito à vida
6.7.2. Direito à integridade física
6.7.3. Direito à liberdade
6.7.4. Liberdade de consciência
6.7.5. Liberdade religiosa e liberdade de culto
6.7.6. Liberdade de reunião e liberdade de manifestação
6.7.7. Liberdade de associação
6.7.8. Direito de sufrágio
6.7.9. Direito de propriedade
Métodos de Avaliação
A avaliação contínua integra, com natureza obrigatória, dois testes escritos e uma intervenção oral individual
Recursos Didácticos
Todos os existentes na Biblioteca da Universidade
Objetivos de Sustentabilidade
Palavras Chave
Direitos do Homem
Direitos Humanos
Direitos Fundamentais
Dignidade da pessoa humana
Direitos civis e políticos
Direitos, liberdades e garantias
Direitos económicos, sociais e culturais
Bibliografia Principal
Autor | ANDRADE, José Carlos Vieira de |
---|---|
Título | Os Direitos Fundamentais na Constituição portugues |
Edição | 5ª |
Local | Coimbra |
Editora | Almedina |
Ano | 2012 |
Autor | MARTINS, Ana Maria Guerra |
Título | Direito Internacional dos Direitos Humanos |
Edição | 1ª (reimpressão |
Local | Coimbra |
Editora | Almedina |
Ano | 2014 |
Autor | ALEXANDRINO, José de Melo |
Título | Direitos Fundamentais - Introdução |
Edição | 2ª |
Local | Lisboa |
Editora | Principia |
Ano | 2015 |
Bibliografia Complementar
Autor | CANOTILHO, J.J; MOREIRA, Vital |
---|---|
Título | Constituição da República portuguesa anotada, V. I |
Autor | RODRIGUES, L. Barbosa; CARNEIRO, Alberto Soares |
Título | Direitos Humanos - Textos Fundamentais |
Edição | 2ª |
Local | Lisboa |
Editora | Quid Juris |
Ano | 2015 |