Cursos / 1º Ciclo / Faculdade de Arquitectura e Artes :: Arquitectura ( Mestrado Integrado)
ÉTICA, DEONTOLOGIA E LEGISLAÇÃO - 2017/2018
5º ano curricular
Semestralidade: anual
Códigos ECTS: 4
Docentes
Regente: Prof. Doutor Fausto Ferreira
Assistentes: Prof. Doutor Fausto Ferreira
Carga Horária
Teórica : 2 Horas
Língua de Ensino
Português
Objectivos Gerais
Com o conteúdo programático pretendido, procura-se transmitir aos discentes conteúdos introdutórios do Direito; as principais ideias sobre o direito da arquitetura; o domínio das condicionantes que envolvem a intervenção humana sobre o meio; os regimes jurídicos conexos ao exercício da arquitetura; os princípios inerentes à deontologia profissional.
Objectivos Específicos
Pretende-se que os discentes apreendam e dominem as condicionantes que envolvem a atividade humana sobre o meio, designadamente as humanas, culturais e ambientais; o regime jurídico da propriedade imóvel; o regime jurídico da edificação e urbanização; o regime jurídico do planeamento e ordenamento do território, bem como os princípios gerais relativos à ética e deontologia profissionais.
Competências a adquirir
Os candidatos devem ficar preparados para que, no desenvolvimento da sua atividade, possam complementar a sua aptidão técnica com os conhecimentos jurídicos transmitidos, atenta a óbvia relação entre o direito e a arquitetura. Os discentes devem ficar a conhecer e a dominar, designadamente, os regimes jurídicos conexos ao exercício da arquitetura e os princípios inerentes à deontologia profissional.
Metodologia de Ensino
Aulas teóricas: o método expositivo, com recurso às TIC, será adotado nas aprendizagens e aquisições fundamentais de conhecimentos. O processo ensino/aprendizagem será completado através da interação oral na análise de casos concretos e do debate.
Conteúdos Programáticos
1. O direito da arquitetura.
1.1 Noções prévias:
1.2. O Direito e as ordens sociais;
1.3. Os direitos subjectivo;
1.4. Norma jurídica;
1.5. Fontes de direito;
1.6. Tutela pública e privada;
1.7. Interpretação e integração de lacunas;
1.8. Aplicação da lei no tempo.
2. O conceito de Direito da Arquitetura.
3. O objecto do Direito da Arquitetura.
4. A defesa do ambiente.
4.1 Noções e princípios gerais.
5. Objetivos e medidas da Lei de Bases do Ambiente.
6. Componentes ambientais.
7. Instrumentos da política de defesa do ambiente.
8. Organismos responsáveis pelo prosseguimento da política de defesa do ambiente.
9. Infracções ambientais.
10. Proteção do património Arquitectónico.
11. Noção de património arquitectónico.
12. O dever jurídico de salvaguarda.
13.A proteção legal.
14. Regimes de proteção.
15. Regime específico dos bens imóveis.
16. Garantias e sanções.
17. Zonas de proteção de edifícios e outras construções de interesse público.
18. O Direito de Propriedade.
19. Condicionantes do Direito de Propriedade em função da sua estrutura.
20. Condicionantes do Direito de Propriedade em função do seu fundamento.
21. O regime jurídico das coisas.
22. Noção de coisa. Distinção entre coisas móveis e imóveis.
24. Outros direitos reais.
24.1 O usufruto;
24.2 O uso e habitação;
24.3 O direito de superfície;
24.4 As servidões.
25. A publicidade da situação jurídica dos imóveis.
25.1 O Registo Predial.
26. Funções do registo predial.
27. Novo regime jurídico da urbanização e da edificação.
27.1 Introdução ao tema.
28. Breve referência à procedimentalização da atividade administrativa.
29. Análise do regime jurídico da urbanização e da edificação.
30. Compatibilização entre a atividade de urbanização/edificacação e os diversos planos.
30.1 Os instrumentos de gestão territorial.
31. Ponderação dos interesses públicos e privados.
32. Formas de reação. A justiça administrativa.
33. Propriedade intelectual da obra arquitetónica, honorários e deontologia profissional.
34. Regime jurídico da propriedade intelectual.
35. Regras para a elaboração dos projetos e cálculos dos honorários.
35.1 Base legislativa.
35.2 Cálculo dos honorários.
35.3 Pagamentos.
36. Ética e Deontologia Profissional.
36.1 Noções prévias.
37. Princípios elementares.
38. Incompatibilidades.
39. Direitos e deveres.
40. O procedimento disciplinar.
41. O exercício da ação disciplinar.
42. Execução das decisões.
Métodos de Avaliação
A avaliação, concebida como formação, permite aos alunos o controlo da sua progressão ao longo do período lectivo. Esta perspectiva de pedagogia pretende criar uma dinâmica que envolva professor/aluno no estabelecimento de um percurso, em que a avaliação permita motivar e formar, para além de "julgar". A avaliação contínua far-se-á através do uso de instrumentos variados e adequados às estratégias adotadas, dos quais destacamos: intervenções nas aulas e realização de dois testes por semestre.
Recursos Didácticos
Consulta de artigos e monografias. Utilização do computador para pesquisa na internet de bibliografia especializada e outros documentos.Utilização de vídeo-projetor.
Objetivos de Sustentabilidade
Palavras Chave
Direito, Arquitectura, Edificação, Ordenamento.
Bibliografia Principal
Autor | PROENÇA, J.J Gonçalves de |
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Título | MANUAL DE DIREITO DA ARQUITECTURA. |
Edição | 2ª ed. |
Local | Lisboa. |
Editora | Universidade Lusíada Editora |
Ano | 2009 |
Autor | CORDEIRO, António |
Título | Direito da Arquitetura |
Local | Coimbra |
Editora | Almedina |
Ano | 2013 |
Autor | CORREIA, Fernando Alves |
Título | Manual do Direito do Urbanismo |
Edição | Vol.I |
Local | Coimbra |
Editora | Almedina |
Ano | 2012 |
Bibliografia Complementar
Autor | AMARAL, Diogo Freitas do |
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Título | DIREITO DO URBANISMO |
Edição | 1ª ed. |
Local | Lisboa |
Editora | Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa |
Ano | 1992 |
Autor | AMARAL, Diogo Freitas do |
Título | Curso de Direito Administrativo |
Edição | Vol.II |
Local | Coimbra |
Editora | Almedina |
Ano | 2014 |