Cursos / 1º Ciclo / Faculdade de Arquitectura e Artes :: Arquitectura ( Mestrado Integrado)

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ÉTICA, DEONTOLOGIA E LEGISLAÇÃO - 2018/2019

5º ano curricular
Semestralidade: anual
Códigos ECTS: 4

Docentes

Regente: Prof. Doutor Carlos Santos

Carga Horária

Teórica : 2 Horas

Objectivos Gerais

Pretende-se evidenciar as circunstâncias do exercício da profissão de Arquitecto face ao Direito e os condicionantes daí decorrentes.
Será dada a visão do Arquitecto relativamente ao mundo jurídico em que está inserida a sua actividade.
Serão abordadas as regras disciplinadoras da profissão quer do ponto de vista ético e deontológico e também do ponto de vista técnico.

Objectivos Específicos

Pretende-se que os alunos possuam o domínio básico dos instrumentos jurídicos que regulam o exercício da profissão de Arquitecto, das suas relações com outros profissionais interventores na prática projectual, dos meios necessários para a aprovação e concretização dos seus projectos pelas diversas entidades públicas e privadas envolvidas.

Competências a adquirir

Os alunos deverão adquirir os princípios metodológicos necessários ao estudo e interpretação dos regimes jurídicos presentes para a realização da sua actividade profissional

Metodologia de Ensino

As matérias serão ministradas em aulas teóricas com exposição oral apoiada em meios audiovisuais.

Conteúdos Programáticos

1º Tema: O Ordenamento e Gestão do Território
-Legislação de Ordenamento do Território
-Hierarquização de instrumentos de Gestão do Território
-Planos Municipais de Ordenamento do Território
-Leitura e interpretação de Planos Municipais de OT
2º Tema: Legislação, Normas, Regras, Regulamentos
-Dos princípios básicos para a boa prática construtiva
-O Código Civil
-O RGEU
-Outros Regulamentos para a prática profissional
3º Tema: o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação - princípios gerais
-Legislação complementar
-Procedimentos legais para aprovação de projectos nas diversas instâncias administrativas
-Lei dos Solos
4º Tema: Propriedade e Contratação, a propriedade imóvel, Registo Predial
-Procedimentos e compatibilização de composições arquitectónicas e direitos de propriedade
-Contratação de projectos de Arquitectura: contratação pública e honorários
5º Tema - estatuto profissional do Arquitecto
-A Ordem dos Arquitectos: breve história do associativismo dos Arquitectos Portugueses.
-Estatutos da Ordem dos Arquitectos: Decreto-Lei 176/98, de 3 de Julho
-Direitos do Arquitecto
-Direitos de Autor
-Aspectos deontológicos da profissão de Arquitecto, incompatibilidades, deveres e
responsabilidades

Métodos de Avaliação

A avaliação será efectuada através de testes sendo 1 em cada semestre e trabalhos práticos para
além das frequências semestrais

Recursos Didácticos

Bibliografia e documentação especializada disponível na Biblioteca da Universidade
Meios informáticos

Palavras Chave

DEONTOLOGIA
DIREITO NA ARQUITECTURA

Bibliografia Principal

Autor Proença, JJ Gonçalves
Título MANUAL DE DIREITO NA ARQUITECTURA
Edição 2ª Edição
Local Lisboa
Editora Editora Universidade Lusíada
Ano 2007
Autor Correia, Fernando Alves
Título MANUAL DO DIREITO DO URBANISMO
Edição 4ª Edição
Local Coimbra
Editora Ed. Almedina
Ano 2012
Autor Oliveira, Fernanda Paulo; Neves, Maria José Castanheira
Título REGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO E DA EDIFICAÇÃO
Edição 3ª edição
Local Coimbra
Editora Ed. Almedina
Ano 2012

Bibliografia Complementar

Autor
Título RGEU - REGULAMENTO GERAL DE EDIFICAÇÕES URBANAS
Edição 8ª Edição
Local Lisboa
Editora Ed Dislivro
Ano 2009