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INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - 2017/2018

1º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 6

Docentes

Regente: Prof. Doutor Santos Justo
Assistentes: Prof. Doutor Santos Justo

Carga Horária

Orientação Tutorial : 1 Horas
Prática : 1 Horas
Teórica : 2 Horas

Objectivos Gerais

Iniciar a formação jurídica dos estudantes de Direito, com noções fundamentais que permitam compreender as matérias leccionadas nas u.c dos diversos anos da licenciatura. Ensinar a pensar o Direito. Dar conhecimentos sobre temas especificos desta u.c, como a ordem social, a ordem jurídica, a relação justiça-segurança, o fundamento do Direito, a normatividade jurídica e a tutela pública e privada, as fontes do Direito, a interpretação, a integração e o conflito de leis no tempo.

Objectivos Específicos

Como imediatamente se pode observar, há matérias cujos conhecimentos são pressupostos no entendimento das que serão leccionadas nas u.c subsequentes. E há também matérias específicas desta disciplina. Como maior preocupação ressalta a necessidade de contribuir para a boa formação jurídica. Por isso, partimos da ordem social de que a ordem jurídica faz parte e, entrando nesta, segue-se um percurso de densidade crescente.

Competências a adquirir

O método das perguntas e respostas (também chamado problemático) tem a virtualidade de estimular os alunos e de os ajudar a pensar. Exigindo o curso de Direito o recurso à dialéctica e à retórica, pensamos que este método é adequado aos objectivos da unidade.

Metodologia de Ensino

Seguimos o método problemático de perguntas e respostas nas aulas teóricas. Reservamos as aulas práticas para a resolução de casos práticos; e as aulas tutoriais para o acompanhamento mais próximo do aluno. A avaliação enquadra-se no sistema consagrado na Universidade: a avaliação contínua e a avaliação final.

Conteúdos Programáticos

A ORDEM SOCIAL
1. O homem e a sociedade
2. As ordens normativas:
2.1 Ordem religiosa
2.2 Ordem moral
2.3 Ordem de trato social
2.4 Ordem jurídica

1. Direitos subjectivos privados:
1.1 Noção
1.2 Natureza
1.3 Modalidades
1.4 Classificação
1.5 Direitos de direcção, poderes-deveres ou poderes-funcionais

2. Direitos subjectivos públicos:
2.1 Noção. Breve perspectiva histórica
2.2 Natureza

FIGURAS AFINS (AOS DIREITOS SUBJECTIVOS)
1. Meros interesses jurídicos
2. Faculdades em sentido restrito
3. Direitos reflexos
4. Expectativas jurídicas

FINS DO DIREITO
1. Justiça
2. Segurança jurídica
3. Relação entre a justiça e a segurança jurídica

NAÇÃO, ESTADO E DIREITO
1. Nação
2. Estado
3. Estado e Direito

NORMA JURÍDICA
1. Noção. Estrutura
2. Características
3. Classificação
4. Sanção
5. Proposições jurídicas incompletas

TUTELA PÚBLICA
1. Noção. Breve perspectiva histórica
2. Modalidades
3. Aparelho estatal:
3.1 Tribunais
3.2 Administração Pública
4. Ministério Público
5. Jurisdição e Administração

TUTELA PRIVADA
1. Noção. Breve referência histórica
2. Modalidades

FONTES DO DIREITO
1. Fontes voluntárias
2.1 Lei
2.2 Normas corporativas
2.3 Jurisprudência
2.4 Doutrina
2. Fontes não voluntárias
3.1 Costume
3.2 Princ.fundamentais do direito

INTERPRETAÇÃO
1. Noção. Necessidade
2. Modalidades
3. Objectivo
4. Elementos (factores hermenêuticos)
5. Resultados

INTEGRAÇÃO
1. Lacuna
1.1 Noção. Determinação
1.2 Espécies
1.3 Justificação. O dogma da plenitude do ordenamento jurídico
2. Integração
2.1 Noção. Necessidade
2.2 Processos intra-sistemáticos
2.3 Processos extra-sistemáticos

APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
1. Problema
2. Solução:
2.1 Direito transitório
2.2 Critério geral: a não retroactividade da lei
2.3 Critérios especiais
2.4 Posição do Código Civil português
3. Lei interpretativa
4. Lei confirmativa

LEGISLAÇÃO
Código Civil Português
Constituição da República Portuguesa

Métodos de Avaliação

A avaliação contínua é constituída por exposições orais, e por dois testes escritos. Acresce uma frequência final, nos termos do Regulamento Geral de Avaliação da Faculadade.

Recursos Didácticos

Bibliografia indicada

Palavras Chave

Ordem juridica
Direitos subjectivos
Nação, Estado e Direito
Norma Juridica
Tutela Publica e Privada
Fontes do Direito
Interpretação
Integração
Conflitos de leis no tempo

Bibliografia Principal

Autor SANTOS JUSTO, A.,
Título Introdução ao Estudo do Direito
Edição 8ª ed.
Local Coimbra
Editora Coimbra Editora
Ano 2017
Autor Machado, João Baptista
Título Introdução ao Direito e ao Discurso Legitimador
Edição 19ª reimpressão
Local Coimbra
Editora Almedina
Ano 2011
Autor Almeida Costa, Mário Julio de
Título Noções Fundamentais de Direito Civil
Edição 6ª ed.
Local Coimbra
Editora Almedina
Ano 2013

Bibliografia Complementar

Autor Ascenção, José de Oliveira
Título Introdução e Teoria Geral
Edição 13ª ed.
Local Coimbra
Editora Almedina
Ano 2011
Autor Sousa, Miguel Teixeira de
Título Introdução ao Estudo do Direito
Edição
Local Coimbra
Editora Almedina
Ano 2012