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TEORIA GERAL DO PODER PÚBLICO - 2016/2017
1º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 6
Docentes
Regente: Prof. Doutor Vital Moreira
Assistentes: Prof. Doutor Vital Moreira
Carga Horária
Teórico-prática : 2 Horas
Orientação Tutorial : 1 Horas
Prática : 1 Horas
Língua de Ensino
Português
Objectivos Gerais
Possibilitar uma visão global do fenómeno do poder público.
Promover uma atitude crítica perante o discurso e a prática do poder.
Preparar para uma participação activa e profissional no debate político quotidiano.
Objectivos Específicos
Induzir ao conhecimento dos conceitos-chave da disciplina.
Suscitar a compreensão dos problemas da legitimação, controlo, organização e objectivos do poder público.
Competências a adquirir
Saber inscrever a actividade profissional do jurista no processo de realização e aprofundamento do Estado de Direito democrático e social.
Ter capacidade para emitir juízos de validade perante os actos do Poder Público.
Metodologia de Ensino
Aulas teórico-práticas: exposição das matérias previstas nos conteúdos programáticos, com a participação aberta dos alunos.
Aulas práticas: resolução de hipóteses práticas, relacionadas com os conteúdos programáticos das aulas teórico-práticas.
Aulas de orientação tutorial: discussão e incentivo à investigação; apoio à auto-aprendizagem; e realização de provas orais de avaliação de conhecimentos.
Conteúdos Programáticos
1. Definição da ciência política. Teoria e metodologia da ciência política. O objeto da ciência política: o Estado, o poder político, o sistema político.
2. Origem e transformações do Estado moderno. Do Estado absoluto ao Estado constitucional; a revolução liberal e o Estado liberal oitocentista; as transformações do Estado contemporâneo.
3. Os agentes políticos: os cidadãos, os grupos de interesse e os partidos políticos.
4. As formas de expressão política: as eleições, os referendos, a participação politica.
5. Tipos de Estado: Estado unitário, Estado federal, Estado "regional". A descentralização territorial da administração. A integração supranacional dos Estados. A União Europeia.
6. Regimes políticos: monarquia e república; democracia e ditadura; liberalismo e autoritarismo. Os regimes políticos contemporâneos. As transições para a democracia.
7. Sistemas de governo: parlamentarismo, presidencialismo, formas mistas
8. Estruturas orgânicas do Estado: chefe do Estado, parlamento, governo, administração, forças armadas, tribunais.
9. Controlo do poder político.
10. Sistemas políticos comparados.
Métodos de Avaliação
Avaliação contínua a definir nas aulas de orientação tutorial. Considerando elementos
relevantes:
1. Presença e participação activa nas aulas;
2. Dois mini testes;
Recursos Didácticos
Objetivos de Sustentabilidade
Palavras Chave
Constitucionalismo
Poder político
Legitimação
Soberania
Bibliografia Principal
Autor | Moreira, Vital |
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Título | Elementos de Ciência Política (Teoria Geral do Pod |
Edição | ed. eletrónica |
Ano | 2016 |
Autor | Carvalho, Manuel Proença de |
Título | Manual de ciência politica e sistemas políticos e |
Local | Lisboa |
Ano | 2005 |
Autor | Vasconcelos, P. Bacelar de |
Título | Teoria geral do controlo jurídico do poder público |
Ano | 1996 |