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ÉTICA - 2017/2018

1º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 3

Docentes

Regente: Prof. Doutor Manuel Monteiro
Assistentes: Prof. Doutor Manuel Monteiro

Carga Horária

Teórico-prática : 2 Horas

Objectivos Gerais

O que é a Ética? E o que é a Deontologia? E que relação podemos estabelecer entre a Ética e o Direito e o Direito e a Ética? Deve o Direito ser apenas entendido como sistema formal de normas proveniente da vontade do homem ou a sua dimensão axiológica tem de estar presente, quando o estudamos e sobre ele reflectimos? Nestes termos, o que devemos entender por Justiça, por Direito e por Lei? Responder a estas questões, eis o objectivo geral desta disciplina.

Objectivos Específicos

Contribuir para uma percepção sobre as várias concepções que podemos ter do Direito, tendo em vista uma sólida formação dos futuros juristas, prosseguindo na senda de Celso quando afirmou que “saber as leis não é conhecer as suas palavras, antes é compreender-lhes o sentido e os efeitos”.

Competências a adquirir

- Capacidade de reflexão sobre o sentido de Justiça
- Percepção do Direito enquanto objecto da Justiça
- Distinção entre os conceitos de lei natural, de lei positiva, de lei justa e de lei injusta
- Compreensão da importância da deontologia, na definição e no cumprimento dos objectivos profissionais

Metodologia de Ensino

O ensino desta disciplina compreende:
- aulas Teórico-Práticas, para a transmissão de conteúdos e exemplificação de situações
concretas relacionadas com esses conteúdos.

Conteúdos Programáticos

1. Ética, moral e sociedade:
1.1.Noções de ética e de moral.
1.2.Ética, moral e pluralismo cultural.
1.3.Ética e relativismo das normas.

2. A ÉTICA na encruzilhada da comunidade com a sociedade
2.1. Que valores, para a época em que vivemos?
2.2. Os limites à liberdade individual e a definição ética de comportamento.
2.3. O poder político e a imposição legislativa de um dado comportamento.

3. Ética e Direito:
3.1. Legitimidade e legalidade: o justo e o injusto.
3.2. O fundamento ético das leis.
3.2. A Ética, o direito e a lei.

4. Teorias éticas:
4.1. Algumas teorias clássicas: de Platão a Kant.
4.2. Ética e teorias utilitaristas.
4.3. Ética e teorias deontológicas.

5.. Ética e deontologia: as bases da regulação profissional.
5.1. Noção de deontologia: avaliação ética da praxis.
5.2. Ética e legalidade profissional: a tomada de decisão.
5.3. Responsabilidade individual e responsabilidade social.

6. O Código Deontológico dos Advogados.

Métodos de Avaliação

A avaliação contínua segue os parâmetros da legislação em vigor, podendo vir a ser modificada de acordo com mudanças na mesma legislação ou das orientações da Universidade.


A avaliação contínua dependerá da contribuição positiva dos seguintes elementos:
1. presença e participação activa nas aulas;
2. realização de dois testes de avaliação contínua.
3. estudo de um caso prático a apresentar e discutir nas aulas.

Recursos Didácticos

Textos de apoio fornecidos pelo docente, artigos cientificos;
Estudos de Caso;
Orientações em ordem à realização de estudos práticos.
Documentos Power Point.

Palavras Chave

Ética;
Direito;
Deontologia;
Regulação profissional.

Bibliografia Principal

Autor ALASDAIR, MacIntyre
Título Historia de la ética
Edição 1ª, 5ª impressã
Local Barcelona
Editora Paidós
Ano 2014
Autor SIDGWICK, Henry
Título Os Métodos da Ética
Edição Tradução da 7ª
Local Lisboa
Editora Fundação Calouste Gulbenkian
Ano 2013
Autor ODERBERG, David S.
Título Ética Aplicada
Local Parede
Editora Principia
Ano 2009

Bibliografia Complementar

Autor PATTO, Pedro Vaz
Título No Cruzamento do Direito e da Ética
Autor NOVAK, Michael
Título A Ética Católica e o Espírito do Capitalismo
Edição 1ª ed/reimp.
Local Parede
Editora Principia
Ano 2001