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HISTÓRIA DO DIREITO PORTUGUÊS - 2016/2017

1º ano curricular
Semestralidade: 2º semestre
Códigos ECTS: 6

Docentes

Regente: Prof. Doutor António Santos Justo
Assistentes: Prof. Doutor António Santos Justo

Carga Horária

Orientação Tutorial : 1 Horas
Teórica : 2 Horas

Língua de Ensino

Português

Objectivos Gerais

Porque o Direito evolui para responder aos novos problemas e sendo parte da cultura de um povo, importa ter presente a sua história. Por isso, oferecemos aos alunos conhecimentos sobre o nascimento e a evolução do Direito e da sua ciência.

Objectivos Específicos

Para que os alunos possam ter uma indispensável posição crítica. Como alguém disse, a História do Direito é o "laboratório" em que o jurista trabalha.

Competências a adquirir

Procuraremos assinalar a mutabilidade do direito e a sua capacidade de responder aos novos problemas. A experiência passada é um factor cuja importância é irrecusável.

Metodologia de Ensino

Utilizamos o método cronológico que capta a evolução do direito em diversas épocas que nos dá uma visão de conjunto de cada época. Temos também a preocupação de assinalar a evolução cultural, de que o Direito é parte.

Conteúdos Programáticos

Introdução
1. Noção de História do Direito Português.
2. Caracterização
3. Objecto
4. Metodologia
5. Formação e evolução como ciência
6. Periodização

Direito Peninsular
1. Direito primitivo
2. Direito romano vulgar
3. Direito germânico
4. Direito muçulmano
5. Direito da reconquista cristão
6. Direito franco

Época da individualização do direito português
1. Localização temporal
2. Caracterização
3. Fontes

Renascimento do direito romano
1. Factores determinantes
2. Escola dos Glosadores
3. Escola dos Comentadores. Particular referência:
3.1 ao método escolástico
3.2 à "ars inveniendi"

Renovação do direito canónico
1. Caracterização
2. As várias compilações

Recepção, em Portugal, do direito romano renascido e do direito canónico renovado:
1. Factores
2. Especial referência à Universidade portuguesa
3. Contribuição da ciência jurídica (romano-canónica) na transformação do direito português

Direito português entre 1248 e 1446/7
1. Fontes
2. Regime senhorial
3. Contratos de exploração agrícola e de crédito
4. Vindicta privata. Reacção
5. Administração da justiça. Tribunais superiores
6. Colectâneas privadas
7. Breve referência à:
7.1 Lei das Sesmarias
7.2 Lei Mental

Ordenações
1. Afonsinas
2. Manuelinas
3. Colecção das Leis Extravagantes de D. Duarte Nunes do Leão
4. Ordenações Filipinas
5. Fontes do direito:
5.1 português
5.2 subsidiário

Legislação manuelina
1. Reforma dos forais
2. Assentos

Renascença
1. Caracterização geral
2. Humanismo jurídico:
2.1 Posições racionalistas
2.2 Posições historicistas. A Escola Culta

Segunda escolástica
1.Considerações preliminares: a Escolástica (especial referência ao
pensamento jusnaturalista medieval)
2. Temas estudados:
2.1 teoria política
2.2 direito natural
2.3 direito internacional público
3. Autores mais representativos

Correntes do pensamento jurídico moderno
1. Escola do direito natural racionalista
2. "Usus modernus pandectarum"
3. Jurisprudência elegante

Iluminismo
1. Caracterização geral
2. Influência jurídica
3. Humanitarismo

Reformas pombalinas
1. Lei da Boa Razão
2. Estatutos Pombalinos da Universidade
3. Alterações legislativas. Especial referência ao reformismo abstracto

Liberalismo
1. Revolução liberal
2. Liberalismo económico
3. Individualismo político
4. Transformações no:
4.1 direito público
4.2 direito privado

Movimento codificador
1. Factores determinantes
2. A codificação em Portugal, no:
2.1 direito comercial
2.2 direito civil

Novas correntes do pensamento jurídico
1.Positivismo legalista ou exegético
2. Escola histórica do direito
3. Jurisprudência dos interesses

Costume e direito subsidiário. Evolução
1. Costume
2. Nova perspectiva do direito subsidiário

Métodos de Avaliação

Seguiremos o regulamento de avaliação da faculdade. Os alunos farão exposições orais sobre temas previamente indicados e dois testes escritos.
No fim haverá uma frequência final.

Recursos Didácticos

Bibliografia indicada.

Objetivos de Sustentabilidade

Palavras Chave

Direito peninsular
Fontes do direito
Renascimento do direito romano
Renovação do direito canónico
Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas
Pensamento juridico moderno
Iluminismo
Reformas Pombalinas
Liberalismo
Direito subsidiário

Bibliografia Principal

Bibliografia Complementar