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DIREITO DAS PESSOAS E SITUAÇÕES JURÍDICAS - 2016/2017
1º ano curricular
Semestralidade: 2º semestre
Códigos ECTS: 6
Docentes
Regente: Prof. Doutor Fernando Torrão
Assistentes: Prof. Doutor Fernando Torrão
Carga Horária
Orientação Tutorial : 1 Horas
Prática : 1 Horas
Teórica : 2 Horas
Língua de Ensino
Português
Objectivos Gerais
Objectivos: apreensão, por parte do estudante, de conhecimentos essenciais relativos à parte geral do Código Civil, mais especificamente no que toca às pessoas e situações jurídicas
Objectivos Específicos
Dilucidação de problemas teórico-práticos relativos às pessoas e situações jurídicas
Competências a adquirir
Espírito de síntese, capacidade de compreender e relacionar as questões teóricas com a resolução de casos práticos.
Metodologia de Ensino
Estudo prévio das questões teóricas a expor, pelo Professor, nas aulas teóricas.
Estudo prévio de casos práticos a resolver nas aulas práticas.
Ensino do método de resolução de casos práticos nas aulas de orientação tutorial.
Resolução de casos práticos nas aulas (práticas) com participação oral e discussão, sob a orientação pelo Professor
Esclarecimento de dúvidas nas aulas práticas e nas aulas de orientação tutorial.
Conteúdos Programáticos
CAPÍTULO I – INTRODUÇÃO
1. Âmbito da Teoria Geral do Direito Civil
2. O direito civil como parte do direito privado
3. Direito público e direito privado. Alcance prático da distinção
4. O direito civil como direito privado comum
5. Sujeitos e objecto da relação jurídica. Plano do curso
CAPÍTULO II – PRINCÍPIOS E INSTITUTOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO CIVIL PORTUGUÊS
1. O princípio do reconhecimento da personalidade jurídica de todos os seres humanos. Os direitos de personalidade
2. O princípio da autonomia da vontade privada
3. O princípio da responsabilidade civil
4. A concessão de personalidade jurídica a entes colectivos
5. Propriedade privada e transmissão
CAPÍTULO III – A RELAÇÃO JURÍDICA
1. Conceito
2. Elementos da relação jurídica
3. Estrutura: relação jurídica simples e relação jurídica complexa
4. Estrutura: relação jurídica anómala
CAPÍTULO IV – SUJEITOS (PESSOAS) DA RELAÇÃO JURÍDICA
1. Pessoas singulares
1.1. Início e termo da personalidade
1.2. Capacidade jurídica e capacidade de exercício
1.3. Menoridade
1.4. Interdição
1.5. Inabilitação
1.6. Domicílio e ausência
2. Pessoas colectivas
2.1. Conceito, natureza e elementos da pessoa colectiva
2.2. Classificações da pessoa colectiva
2.3. Associações
2.3.1. Constituição
2.3.2. Organização e funcionamento
2.3.3. Extinção
2.4. Fundações
2.4.1. Constituição
2.4.2. Organização e funcionamento
2.4.3. Extinção
2.5. Sociedades civis puras
2.6. Capacidade jurídica das pessoas colectivas
2.7. Responsabilidade civil das pessoas colectivas
2.8. Associações sem personalidade jurídica e comissões especiais
CAPÍTULO V – OBJECTO (SITUAÇÕES JURÍDICAS) DA RELAÇÃO JURÍDICA
1. Objecto imediato
1.1. Noção
1.2. Figuras do poder jurídico
1.3. Figuras do dever jurídico (lato sensu)
1.4. Construção dogmática do conceito de direito subjectivo: a teoria da vontade e a teoria do interesse
1.5. Exercício do direito subjectivo: actos de administração e actos de disposição
1.6. Exercício irregular do direito subjectivo
1.7. Vicissitudes dos direitos
2. Objecto mediato
2.1. As coisas; noção. Classes de coisas
2.2. As prestações; noção. Prestação de coisa e prestação de facto
Métodos de Avaliação
Realização de dois testes de avaliação.
Teste de frequência do final do semestre.
Recursos Didácticos
Biblioteca geral e especializada, quadro didáctico.
Objetivos de Sustentabilidade
Palavras Chave
Pessoas individuais, pessoas colectivas, direitos, coisas.
Bibliografia Principal
Autor | PINTO, Carlos Alberto Mota |
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Título | Teoria Geral do Direito Civil |
Edição | 4.ª ed. reimp. |
Local | Coimbra |
Editora | Coimbra Editora |
Ano | 2012 |
Autor | FERNANDES, Luís Carvalho |
Título | Teoria Geral do Direito Civil, I |
Edição | 6.ª ed. |
Local | Lisboa |
Editora | Universidade Católica Editora |
Ano | 2012 |
Autor | VASCONCELOS, Pedro Pais de |
Título | Teoria Geral do Direito Civil |
Edição | 7ª ed. |
Local | Coimbra |
Editora | Almedina |
Ano | 2012 |
Bibliografia Complementar
Autor | CORDEIRO, António Menezes |
---|---|
Título | Tratado de Direito Civil - IV - Parte Geral - Pes |
Edição | 3.ª ed. |
Local | Coimbra |
Editora | Almedina |
Ano | 2011 |
Autor | TORRÃO, Fernando |
Título | Teoria Geral do Direito Civil - Casos Práticos (co |
Edição | 1.ª ed. |
Local | Coimbra |
Editora | Almedina |
Ano | 2014 |