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DIREITO DAS PESSOAS E SITUAÇÕES JURÍDICAS - 2017/2018

1º ano curricular
Semestralidade: 2º semestre
Códigos ECTS: 6

Docentes

Regente: Prof. Doutor Fernando Torrão
Assistentes: Prof. Doutor Fernando Torrão

Carga Horária

Orientação Tutorial : 1 Horas
Prática : 1 Horas
Teórica : 2 Horas

Objectivos Gerais

Objectivos: apreensão, por parte do estudante, de conhecimentos essenciais relativos à parte geral do Código Civil, mais especificamente no que toca às pessoas e situações jurídicas

Objectivos Específicos

Dilucidação de problemas teórico-práticos relativos às pessoas e situações jurídicas

Competências a adquirir

Espírito de síntese, capacidade de compreender e relacionar as questões teóricas com a resolução de casos práticos.

Metodologia de Ensino

Estudo prévio das questões teóricas a expor, pelo Professor, nas aulas teóricas.
Estudo prévio de casos práticos a resolver nas aulas práticas.
Ensino do método de resolução de casos práticos nas aulas de orientação tutorial.
Resolução de casos práticos nas aulas (práticas) com participação oral e discussão, sob a orientação pelo Professor
Esclarecimento de dúvidas nas aulas práticas e nas aulas de orientação tutorial.

Conteúdos Programáticos

CAPÍTULO I – INTRODUÇÃO

1. Âmbito da Teoria Geral do Direito Civil
2. O direito civil como parte do direito privado
3. Direito público e direito privado. Alcance prático da distinção
4. O direito civil como direito privado comum
5. Sujeitos e objecto da relação jurídica. Plano do curso

CAPÍTULO II – PRINCÍPIOS E INSTITUTOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO CIVIL PORTUGUÊS

1. O princípio do reconhecimento da personalidade jurídica de todos os seres humanos. Os direitos de personalidade
2. O princípio da autonomia da vontade privada
3. O princípio da responsabilidade civil
4. A concessão de personalidade jurídica a entes colectivos
5. Propriedade privada e transmissão

CAPÍTULO III – A RELAÇÃO JURÍDICA

1. Conceito
2. Elementos da relação jurídica
3. Estrutura: relação jurídica simples e relação jurídica complexa
4. Estrutura: relação jurídica anómala

CAPÍTULO IV – SUJEITOS (PESSOAS) DA RELAÇÃO JURÍDICA

1. Pessoas singulares
1.1. Início e termo da personalidade
1.2. Capacidade jurídica e capacidade de exercício
1.3. Menoridade
1.4. Interdição
1.5. Inabilitação
1.6. Domicílio e ausência

2. Pessoas colectivas
2.1. Conceito, natureza e elementos da pessoa colectiva
2.2. Classificações da pessoa colectiva
2.3. Associações
2.3.1. Constituição
2.3.2. Organização e funcionamento
2.3.3. Extinção
2.4. Fundações
2.4.1. Constituição
2.4.2. Organização e funcionamento
2.4.3. Extinção
2.5. Sociedades civis puras
2.6. Capacidade jurídica das pessoas colectivas
2.7. Responsabilidade civil das pessoas colectivas
2.8. Associações sem personalidade jurídica e comissões especiais


CAPÍTULO V – OBJECTO (SITUAÇÕES JURÍDICAS) DA RELAÇÃO JURÍDICA

1. Objecto imediato
1.1. Noção
1.2. Figuras do poder jurídico
1.3. Figuras do dever jurídico (lato sensu)
1.4. Construção dogmática do conceito de direito subjectivo: a teoria da vontade e a teoria do interesse
1.5. Exercício do direito subjectivo: actos de administração e actos de disposição
1.6. Exercício irregular do direito subjectivo
1.7. Vicissitudes dos direitos

2. Objecto mediato
2.1. As coisas; noção. Classes de coisas
2.2. As prestações; noção. Prestação de coisa e prestação de facto

Métodos de Avaliação

Realização de dois testes de avaliação.
Teste de frequência do final do semestre.

Recursos Didácticos

Biblioteca geral e especializada, quadro didáctico.

Palavras Chave

Pessoas individuais, pessoas colectivas, direitos, coisas.

Bibliografia Principal

Autor PINTO, Carlos Alberto Mota
Título Teoria Geral do Direito Civil
Edição 4.ª ed. reimp.
Local Coimbra
Editora Coimbra Editora
Ano 2012
Autor FERNANDES, Luís Carvalho
Título Teoria Geral do Direito Civil, I
Edição 6.ª ed.
Local Lisboa
Editora Universidade Católica Editora
Ano 2012
Autor VASCONCELOS, Pedro Pais de
Título Teoria Geral do Direito Civil
Edição 7ª ed.
Local Coimbra
Editora Almedina
Ano 2012

Bibliografia Complementar

Autor CORDEIRO, António Menezes
Título Tratado de Direito Civil - IV - Parte Geral - Pes
Edição 3.ª ed.
Local Coimbra
Editora Almedina
Ano 2011
Autor TORRÃO, Fernando
Título Teoria Geral do Direito Civil - Casos Práticos (co
Edição 1.ª ed.
Local Coimbra
Editora Almedina
Ano 2014