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DIREITO DAS PESSOAS E SITUAÇÕES JURÍDICAS - 2021/2022

1º ano curricular
Semestralidade: 2º semestre
Códigos ECTS: 6

Docentes

Regente: Prof. Doutora Marisa Almeida Araújo
Assistentes: Dr. Fernando Lobo

Carga Horária

Orientação Tutorial : 1 Horas
Prática : 1 Horas
Teórica : 2 Horas

Língua de Ensino

Português

Objectivos Gerais

A unidade curricular, tem como objetivo introduzir aos/às estudantes os quadros fundamentais do direito privado, permitindo-lhes a preparação das diferentes unidades curriculares de direito civil. Concretamente, pretende-se que os/as estudantes, para além de perceberem os respetivos princípios enformadores, compreendam o regime vigente sobre o Direito das Pessoas e das Situações Jurídicas.

Objectivos Específicos

Visa-se que os/as estudantes apreendam os instrumentos fundamentais do direito civil e assimilem conhecimentos sobre as matérias da relação jurídica e dos seus elementos, de forma que possam aplicá-los posteriormente na sua vida académica e profissional, bem como desenvolver a capacidade dos/as estudantes para resolver problemas concretos e analisar criticamente decisões jurisprudenciais.

Competências a adquirir

Os/As estudantes deverão familiarizar-se com a linguagem própria do direito civil e com o raciocínio técnico-jurídico, incutir o sentido prático do direito, pela compreensão das soluções legais e sua aplicação pela jurisprudência.

Metodologia de Ensino

Exposição das matérias constantes do programa, procurando que os/as estudantes tenham uma visão integrada da matéria e a sua relevância. Nas aulas práticas e de orientação tutorial, o método de ensino consiste em rever a matéria dada nas aulas teóricas, salientando os institutos jurídicos fundamentais, explicando o sentido e o alcance das principais noções jurídicas, com recurso a exemplos e à resolução de casos práticos e análise crítica da jurisprudência.

Conteúdos Programáticos

Título I Introdução
Capítulo I Direito e Direito Civil
1. O Direito Civil como direito privado comum
2. Fontes do Direito Civil
3. Princípios fundamentais do Direito Civil
Capítulo II A Relação Jurídica. Considerações genéricas
1. Conceito
2. Elementos e estrutura da relação jurídica

Título II As Pessoas
Capítulo I As Pessoas Singulares
1. Personalidade Jurídica
1.1. O início da personalidade jurídica
1.1.1. A tutela pré-natal
1.2. O termo da personalidade jurídica
1.2.1. A morte;
1.2.2. A presunção de comoriência
1.2.3. A situação jurídica do cadáver; os transplantes de órgãos; a tutela post-mortem
2. Os direitos de personalidade e a sua tutela
3. A Capacidade Jurídica
3.1. Regime geral relativo à capacidade de gozo e à capacidade de exercício
3.2. Capacidade e legitimidade
3.3. Exercício das situações jurídicas do menor
3.4. O maior acompanhado
3.5. Outras situações de incapacidade
4. Esfera Jurídica
4.1. Esfera jurídica pessoal e estado; registo civil
4.2. Esfera patrimonial: o património
5. Domicílio e ausência
Capítulo II As Pessoas Coletivas
1. Natureza da personalidade coletiva
2. Conceito, tipicidade e classificações das pessoas coletivas
3. O substrato, a organização e o reconhecimento das pessoas coletivas
4. A capacidade das pessoas coletivas
5. O fim e o objeto social das pessoas coletivas
6. A dinâmica da pessoa coletiva
7. As Associações
8. As Fundações
9. As Sociedades civis simples
10. As associações sem personalidade jurídica e as comissões especiais;

Título III As coisas, prestações e outros objetos
Capítulo I Coisas
1. Bens jurídicos e coisas
1.1. Noção e características das coisas
2. Classificação das coisas
3. Domínio público
4. Animais
Capítulo II Prestações
1. Conceito
2. Classificação. Remissão
Capítulo III Outros possíveis objetos
1. Efeitos jurídicos
2. Bens da personalidade
3. Direitos
4. Universalidades de direito
Capítulo IV A representação. Remissão

Título IV O exercício jurídico
Capítulo I - Situações, relações jurídicas e direitos subjetivos
1. Tipologia das situações jurídicas
2. A situação jurídica ativa paradigmática: o direito subjetivo
2.1. Direitos subjetivos sticto sensu e direitos potestativos
2.1.1. Modalidades quanto ao objeto e quanto ao regime
2.2. Outras situações jurídicas ativas. Remissão
2.3. Limites do direito subjetivo: o abuso de direito
2.4. Contitularidade de direitos subjetivos
2.5. Exercício e tutela de direitos subjetivos. Remissão
2.6. Vicissitudes das situações jurídicas e direitos subjetivos
2.6.1. Constituição
2.6.2. Modificação
2.6.3. Disposição e extinção
3. A situação jurídica passiva paradigmática: a obrigação
3.1. Noção e compreensão
4. Outras situações jurídicas passivas. Remissão
Capítulo III O tempo e a estabilização das situações jurídicas
1. A evolução no tempo de situações jurídicas duradouras: a alteração de circunstâncias
2. Prescrição
3. Caducidade
4. O não uso

Métodos de Avaliação

Dois pontos escritos.

Recursos Didácticos

Recursos bibliográficos; disponibilização de textos doutrinários e decisões dos tribunais.

Objetivos de Sustentabilidade

Palavras Chave

As pessoas individuais; As pessoas colectivas; As Coisas; As Situações Jurídicas

Bibliografia Principal

Bibliografia Complementar