Cursos / 1º Ciclo / Faculdade de Direito :: Direito
DIREITO DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - 2018/2019
1º ano curricular
Semestralidade: 2º semestre
Códigos ECTS: 6
Docentes
Regente: Prof. Doutor Pacheco de Amorim
Assistentes: Prof. Doutora Marisa Almeida Araújo
Carga Horária
Orientação Tutorial : 1 Horas
Prática : 1 Horas
Teórica : 2 Horas
Língua de Ensino
Português
Objectivos Gerais
Primeira perspectivação do Direito Administrativo
Objectivos Específicos
Conhecimento da Teoria Geral da Organização Administrativa
Conhecimento da Organização Administrativa portuguesa vigente
Competências a adquirir
Aquisição de competências jurídicas, teóricas e práticas, em sede de Organização Administrativa
Metodologia de Ensino
Aulas teóricas de exposição sintética e sistemática da integralidade do programa da unidade curricular
Aulas práticas destinadas à resolução de casos práticos sobre matérias que assumam essa vocação e ao esclarecimento de dúvidas
Aulas de orientação tutorial pensadas para o acompanhamento e a avaliação de trabalhos de investigação
Conteúdos Programáticos
DIREITO DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
I – INTRODUÇÃO
1. NOÇÕES FUNDAMENTAIS
1.1. Direito administrativo, administração pública e interesse público; a função administrativa e as outras funções do Estado
1.2. Perspetiva histórica e comparatística
2. A ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA E O DIREITO
2.1. A Administração e o direito administrativo
2.2. A Administração e o direito privado
II - A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
1. NOÇÃO E ELEMENTOS DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
1.1. Noção de organização administrativa
1.2. Pessoas coletivas públicas, órgãos e serviços públicos
1.3. Atribuições, competências e legitimação
2. OS PRINCÍPIOS GERAIS DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA PORTUGUESA E O SISTEMA ORGANIZATIVO NELES FUNDADO
2.1. Noções prévias
2.2. O princípio da descentralização
2.3. O princípio da desconcentração
2.4. O princípio da participação
2.5. O princípio da subsidiariedade
2.6. O princípio da unidade da Administração
2.7. O princípio da imparcialidade como princípio também da organização administrativa
3. RELAÇÕES ORGANIZATIVAS PÚBLICAS
3.1. Noções prévias
3.2. A hierarquia administrativa
3.3. A delegação de poderes
3.4. A superintendência e a tutela administrativa
4. SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA E TIPOLOGIA E REGIME DAS PESSOAS COLETIVAS PÚBLICAS
4.1. Noções gerais
4.2. Administração estadual
4.2.1. A Administração estadual direta
4.2.2. A Administração estadual indireta; em especial, os institutos públicos, as fundações públicas e as entidades públicas empresariais
4.2.3. A Administração estadual independente; as autoridades administrativas independentes e as entidades reguladoras independentes
4.3. Administração autónoma
4.3.1. A Administração autónoma territorial; os entes públicos territoriais e as suas associações
4.3.2. A Administração autónoma funcional; as associações públicas e as instituições de ensino superior públicas
Métodos de Avaliação
O regime de avaliação contínua integra, com natureza obrigatória, dois testes escritos e a apresentação oral e individual de um trabalho
Recursos Didácticos
Todos os disponíveis na Biblioteca da Universidade
Objetivos de Sustentabilidade
Palavras Chave
Teoria Geral da Organização Administrativa
Organização Administrativa portuguesa
Bibliografia Principal
Autor | AMARAL, Diogo Freitas do |
---|---|
Título | Curso de Direito Administrativo |
Edição | 4ª |
Local | Coimbra |
Editora | Almedina |
Ano | 2015 |
Autor | FONSECA, Isabel M. |
Título | Direito da Organização Administrativa |
Edição | 1ª |
Local | Coimbra |
Editora | Almedina |
Ano | 2012 |
Autor | CAETANO, Marcelo |
Título | Manual de Direito Administrativo, V. I |
Edição | 1ª |
Local | Coimbra |
Editora | Almedina |
Ano | 2008 |
Bibliografia Complementar
Autor | ANDRADE, José Carlos Vieira de |
---|---|
Título | Lições de Direito Administrativo |
Edição | 4.ª edição |
Local | Coimbra |
Editora | Imprensa da Universidade de Coimbra |
Ano | 2017 |
Autor | ALMEIDA, Mário Aroso de |
Título | Teoria Geral do Direito Administrativo |