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TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO - 2017/2018

2º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 6

Docentes

Regente: Prof. Doutor Gravato Morais
Assistentes: Prof. Doutor Gravato Morais

Carga Horária

Orientação Tutorial : 1 Horas
Prática : 1 Horas
Teórica : 2 Horas

Objectivos Gerais

A disciplina tem como objectivos gerais o estudo do negócio jurídico, da sua eficácia e das vicissitudes que afectam o negócio jurídico.

Objectivos Específicos

A disciplina tem como objectivos específicos o estudo do regime do negócio jurídico, da conclusão do contrato, da representação, da interpretação da declaração negocial e das vicissitudes que afectam o negócio jurídico.

Competências a adquirir

Os alunos devem conhecer as regras básicas do negócio jurídico contidas no Código Civil, seja na sua vertente teórica, seja na sua vertente prática.

Metodologia de Ensino

A metodologia tem na sua base a exposição teórica, complementada com a vertente pragmática, seja através da apresentação de casos práticos para resolução, seja mediante a apresentação (e consequente discussão) de decisões dos tribunais superiores.

Conteúdos Programáticos

I - O negócio jurídico em geral
1. Conceito
2. Classificações dos negócios jurídicos

II - O negócio jurídico e a sua eficácia

§ 1. Negócio jurídico com eficácia plena
1. Modalidades da declaração negocial
1.1. A declaração
1.2. A vontade
2. Forma e formalidades
3. Formação do negócio jurídico
3.1. Perfeição da declaração negocial
3.2. Modelos de formação dos contratos
4. Conclusão do contrato
4.1. Proposta contratual e aceitação
4.2. Efeitos da celebração do contrato
4.3 Contratos de adesão
4.4. Responsabilidade pré-contratual
5. Representação e conclusão do contrato

§ 2. Negócios com eficácia limitada
1. Negócios jurídicos sujeitos a condição ou a termo
2. Negócios jurídicos com efeitos dependentes de ratificação
3. Negócios jurídicos com eficácia relativa

§ 3. Interpretação e integração da declaração negocial
1. Interpretação
2. Integração

III - A invalidade e a ineficácia do negócio jurídico
1. Causas e modalidades típicas e atípicas da invalidade: enunciado geral
2. Consequências da invalidade do negócio em especial

IV - Vicissitudes que afectam o negócio jurídico
1. Divergências entre a vontade real e a vontade declarada
2. Negócios celebrados com vícios da vontade
3. Outras situações

V – Minoração das consequências da invalidade do negócio jurídico

Métodos de Avaliação

Realização de 2 testes

Recursos Didácticos

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Palavras Chave

negócio jurídico
contrato
acto jurídico

Bibliografia Principal

Autor HÖRSTER, Heinrich
Título A parte geral do Código Civil português
Edição 1ª Ed. (reim.)
Local Coimbra
Editora Almedina
Ano 2007
Autor FERNANDES, Carvalho
Título Teoria Geral do Direito Civil, II
Edição 5ª ed.
Local Lisboa
Editora Universidade Católica Editora
Ano 2010
Autor FERREIRA DE ALMEIDA, Carlos
Título Contratos I
Edição 5ª Ed.,
Local Coimbra
Editora Almedina
Ano 2013

Bibliografia Complementar

Autor CORDEIRO, Menezes
Título Tratado de Direito Civil Português, I
Edição 4ª ed.
Local Coimbra
Editora Almedina
Ano 2012
Autor VASCONCELOS, Pais
Título Teoria Geral do direito Civil
Edição 7ª ed.
Local Coimbra
Editora Almedina
Ano 2012