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DIREITOS FUNDAMENTAIS - 2017/2018

2º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 6

Docentes

Regente: Prof. Doutor Barbosa Rodrigues
Assistentes: Prof. Doutor Barbosa Rodrigues

Carga Horária

Orientação Tutorial : 1 Horas
Prática : 1 Horas
Teórica : 2 Horas

Objectivos Gerais

Identificação e compreensão da temática dos Direitos do Homem, Direitos Humanos e Direitos Fundamentais

Objectivos Específicos

Conhecimentos dos sistemas de Direitos Humanos e de Direitos Fundamentais, respectivamente, das Nações Unidas, do Conselho da Europa, da União Europeia e da Constituição portuguesa e, bem assim, da sua recíproca articulação

Competências a adquirir

Domínio da terminologia relativa aos Direitos Humanos e aos Direitos Fundamentais

Conhecimento dos principais textos jurídicos internacionais e deste segmento da Constituição portuguesa

Competência para a interpretação e aplicação dos referidos textos


Metodologia de Ensino

Aulas teóricas de exposição sintética e sistemática da integralidade do programa da unidade curricular

Aulas práticas destinadas à resolução de casos práticos sobre matérias que assumam essa vocação e ao esclarecimento de dúvidas

Aulas de orientação tutorial pensadas para o acompanhamento e a avaliação de trabalhos de investigação, e para a realização de avaliação oral de conhecimentos

Conteúdos Programáticos

1. Direitos Fundamentais e Direitos Humanos
2. Noção, figuras afins e tipologia dos Direitos Fundamentais e dos Direitos Humanos
3. Fontes e hierarquia das fontes de Direitos Fundamentais e de Direitos Humanos
4. Génese e evolução dos Direitos Fundamentais e dos Direitos Humanos
5. Sistema internacional de Direitos Humanos
5.1. Geral
5.1.1. Declaração Universal dos Direitos do Homem
5.1.2. Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos
5.1.3. Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais
5.2.1. Conselho da Europa
5.2.1.1. Convenção Europeia dos Direitos do Homem
5.2.1.2. Carta Social Europeia (revista)
5.2.2. União Europeia
5.2.2.1. Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia
6. Sistema interno português de Direitos Fundamentais
6.1. Princípios estruturantes
6.1.1. Universalidade
6.1.2. Igualdade
6.1.3. Proporcionalidade
6.1.4. Confiança
6.1.5. Responsabilidade
6.2. Tutela
6.2.1. Hetero-tutela
6.2.2. Autotutela
6.3. Regime geral
6.4. Regime específico dos direitos, liberdades e garantias
6.4.1. Aplicabilidade direta
6.4.2. Vinculação das entidades públicas e privadas
6.4.3. Restrição
6.4.4. Suspensão
6.4.5. Reserva de ato legislativo
6.4.6. Revisão e transição constitucionais
6.5. Regime específico dos direitos de natureza análoga
6.6. Regime específico dos direitos económicos, sociais e culturais
6.7. Direitos em especial
6.7.1. Direito à vida
6.7.2. Direito à integridade física
6.7.3. Direito à liberdade
6.7.4. Liberdade de consciência
6.7.5. Liberdade religiosa e liberdade de culto
6.7.6. Liberdade de reunião e liberdade de manifestação
6.7.7. Liberdade de associação
6.7.8. Direito de sufrágio
6.7.9. Direito de propriedade

Métodos de Avaliação

A avaliação contínua integra, com natureza obrigatória, dois testes escritos e uma intervenção oral individual

Recursos Didácticos

Todos os existentes na Biblioteca da Universidade

Palavras Chave

Direitos do Homem
Direitos Humanos
Direitos Fundamentais
Dignidade da pessoa humana
Direitos civis e políticos
Direitos, liberdades e garantias
Direitos económicos, sociais e culturais

Bibliografia Principal

Autor ANDRADE, José Carlos Vieira de
Título Os Direitos Fundamentais na Constituição portugues
Local Coimbra
Editora Almedina
Ano 2012
Autor MARTINS, Ana Maria Guerra
Título Direito Internacional dos Direitos Humanos
Edição 1ª (reimpressão
Local Coimbra
Editora Almedina
Ano 2014
Autor ALEXANDRINO, José de Melo
Título Direitos Fundamentais - Introdução
Local Lisboa
Editora Principia
Ano 2015

Bibliografia Complementar

Autor CANOTILHO, J.J; MOREIRA, Vital
Título Constituição da República portuguesa anotada, V. I
Autor RODRIGUES, L. Barbosa; CARNEIRO, Alberto Soares
Título Direitos Humanos - Textos Fundamentais
Edição
Local Lisboa
Editora Quid Juris
Ano 2015