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ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA - 2017/2018

2º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 6

Docentes

Regente: Prof. Doutor Remédio Marques
Assistentes: Prof. Doutor Remédio Marques

Carga Horária

Teórica : 2 Horas
Prática : 1 Horas
Orientação Tutorial : 1 Horas

Língua de Ensino

Português

Objectivos Gerais

Conferir aos alunos conhecimentos sobre a teoria geral do Processo Civil: pressupostos processuais. Meios alternativos de resolução de litígios. arbitragem.

Objectivos Específicos

O syllabus permitirá que os alunos assimilem os conhecimentos respeitantes à parte geral do Processo Civil e a organização dos tribunais.

Competências a adquirir

As aulas teóricas e as aulas prácitcas e tutoriais permitem assimilar os conhecimentos teoréticos exigidos por esta teoria geral do Processo Civil e organização dos tribunais.

Metodologia de Ensino

Serão ministradas aulas téóricas e aulas tutoriais.

Conteúdos Programáticos

O processo Civil, Os conflitos de Interesses e a Jurisdição.
Fins do Processo Civil.
Fontes de Direito Processual Civil.
A mediação. A arbitragem.
A arbitragem.
Os julgados de paz.
O direito de acção.
Classificação das acções: acções declarativas e acções executivas.
Interpretação e aplicação das leis processuais no tempo e no espaço.
Os princípios Direito Processual Civil.
A competência internacional e interna dos tribunais
A personalidade judiciária.
A capacidade judiciária.
A legitimidade processual.
O interesse processual.
O patrocínio judiciário.

Métodos de Avaliação

A avaliação de conhecimentos será realizada através de um exame escrito, um trabalho e um exame final.

Recursos Didácticos

Leituras de artigos de revistas. Análise de casos.

Objetivos de Sustentabilidade

Palavras Chave

Processo Civil
Tribunais
Partes
Solicitors
Juízes
Estrutura dos tribunais

Bibliografia Principal

Bibliografia Complementar