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ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA - 2018/2019

2º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 6

Docentes

Regente: Prof. Doutor Fernando Pereira
Assistentes: Mestre Maria João Monteiro

Carga Horária

Teórica : 2 Horas
Prática : 1 Horas
Orientação Tutorial : 1 Horas

Língua de Ensino

Português

Objectivos Gerais

Conferir aos alunos conhecimentos sobre a organização judiciária e sobre a teoria geral do Processo Civil: pressupostos processuais. Meios alternativos de resolução de litígios, em especial a mediação e a arbitragem.

Objectivos Específicos

O syllabus permitirá que os alunos assimilem os conhecimentos respeitantes à parte geral do Processo Civil e a organização dos tribunais.

Competências a adquirir

As aulas teóricas e as aulas prácitcas e tutoriais permitem assimilar os conhecimentos teoréticos exigidos por esta teoria geral do Processo Civil e organização dos tribunais.

Metodologia de Ensino

Serão ministradas aulas téóricas e aulas tutoriais.

Conteúdos Programáticos

Caracterização do direito processual civil.
Modalidades de acções judiciais em função do tipo da providência jurisdicional requerida.
Evolução da legislação processual civil e respectivos princípios inspiradores.
Interpretação e aplicação das leis processuais no tempo e no espaço.
Meios alternativos de resolução de litígios:
Mediação.
Julgados de paz.
Arbitragem.
Procedimentos cautelares.
Noção e regime dos pressupostos processuais.
Competência interna e internacional dos tribunais.
Critérios atributivos de
competência interna: em razão da matéria,
hierarquia, valor, território.
Conflitos de competência e de jurisdição.
Personalidade judiciária.
Capacidade judiciária.

Métodos de Avaliação

A avaliação de conhecimentos será realizada através de um exame escrito, um trabalho e um exame final.

Recursos Didácticos

Leituras de artigos de revistas. Análise de casos.

Objetivos de Sustentabilidade

Palavras Chave

Processo Civil
Tribunais
Partes
Solicitors
Juízes
Estrutura dos tribunais

Bibliografia Principal

Bibliografia Complementar