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TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES - 2021/2022

2º ano curricular
Semestralidade: 2º semestre
Códigos ECTS: 6

Docentes

Regente: Prof. Doutor Gravato Morais
Assistentes: Prof. Doutor Gravato Morais

Carga Horária

Orientação Tutorial : 1 Horas
Prática : 1 Horas
Teórica : 2 Horas

Língua de Ensino

Português

Objectivos Gerais

A disciplina tem como objectivos gerais o estudo da obrigação e da constituição das obrigações.

Objectivos Específicos

A disciplina tem como objectivos específicos o estudo dos princípios gerais do direito das obrigações, das características, do objecto e das modalidades da obrigação, relevando ainda as fontes das obrigações.

Competências a adquirir

Os alunos devem conhecer as regras básicas do direito das obrigações contidas no Código Civil, seja
na sua vertente teórica, seja na sua vertente prática.

Metodologia de Ensino

A metodologia tem na sua base a exposição teórica, complementada com a vertente
pragmática, seja através da apresentação de casos práticos para resolução, seja mediante a
apresentação (e consequente discussão) de decisões dos tribunais superiores.

Conteúdos Programáticos

Cap. I Enquadramento e características
I O Direito das Obrigações e a definição legal de obrigação
II Princípios gerais do Direito das Obrigações
III Conceito e estrutura da obrigação
IV Características da obrigação
V Distinção entre direitos de crédito e direitos reais
VI Objecto da obrigação: a prestação
VII A complexidade intra-obrigacional e os deveres acessórios de conduta
VIII Modalidades de obrigações
Cap II
Da constituição das obrigações
I Classificação das fontes das obrigações
II Fontes das obrigações baseadas no princípio da autonomia privada
§ 1. O contrato
1. Generalidades
2. Contratos preliminares
3. Contrato-promessa
4. Pacto de preferência
5. Conteúdo dos contratos
§ 2. Negócios unilaterais
III ? Fontes das obrigações baseadas no princípio da restituição do enriquecimento injustificado
IV ? Situações específicas de fontes das obrigações não baseadas em princípios gerais: em especial a gestão de negócios

Métodos de Avaliação

Realização de 2 testes

Recursos Didácticos

...

Objetivos de Sustentabilidade

Palavras Chave

obrigações
contrato
crédito

Bibliografia Principal

Bibliografia Complementar