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DIREITO PROCESSUAL CIVIL DECLARATIVO - 2016/2017
2º ano curricular
Semestralidade: 2º semestre
Códigos ECTS: 6
Docentes
Regente: Prof. Doutor Remédio Marques
Assistentes: Prof. Doutor Remédio Marques
Carga Horária
Orientação Tutorial : 1 Horas
Prática : 1 Horas
Teórica : 2 Horas
Língua de Ensino
Português
Objectivos Gerais
Providenciar aos alunos a sequência dos actos processuais em acções declarativas com processo comum.
Objectivos Específicos
Os conteúdos programáticos conferem uma visão dinâmica ao estudo do processo civil e da tramitação processual das controvérsias nos tribunais judiciais.
Competências a adquirir
A metodologia de ensino privilegiará o estudo dos conceitos do processo civil e a sua aplicação durante a resolução dos litígios nos tribunais judiciais.
Metodologia de Ensino
Haverá aulas teóricas, aulas práticas e aulas tutoriais.
Conteúdos Programáticos
Formas de processo comum. O novo CPC de 2013.
O formalismo do processo declaratório.
Os articulados: a petição inicial.
A citação do réu.
A contestação.
A supressão da réplica e da tréplica no novo CPC.
A fase do saneamento e condensação. O despacho pré-saneador.
A nova audiência prévia. Finalidades.
Conteúdo do despacho saneador: decisões de forma e decisões de fundo.
A base instrutória versus temas da prova. Selecção da matéria de facto.
Férias da Páscoa.
A fase da instrução. Noções gerais de prova.
Objecto da prova. Meios de prova. Classificações das provas.
Admissibilidade dos meios de prova e força probatória. Graus de convicção do julgador. O ónus da prova.
A audiência final. Formalidades da audiência final. Estrutura do tribunal.
Tentativa de conciliação. e produção de meios de prova. Discussão da matéria de facto. A abolição do julgamento autónomo da matéria de facto no novo CPC de 2013.
A discussão sobre o aspecto jurídico da causa. A sentença final. Conteúdo e estrutura da sentença. Vícios e reforma da sentença.
O caso julgado. Noção e efeitos. O caso julgado formal e o caso julgado material. O formalismo do processo declaratório sumário e sumaríssimo.
Métodos de Avaliação
A avaliação de conhecimentos consistirá em, pelo menos, um exame escrito, um trabalho e um exame final.
Recursos Didácticos
Objetivos de Sustentabilidade
Palavras Chave
Direito Processual Civil
Acção
Tribunal
Bibliografia Principal
Autor | MARQUES, JOÃO PAULO REMÉDIO |
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Título | Acção Declarativa |
Edição | 3.ª edição |
Local | Coimbra |
Editora | Coimbra Editora |
Ano | 2011 |
Autor | PIMENTA, PAULO |
Título | Processo Civil Declarativo |
Edição | 1.ª edição |
Local | Coimbra |
Editora | Almedina |
Ano | 2014 |
Bibliografia Complementar
Autor | LEBRE DE FREITAS, José |
---|---|
Título | A Acção Declarativa Comum à Luz do Código de Proc |
Edição | 3.ª |
Local | Coimbra |
Editora | Coimbra Editora |
Ano | 2013 |