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DIREITO PROCESSUAL CIVIL DECLARATIVO - 2016/2017

2º ano curricular
Semestralidade: 2º semestre
Códigos ECTS: 6

Docentes

Regente: Prof. Doutor Remédio Marques
Assistentes: Prof. Doutor Remédio Marques

Carga Horária

Orientação Tutorial : 1 Horas
Prática : 1 Horas
Teórica : 2 Horas

Língua de Ensino

Português

Objectivos Gerais

Providenciar aos alunos a sequência dos actos processuais em acções declarativas com processo comum.

Objectivos Específicos

Os conteúdos programáticos conferem uma visão dinâmica ao estudo do processo civil e da tramitação processual das controvérsias nos tribunais judiciais.

Competências a adquirir

A metodologia de ensino privilegiará o estudo dos conceitos do processo civil e a sua aplicação durante a resolução dos litígios nos tribunais judiciais.

Metodologia de Ensino

Haverá aulas teóricas, aulas práticas e aulas tutoriais.

Conteúdos Programáticos

Formas de processo comum. O novo CPC de 2013.
O formalismo do processo declaratório.
Os articulados: a petição inicial.
A citação do réu.
A contestação.
A supressão da réplica e da tréplica no novo CPC.
A fase do saneamento e condensação. O despacho pré-saneador.
A nova audiência prévia. Finalidades.
Conteúdo do despacho saneador: decisões de forma e decisões de fundo.
A base instrutória versus temas da prova. Selecção da matéria de facto.
Férias da Páscoa.
A fase da instrução. Noções gerais de prova.
Objecto da prova. Meios de prova. Classificações das provas.
Admissibilidade dos meios de prova e força probatória. Graus de convicção do julgador. O ónus da prova.
A audiência final. Formalidades da audiência final. Estrutura do tribunal.
Tentativa de conciliação. e produção de meios de prova. Discussão da matéria de facto. A abolição do julgamento autónomo da matéria de facto no novo CPC de 2013.
A discussão sobre o aspecto jurídico da causa. A sentença final. Conteúdo e estrutura da sentença. Vícios e reforma da sentença.
O caso julgado. Noção e efeitos. O caso julgado formal e o caso julgado material. O formalismo do processo declaratório sumário e sumaríssimo.

Métodos de Avaliação

A avaliação de conhecimentos consistirá em, pelo menos, um exame escrito, um trabalho e um exame final.

Recursos Didácticos

Objetivos de Sustentabilidade

Palavras Chave

Direito Processual Civil
Acção
Tribunal

Bibliografia Principal

Autor MARQUES, JOÃO PAULO REMÉDIO
Título Acção Declarativa
Edição 3.ª edição
Local Coimbra
Editora Coimbra Editora
Ano 2011
Autor PIMENTA, PAULO
Título Processo Civil Declarativo
Edição 1.ª edição
Local Coimbra
Editora Almedina
Ano 2014

Bibliografia Complementar

Autor LEBRE DE FREITAS, José
Título A Acção Declarativa Comum à Luz do Código de Proc
Edição 3.ª
Local Coimbra
Editora Coimbra Editora
Ano 2013