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DIREITO PROCESSUAL CIVIL DECLARATIVO - 2018/2019

2º ano curricular
Semestralidade: 2º semestre
Códigos ECTS: 6

Docentes

Regente: Prof. Doutor Fernando Pereira
Assistentes: Prof. Doutora Marisa Almeida Araújo

Carga Horária

Orientação Tutorial : 1 Horas
Prática : 1 Horas
Teórica : 2 Horas

Língua de Ensino

Português

Objectivos Gerais

Providenciar aos alunos a sequência dos actos processuais em acções declarativas com processo comum.

Objectivos Específicos

Os conteúdos programáticos conferem uma visão dinâmica ao estudo do processo civil e da tramitação processual das controvérsias nos tribunais judiciais.

Competências a adquirir

A metodologia de ensino privilegiará o estudo dos conceitos do processo civil e a sua aplicação durante a resolução dos litígios nos tribunais judiciais.

Metodologia de Ensino

Haverá aulas teóricas, aulas práticas e aulas tutoriais.

Conteúdos Programáticos

Legitimidade.
Legitimidade singular.
Legitimidade plural. Incidentes de intervenção de terceiros. (cont.)
Interesse processual.
Patrocínio judiciário.
Fases do processo declaratório comum e função de cada uma delas.
Formas do processo. O procedimento de injunção e a acção especial do DL n.º 269/98. Processo europeu para acções de pequeno montante.
Os articulados: a petição inicial.
A citação do réu.
A contestação. Contestação defesa e contestação reconvenção. Modalidades de defesa. O ónus de impugnação especificada.
A revelia.
A supressão da réplica (como articulado normal) e da tréplica no novo CPC.
A fase do saneamento e condensação. O despacho pré-saneador.
A nova audiência prévia. Finalidades.
Conteúdo do despacho saneador: decisões de forma e decisões de fundo.
A base instrutória versus temas da prova. Selecção da matéria de facto.
A fase da instrução. Noções gerais de prova.
Objecto da prova. Meios de prova. Classificações das provas.
Admissibilidade dos meios de prova e força probatória. Graus de convicção do julgador. O ónus da prova.
A audiência final. Formalidades da audiência final. Estrutura do tribunal.
Tentativa de conciliação. e produção de meios de prova. Discussão da matéria de facto. A abolição do julgamento autónomo da matéria de facto no novo CPC de 2013.
A discussão sobre o aspecto jurídico da causa. A sentença final. Conteúdo e estrutura da sentença. Vícios e reforma da sentença.
O caso julgado. Noção e efeitos. O caso julgado formal e o caso julgado material.

Métodos de Avaliação

A avaliação de conhecimentos consistirá em, pelo menos, um exame escrito, um trabalho e um exame final.

Recursos Didácticos

Objetivos de Sustentabilidade

Palavras Chave

Direito Processual Civil
Acção
Tribunal

Bibliografia Principal

Bibliografia Complementar