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TEORIA DA INFRACÇÃO PENAL - 2016/2017
3º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 6
Docentes
Regente: Prof. Doutor Fernando Torrão
Assistentes: Prof. Doutor Fernando Torrão
Carga Horária
Teórica : 2 Horas
Prática : 1 Horas
Orientação Tutorial : 1 Horas
Língua de Ensino
Português
Objectivos Gerais
Compreensão dos pressupostos da responsabilidade criminal.
Objectivos Específicos
Interpretação da lei penal e aplicação a casos práticos.
Competências a adquirir
Espírito de síntese, capacidade de compreender e relacionar as questões teóricas com na resolução de casos práticos.
Metodologia de Ensino
Centra-se na exposição do respectivo conteúdo programático, na discussão e resolução de casos práticos e no favorecimento de estratégias de investigação e de aprofundamento de conhecimentos como complemento às aulas teóricas e práticas
Conteúdos Programáticos
TEORIA DA INFRAÇÃO PENAL
INTRODUÇÃO: O CONCURSO
1. Concurso aparente e o concurso verdadeiro. O crime continuado
2. Figuras afins do concurso
PARTE PRIMEIRA: A TEORIA DA INFRAÇÃO PENAL
I. A CONSTRUÇÃO DA TEORIA DA INFRAÇÃO PENAL (DO FACTO PUNÍVEL)
1. Questões fundamentais
2. Sentido, método e estrutura da conceitualização do facto punível
II. OS FACTOS PUNÍVEIS DOLOSOS DE ACÇÃO
1. O tipo objectivo de ilícito
A. Questões gerais de tipicidade
B. A construção dos tipos incriminadores
C. A imputação objectiva do resultado à conduta
2. O tipo subjectivo de ilícito
3. causas de justificação ou de exclusão da ilicitude
A. Questões fundamentais
B. A legítima defesa
C. Os estados de necessidade justificantes
D. Os consentimentos justificantes
E.Outras causa de justificação
4. O tipo-de-culpa
A. A fundamentação da culpa
A.1. Questões básicas da doutrina da culpa
A.2. O tipo de culpa doloso
B. A negação da culpa
B.1. A inimputabilidade
B.1.1. A inimputabilidade em razão de anomalia psíquica
B.1.2. A inimputabilidade em razão da idade
B.2. A inexigibilidade
B.3. A falta de consciência do ilícito não censurável
B.4. A obediência indevida desculpante
B.5. O facto de consciência
5. A punibilidade
III. OS CRIMES NEGLIGENTES
1. Fundamentos gerais
2. O tipo de ilícito negligente
3. O tipo de culpa negligente
IV. OS CRIMES DE OMISSÃO
1. Questões fundamentais
2. O ilícito-típico dos crimes de omissão
3. A culpa dos crimes de omissão
PARTE SEGUNDA: AS FORMAS ESPECIAS DO CRIME
I. A TENTATIVA
1. A tentativa acabada e a inacabada.
2. A punibilidade da tentativa
3. A desistência
II. A COMPARTICIPAÇÃO
1. A autoria
2. A participação
Métodos de Avaliação
Dois testes de AC
Recursos Didácticos
Biblioteca geral e especializada, quadro didáctico.
Objetivos de Sustentabilidade
Palavras Chave
Crime, Imputação, Culpa, Punibilidade.
Bibliografia Principal
Autor | DIAS, Jorge de Figueiredo |
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Título | Direito Penal, Parte Geral. Tomo I |
Edição | 2.ª ed. reimp. |
Local | Coimbra |
Editora | Coimbra Editora |
Ano | 2012 |
Autor | CARVALHO, Américo Taipa de |
Título | Direito Penal. Parte Geral. Questões Fundamentais. |
Edição | 2.ª ed. |
Local | Coimbra |
Editora | Coimbra Editora |
Ano | 2011 |
Autor | JESCHECK, Hans-Heinrich / WEIGEND, Thomas |
Título | Tratado de Derecho Penal - Parte General |
Edição | 2.ª ed. |
Local | Granada |
Editora | Editorial Comares |
Ano | 2003 |
Bibliografia Complementar
Autor | ROXIN, Claus |
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Título | Problemas Fundamentais de Direito Penal |
Edição | 2.ª ed. reimp. |
Local | Lisboa |
Editora | Vega |
Ano | 2004 |
Autor | TORRÃO, Fernando |
Título | Direito Penal e Direito Processual - Casos Prático |
Edição | 5.ª ed. |
Local | Coimbra |
Editora | Almedina |
Ano | 2014 |