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TEORIA DA INFRACÇÃO PENAL - 2017/2018

3º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 6

Docentes

Regente: Prof. Doutor Fernando Torrão
Assistentes: Prof. Doutor Fernando Torrão

Carga Horária

Orientação Tutorial : 1 Horas
Prática : 1 Horas
Teórica : 2 Horas

Objectivos Gerais

Compreensão dos pressupostos da responsabilidade criminal.

Objectivos Específicos

Interpretação da lei penal e aplicação a casos práticos.

Competências a adquirir

Espírito de síntese, capacidade de compreender e relacionar as questões teóricas com na resolução de casos práticos.

Metodologia de Ensino

Centra-se na exposição do respectivo conteúdo programático, na discussão e resolução de casos práticos e no favorecimento de estratégias de investigação e de aprofundamento de conhecimentos como complemento às aulas teóricas e práticas

Conteúdos Programáticos

TEORIA DA INFRAÇÃO PENAL

INTRODUÇÃO: O CONCURSO

1. Concurso aparente e o concurso verdadeiro. O crime continuado
2. Figuras afins do concurso


PARTE PRIMEIRA: A TEORIA DA INFRAÇÃO PENAL

I. A CONSTRUÇÃO DA TEORIA DA INFRAÇÃO PENAL (DO FACTO PUNÍVEL)

1. Questões fundamentais
2. Sentido, método e estrutura da conceitualização do facto punível


II. OS FACTOS PUNÍVEIS DOLOSOS DE ACÇÃO

1. O tipo objectivo de ilícito

A. Questões gerais de tipicidade
B. A construção dos tipos incriminadores
C. A imputação objectiva do resultado à conduta

2. O tipo subjectivo de ilícito

3. causas de justificação ou de exclusão da ilicitude

A. Questões fundamentais
B. A legítima defesa
C. Os estados de necessidade justificantes
D. Os consentimentos justificantes
E.Outras causa de justificação

4. O tipo-de-culpa

A. A fundamentação da culpa
A.1. Questões básicas da doutrina da culpa
A.2. O tipo de culpa doloso

B. A negação da culpa
B.1. A inimputabilidade
B.1.1. A inimputabilidade em razão de anomalia psíquica
B.1.2. A inimputabilidade em razão da idade
B.2. A inexigibilidade
B.3. A falta de consciência do ilícito não censurável
B.4. A obediência indevida desculpante
B.5. O facto de consciência

5. A punibilidade


III. OS CRIMES NEGLIGENTES

1. Fundamentos gerais
2. O tipo de ilícito negligente
3. O tipo de culpa negligente


IV. OS CRIMES DE OMISSÃO

1. Questões fundamentais
2. O ilícito-típico dos crimes de omissão
3. A culpa dos crimes de omissão


PARTE SEGUNDA: AS FORMAS ESPECIAS DO CRIME

I. A TENTATIVA

1. A tentativa acabada e a inacabada.
2. A punibilidade da tentativa
3. A desistência

II. A COMPARTICIPAÇÃO

1. A autoria
2. A participação


Métodos de Avaliação

Dois testes de AC

Recursos Didácticos

Biblioteca geral e especializada, quadro didáctico.

Palavras Chave

Crime, Imputação, Culpa, Punibilidade.

Bibliografia Principal

Autor DIAS, Jorge de Figueiredo
Título Direito Penal, Parte Geral. Tomo I
Edição 2.ª ed. reimp.
Local Coimbra
Editora Coimbra Editora
Ano 2012
Autor CARVALHO, Américo Taipa de
Título Direito Penal. Parte Geral. Questões Fundamentais.
Edição 3.ª ed.
Local Lisboa
Editora Universidade Católica
Ano 2016
Autor JESCHECK, Hans-Heinrich / WEIGEND, Thomas
Título Tratado de Derecho Penal - Parte General
Edição 2.ª ed.
Local Granada
Editora Editorial Comares
Ano 2003

Bibliografia Complementar

Autor ROXIN, Claus
Título Problemas Fundamentais de Direito Penal
Edição 2.ª ed. reimp.
Local Lisboa
Editora Vega
Ano 2004
Autor TORRÃO, Fernando
Título Direito Penal e Direito Processual - Casos Prático
Edição 6.ª ed. reimp.
Local Coimbra
Editora Almedina
Ano 2017