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DIREITO PROCESSUAL CIVIL EXECUTIVO E RECURSOS - 2017/2018

3º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 6

Docentes

Regente: Prof. Doutor Remédio Marques
Assistentes: Prof. Doutor Remédio Marques

Carga Horária

Teórica : 2 Horas
Prática : 1 Horas
Orientação Tutorial : 1 Horas

Língua de Ensino

Português

Objectivos Gerais

Fornecer aos alunos conhecimentos sobre o ssitema recursório português no quadro dos conflitos de direito privado, bem como a realização coativa das prestações, no quadro das ações executivas.

Objectivos Específicos

As aulas teóricas e tutoriais permitem acompanhar e compreender os princípios e as regras respeitantes à impugnação das decisões, bem como os princípios, as regras e a tramitação das ações executivas comuns em POrtugal.

Competências a adquirir

Os alunos contactam com o novo códio de processo Ciivil, bem como discutem e analisam a alteração do regime jurídico dos recursos em Processo Civil e da acção executiva no novo Código de Processo Civil.

Metodologia de Ensino

As aulas teóricas são complementadas com aulas tutoriais.

Conteúdos Programáticos

A impugnação das decisões proferidas por tribunais judiciais. Noção de recurso. Recursos ordinários e recursos extraordinários.
Requisitos de admissibilidade dos recursos ordinários. A legitimidade para recorrer. A renúncia aos recursos. Efeitos dos recursos ordinários. Regime de subida dos recursos ordinários.
O reucrso de apelação. Fundamentos.
A tramitação do recurso de apelação.
O recurso de revista. Fundamentos.
A tramitação do recurso de revista.
A execução.
A desjudicialização da ação executiv em Portugal.
Espécies de execução.
A execução para pagamento de quantia certa em particular.
A tramitação da execução por quantia certa.
Os pressupostos processuais. Os embargos de executado.
A penhora. O incidente de oposição à penhora. Embargos de terceiro.
A venda.
O pagamento.
A extinção da execução por quantia certa..


Métodos de Avaliação

A avaliação consiste na realização de um trabalho e de um exame final escrito.

Recursos Didácticos

Objetivos de Sustentabilidade

Palavras Chave

Recursos
Apelação
Revista
Execução
Penhora
Venda executiva

Bibliografia Principal

Autor FREITAS, Joé Lebre de
Título A Ação Executiva à Luz do Código de Processo Civil
Edição 7.ª edição
Local Coimbra
Editora GestLegal
Ano 2017
Autor MARQUES, J. P. Remédio
Título Curso de Ação Executiva à Luz do Código Revisto
Edição 1.ª edição
Local Coimbra
Editora Almedina
Ano 2000
Autor GONÇALVES, Marco
Título Lições de Processo Civil Executivo
Edição reimpressão da
Local Coimbra
Editora MAlmedina
Ano 2017