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DIREITO PROCESSUAL CIVIL EXECUTIVO E RECURSOS - 2017/2018
3º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 6
Docentes
Regente: Prof. Doutor Remédio Marques
Assistentes: Prof. Doutor Remédio Marques
Carga Horária
Teórica : 2 Horas
Prática : 1 Horas
Orientação Tutorial : 1 Horas
Língua de Ensino
Português
Objectivos Gerais
Fornecer aos alunos conhecimentos sobre o ssitema recursório português no quadro dos conflitos de direito privado, bem como a realização coativa das prestações, no quadro das ações executivas.
Objectivos Específicos
As aulas teóricas e tutoriais permitem acompanhar e compreender os princípios e as regras respeitantes à impugnação das decisões, bem como os princípios, as regras e a tramitação das ações executivas comuns em POrtugal.
Competências a adquirir
Os alunos contactam com o novo códio de processo Ciivil, bem como discutem e analisam a alteração do regime jurídico dos recursos em Processo Civil e da acção executiva no novo Código de Processo Civil.
Metodologia de Ensino
As aulas teóricas são complementadas com aulas tutoriais.
Conteúdos Programáticos
A impugnação das decisões proferidas por tribunais judiciais. Noção de recurso. Recursos ordinários e recursos extraordinários.
Requisitos de admissibilidade dos recursos ordinários. A legitimidade para recorrer. A renúncia aos recursos. Efeitos dos recursos ordinários. Regime de subida dos recursos ordinários.
O reucrso de apelação. Fundamentos.
A tramitação do recurso de apelação.
O recurso de revista. Fundamentos.
A tramitação do recurso de revista.
A execução.
A desjudicialização da ação executiv em Portugal.
Espécies de execução.
A execução para pagamento de quantia certa em particular.
A tramitação da execução por quantia certa.
Os pressupostos processuais. Os embargos de executado.
A penhora. O incidente de oposição à penhora. Embargos de terceiro.
A venda.
O pagamento.
A extinção da execução por quantia certa..
Métodos de Avaliação
A avaliação consiste na realização de um trabalho e de um exame final escrito.
Recursos Didácticos
Objetivos de Sustentabilidade
Palavras Chave
Recursos
Apelação
Revista
Execução
Penhora
Venda executiva
Bibliografia Principal
Autor | FREITAS, Joé Lebre de |
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Título | A Ação Executiva à Luz do Código de Processo Civil |
Edição | 7.ª edição |
Local | Coimbra |
Editora | GestLegal |
Ano | 2017 |
Autor | MARQUES, J. P. Remédio |
Título | Curso de Ação Executiva à Luz do Código Revisto |
Edição | 1.ª edição |
Local | Coimbra |
Editora | Almedina |
Ano | 2000 |
Autor | GONÇALVES, Marco |
Título | Lições de Processo Civil Executivo |
Edição | reimpressão da |
Local | Coimbra |
Editora | MAlmedina |
Ano | 2017 |