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DIREITO PROCESSUAL CIVIL EXECUTIVO E RECURSOS - 2018/2019

3º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 6

Docentes

Regente: Prof. Doutor Fernando Pereira
Assistentes: Mestre Maria João Monteiro

Carga Horária

Teórica : 2 Horas
Prática : 1 Horas
Orientação Tutorial : 1 Horas

Língua de Ensino

Português

Objectivos Gerais

Fornecer aos alunos conhecimentos sobre a realização coactiva das prestações, no quadro das acções executivas, bem como sobre o sistema recursório português no quadro dos conflitos de direito privado.

Objectivos Específicos

As aulas teóricas e tutoriais permitem acompanhar e compreender os princípios e as regras respeitantes à impugnação das decisões, bem como os princípios, as regras e a tramitação das ações executivas comuns em POrtugal.

Competências a adquirir

Os alunos contactam com o novo códio de processo Ciivil, bem como discutem e analisam a alteração do regime jurídico dos recursos em Processo Civil e da acção executiva no novo Código de Processo Civil.

Metodologia de Ensino

As aulas teóricas são complementadas com aulas tutoriais.

Conteúdos Programáticos

A acção executiva.
Elementos fundamentais da acção executiva. Princípios fundamentais.
Partes, Tribunal e Agente de Execução.
Os pressupostos específicos da acção executiva.
Espécies de acção executiva.
A acção executiva para pagamento de quantia certa.
Fase introdutória.
Oposição mediante embargos do executado.
A penhora.
Citação e convocação de credores.
O incidente de oposição à penhora. Embargos de terceiro.
A venda. Pagamento ao exequente e aos demais credores.
Extinção da instância executiva.
Acção executiva singular na forma comum sumária para pagamento de quantia certa.

Os recursos em processo civil.
A impugnação das decisões proferidas por tribunais judiciais. Noção de recurso. Recursos ordinários e recursos extraordinários.
Requisitos de admissibilidade dos recursos ordinários. A legitimidade para recorrer. A renúncia aos recursos. Efeitos dos recursos ordinários. Regime de subida dos recursos ordinários.
O recurso de apelação. Fundamentos.
A tramitação do recurso de apelação.
O recurso de revista. Fundamentos.
A tramitação do recurso de revista.

Métodos de Avaliação

A avaliação consiste na realização de um trabalho e de um exame final escrito.

Recursos Didácticos

Objetivos de Sustentabilidade

Palavras Chave

Recursos
Apelação
Revista
Execução
Penhora
Venda executiva

Bibliografia Principal

Bibliografia Complementar