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DIREITO COMERCIAL DA EMPRESA - 2018/2019

3º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 6

Docentes

Regente: Prof. Doutor Gravato Morais
Assistentes: Prof. Doutor Gravato Morais

Carga Horária

Teórica : 2 Horas
Prática : 1 Horas
Orientação Tutorial : 1 Horas

Língua de Ensino

Português

Objectivos Gerais

Estudo dos actos de comércio e do estabelecimento comercial instalado em imóvel arrendado. Estudo de alguns contractos comerciais.

Objectivos Específicos

Estudo dos princípios gerais do direito comercial e dos actos relativos ao estabelecimento comercial em especial.

Competências a adquirir

Conhecer as regras básicas dos actos de comércio e dos actos relacionados com o estabelecimento comercial.

Metodologia de Ensino

Exposição teórica e problemas práticos.

Conteúdos Programáticos

I. Introdução.
II. Actos de comércio em geral
a. Considerações gerais;
b. O artigo 2.º do Código Comercial;
c. Classificação dos actos de comércio;
d. O artigo 230.º do Código Comercial;
e. Interesse da qualificação de um acto como comercial.
III. Dos comerciantes:
a. Introdução;
b. Categorias legais de comerciantes;
c. Regime jurídico específico dos comerciantes.
IV. Actos de comércio em especial: estabelecimento comercial e a sua negociação.
a. Caracterização do estabelecimento comercial;
b. O estabelecimento mercantil em imóvel arrendado: contrato de arrendamento comercial;
i. Novo Regime do Arrendamento Urbano: disciplina jurídica do arrendamento mercantil; regime transitório.
c. O estabelecimento comercial como objecto de domínio e posse.
i. Direito de propriedade sobre o estabelecimento;
ii. A posse do estabelecimento,
d. Alienação do estabelecimento comercial.
i. Trespasse do estabelecimento comercial.
ii. Alienação do estabelecimento comercial no quadro de operações societárias.
e. Oneração do estabelecimento comercial.
i. Locação de estabelecimento comercial;
ii. Usufruto de estabelecimento comercial.
iii. Penhor de estabelecimento comercial;
iv. Penhora, arresto e arrolamento de estabelecimento comercial.
f. Natureza jurídica do estabelecimento comercial.
V. Breve referência aos títulos de crédito.

Métodos de Avaliação

Dois testes.

Recursos Didácticos

Bibliografia e problemas.

Objetivos de Sustentabilidade

Palavras Chave

Actos e comércio, estabelecimento comercial.

Bibliografia Principal