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DIREITO DO TRABALHO - 2018/2019
3º ano curricular
Semestralidade: 2º semestre
Códigos ECTS: 6
Docentes
Regente: Prof. Doutor António José Moreira
Assistentes: Prof. Doutor António José Moreira
Carga Horária
Orientação Tutorial : 1 Horas
Prática : 1 Horas
Teórica : 2 Horas
Língua de Ensino
Português
Objectivos Gerais
Com esta unidade curricular pretende-se que o estudante seja capaz de aprender as especificidades da lei laboral, bem como os princípios estruturantes do Direito do Trabalho.
Objectivos Específicos
Perante o necessário dinamismo do Direito do Trabalho, com alterações constantes do seu acervo normativo, o estudante deve ficar dotado de conhecimentos e de uma consciência crítica para melhor compreensão da realidade social. Além disso, deve ser capaz de interpretar corretamente as normas, aprender os princípios relativos à aplicação da lei no tempo e no espaço e ser capaz de resolver questões concretas.
Competências a adquirir
Conhecimentos dos princípios e especialidades da lei laboral, capacidade para a resolução de casos.
Metodologia de Ensino
O ensino da unidade curricular centrar-se-á na aprendizagem, induzida pelo docente, e fornecerá as estratégias de investigação e aprofundamento de conhecimentos por parte do estudante como complemento às aulas.
Conteúdos Programáticos
1. A razão de ser do Direito do Trabalho
2. Direito do Trabalho e Ideologia
3. História do Direito do Trabalho
4. Aspetos gerais do Código do Trabalho, com as últimas revisões operadas.
5. O Regime de Relação entre Fontes Laborais
6. Noção de Contrato de Trabalho e Presunção de Laboralidade
7. Flexibilidade de Entrada e de Saída do Mercado de Trabalho. Regimes Contratuais Específicos
7.1. Contrato de Trabalho a Termo
7.2. Contrato de Trabalho Temporário
7.3. Contrato em Regime de Comissão de Serviço
7.4. Contrato de Trabalho em Regime de Tempo Parcial
7.5. Contrato de Trabalho Intermitente
7.6. Contrato em Regime de Teletrabalho
8. Civilização do Direito do Trabalho
9. Mobilidade Interna: Flexibilidade Funcional, Geográfica, Retributiva, Temporal
10. O Tempo de Trabalho
11. Férias e Faltas
12. O Regime Jurídico do Lay-off
13. Os Poderes do Empregador, em especial o Disciplinar
14. As Diversas Formas de Extinção do Contrato de Trabalho
15. Litígios Laborais, em Especial as Greves
16. Contra-ordenações Laborais
Métodos de Avaliação
Dois pontos escritos, participação oral e trabalhos.
Recursos Didácticos
Biblioteca geral e especializada.
Objetivos de Sustentabilidade
Palavras Chave
Flexibilidade
Precaridade
Mobilidade
Despedimento
Bibliografia Principal
Autor | Lobo Xavier, Bernardo da Gama |
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Título | Manual de Direito do Trabalho |
Edição | última edição |
Local | Lisboa |
Editora | Verbo |
Ano | 2013 |
Autor | Fernandes, António de Lemos Monteiro |
Título | Direito do Trabalho |
Edição | última edição |
Local | Coimbra |
Editora | Almedina |
Ano | 2016 |
Autor | Martinez, Pedro Romano |
Título | Direito do Trabalho |
Edição | última edição |
Local | Coimbra |
Editora | Almedina |
Ano | 2016 |
Bibliografia Complementar
Autor | Martinez, Pedro Romano |
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Título | Código do Trabalho Anotado |
Edição | 11ª edição |
Local | Coimbra |
Editora | Almedina |
Ano | 2016 |
Autor | Moreira, Teresa Coelho |
Título | Igualdade e Não Discminização, Est. Dir. Trab. |
Edição | 2ª edição |
Local | Coimbra |
Editora | Almedina |
Ano | 2017 |