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DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO - 2016/2017
4º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 6
Docentes
Regente: Prof. Doutora Ana Raquel Conceição
Assistentes: Prof. Doutora Ana Raquel Conceição
Carga Horária
Teórica : 2 Horas
Prática : 1 Horas
Orientação Tutorial : 1 Horas
Língua de Ensino
Português
Objectivos Gerais
Conhecer os princípios gerais em que assenta o Direito Internacional Privado e os métodos de determinação da lei aplicável às situações privadas internacionais.
Conhecer o sistema conflitual português e os seus principais institutos.
Conhecer a importância do DIP no contexto actual de internacionalização da economia portuguesa.
Objectivos Específicos
Conhecer a raiz histórica do DIP português. A estrutura e funcionamento da norma de conflitos de leis no espaço. A determinação da lei aplicável e a importância da qualificação no sistema conflitual português. Os valores do DIP que presidiram à elaboração das normas de conflitos de leis nos espaço e na aplicação do direito material estrangeiro.
Conhecer o principal instrumento de uniformização dos critérios de resolução dos conflitos de leis no espaço em matéria de obrigações contratuais.
Competências a adquirir
Saber identificar uma situação plurilocalizada. Determinar a lei aplicável a uma situação plurilocalizada através da aplicação do sistema conflitual português.
Saber como operam os institutos da qualificação e do reenvio.
Saber resolver os conflitos de qualificações, através dos princípios gerais de DIP
Saber utilizar os instrumentos legais uniformizados na resolução de conflitos de leis, sobretudo o Regulamento Roma I.
Metodologia de Ensino
Nas aulas teóricas o método descritivo e de "case study". Nas aulas práticas serão colocadas situações da vida real para resolução pelos discentes, onde poderão aplicar os conhecimentos teóricos adquiridos. Nas aulas de orientação tutorial os alunos serão chamados a desenvolver trabalhos que depois serão discutidos nas mesmas aulas. Nestas serão ainda orientados na metodologia de estudo da unidade curricular.
Conteúdos Programáticos
1.Noção, objecto e âmbito do DIP
2.Génese e desenvolvimento histórico do DIP - do "ius gentium" à escola histórica alemã.
3.Os conflitos de leis no espaço e as vias de regulamentação - pluralismo metodológico
4.As fontes de DIP:
4.1.Os princípios gerais de DIP
4.2.As fontes internacionais
4.3.As fontes internas
5.O DIP português - fundamento e natureza.
6.O sistema de conflitos de leis no espaço:
6.1.A norma de conflitos, noção, estrutura e classificação
6.2.Valores subjecentes às opções legislativas
7. A preocupação com a harmonia jurídica internacional - o reenvio.
9.A referência da norma conflitos e o problema da qualificação:
9.1.O vácuo jurídico
9.2.O cúmulo jurídico
9.3.A adaptação
10.A referência da norma de conflitos a um ordenamento jurídico plurilegislativo
11.A aplicação e interpretação do direito material estrangeiro
12.Os limites à aplicação do direito material estrangeiro:
12.1.A ordem pública internacional do Estado local
12.2.A fraude à lei
12.3.A harmonia jurídica interna
12.4.A salvaguarda dos direitos adquiridos
12.5.A salvaguarda da parte mais fraca
13.Em especial a determinação da lei aplicável ao abrigo do princípio da autonomia da vontade privada. A importância do princípio no Regulamento Comunitário nº 593/2008 (Roma I).
14. Regulamento 650/2012 do parlamento e conselho europeu relativo as sucessões internacionais.
Métodos de Avaliação
Os que estão previstos no Regulamento Geral de Avaliação. serão realizados dois testes de avaliação contínua e cada um dos discentes será convidado a realizar um trabalho de grupo.
Recursos Didácticos
Utilização de meios audiovisiuais sempre que disponíveis na sala de aula.
Objetivos de Sustentabilidade
Palavras Chave
Direito; internacional; privado; norma de conflitos; elemento de conexão; conceito-quadro; qualificações; reenvio; contrato internacional.
Bibliografia Principal
Autor | Mimoso, Maria João |
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Título | Nótulas de DIP |
Edição | 1ª ed. |
Local | Lisboa |
Editora | Quid Juris |
Ano | 2010 |
Autor | Proença, Gonçalves |
Título | Tratado Elementar de DIP |
Edição | 2ª |
Local | Lisboa |
Editora | Universidade Lusíada |
Ano | 2009 |
Autor | Pinheiro, Lima |
Título | Liçõoes de DIP, Vol, II |
Edição | 2ª ed. |
Local | Coimbra |
Editora | Almedina |
Ano | 2009 |
Bibliografia Complementar
Autor | Machado, Batista |
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Título | Lições de DIP |
Edição | Reimpressão |
Local | Coimbra |
Editora | Almedina |
Ano | 2012 |
Autor | Correia, Ferrer |
Título | Lições de DIP I |
Edição | Reimpressão |
Local | Coimbra |
Editora | Almedina |
Ano | 2013 |