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DIREITO EUROPEU DOS NEGÓCIOS - 2016/2017

4º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 6

Docentes

Regente: Prof. Doutor Silva Rocha
Assistentes: Prof. Doutor Silva Rocha

Carga Horária

Língua de Ensino

Português

Objectivos Gerais

Pretende-se que os alunos obtenham conhecimento dos conceitos fundamentais de introdução ao direito, bem como às matérias mais avançadas desta disciplina e das demais com carácter jurídico que compõem o curso.
Proporcionar aos alunos conhecimentos do Direito Originário e Derivado da UEM.
Proporcionar aos alunos uma melhor compreensão do Direito Europeu nas relações económicas empresariais no seio da União e no relacionamento com os Estados não membros.

Objectivos Específicos

Permitir um melhor desempenho das suas funções e um melhor serviço à economia global que incluem:
. Conhecimentos gerais e competências;
. Educação profissional (técnica);
. Exames profissionais;
. Experiência prática;
. Educação Profissional contínua; e,
. Esquema de certificação
Desenvolver a capacidade intelectual e cognitiva e a capacidade de reflexão crítica.

Competências a adquirir

Aprender a identificar as questões conceptuais, seguidas da identificação da solução material legal vigente, para ulterior identificação legal para imediata aplicação em situações concretas modelo.

Metodologia de Ensino

Exposição dos conceitos teóricos acompanhada da análise legislativa correspondente para respectiva justaposição.
Resolução de exercícios representativos da matéria pelos alunos, com acompanhamento pelo docente.

Conteúdos Programáticos

Introdução
Algumas noções sobre o objecto da disciplina; Aspectos fundamentais do Direito; Relações jurídicas; Interpretação e aplicação das leis; Noção de direito comercial.

Actos de Comércio
Noção, Classificação, Regras especiais e obrigações comerciais em geral

Comércio Electrónico
Conceito e conteúdo. Aspectos gerais do regime dos negócios jurídicos electrónicos: documentos, assinatura digital, e factura electrónica. Contratos celebrados por meios electrónicos. Defesa do consumidor.
A Directiva Comércio Electrónico

Direito Europeu de Negócios
1. As Instituições Comunitárias
2. Os órgãos auxiliares da acção comunitária
3. As competências da Comunidade Europeia
4. Direito europeu. Alguns exemplos

Harmonização
1. Limites do Direito Comunitário Europeu
2. Avanços Verificados na Tributação Directa no Direito Comunitário Europeu
3. O Território Aduaneiro Comunitário: Considerações Metajurídicas e de Política
Legislativa
4. Fiscalidade Comum?
5. A Jurisprudência do TJCE e outra Legislação Comunitária

Conceitos, Soluções e Terminologias Jurídicas Comuns aplicadas a:
1. Direito Geral dos Contratos
2. Compra e Venda
3. Contratos de Prestação de Serviços incluindo os Financeiros
4. Contratos de Seguros
5. Direito em Matéria de Garantias Pessoais
6. Relações Obrigacionistas Extracontratuais (Direito em Matéria de Delitos e de
Enriquecimento sem Causa)
7. Transferência da Propriedade de Bens Imóveis
8. Direito das Garantias do Crédito Relativamente a Bens Imóveis
9. Direito dos Trusts

Medidas Contra as Práticas Fiscais Evasoras dos Particulares e a Concorrência Fiscal dos Estados
1. O Código de Conduta
2. A Assistência Mútua entre Estados membros

Barreiras
1. A Coexistência de Diversos Ordenamentos Comerciais Internos
2. O Realismo dos Negócios e o Alargamento da UE
3. O desenvolvimento Económico e a Globalização
4. A Barreira da Contabilidade
5. Regime de Eliminação e Atenuação da Dupla Tributação Económica
6. As Perspectivas da Comissão para Eliminar Obstáculos Fiscais
7. Incentivos Fiscais Prejudiciais, Ajudas de Estado
8. As PME e o Receio da Celebração de Contratos Transfronteiriços por via das Indefinições Existentes ao Nível do Direito Aplicável

As perspectivas de um Direito Comercial Europeu
1. A simplificação dos negócios
2. A eficácia da justiça

Métodos de Avaliação

Um teste obrigatório
Um trabalho escrito temático de investigação, individual e um trabalho temático de investigação em grupo, com exposição oral por parte de todos os membros.
Avaliação do interesse e empenho evidenciados e da capacidade de expressão escrita e oral.
Registo de assiduidade.

Recursos Didácticos

Bibliografia e legislação indicadas
Consulta de monografias e artigos

Objetivos de Sustentabilidade

Palavras Chave

Direito europeu de negócios
Direito geral dos contratos
Comércio electrónico
Direito comunitário europeu
As instituições comunitárias
Dupla tributação económica
Código de conduta

Bibliografia Principal

Bibliografia Complementar