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CRIMINALIDADE ORGANIZADA - 2016/2017

4º ano curricular
Semestralidade: 2º semestre
Códigos ECTS: 6

Docentes

Regente: Prof. Doutor Daniel Tavares

Carga Horária

Língua de Ensino

Português

Objectivos Gerais

Compreensão e reflexão crítica sobre a delinquência (criminal e contra-ordenacional) associada ao crime organizado e económico-financeiro e de colarinho branco.
Percepção da ameaça que tal delinquência representa para os valores, a economia e a segurança dos cidadãos e dos Estados a nível global, salientando-se a natureza transnacional da maioria dos delitos que nela se integram.

Objectivos Específicos

Conhecer as principais características e práticas das organizações de crime organizado e económico-financeiro nos diversos continentes e Estados. Estudo do crime de colarinho branco e sua relação com a criminalidade organizada e económico-financeira.
Estudo e aplicação prática das medidas especiais de combate a esta criminalidade, no âmbito da prevenção, investigação, inquérito, acusação e julgamento.

Competências a adquirir

Aprender a detectar este tipo de delinquência, conhecer os quadros normativos, as políticas de justiça criminal, as autoridades e órgãos de prevenção e combate, suas competências, meios e práticas especiais no nível interno e no da cooperação internacional.

Metodologia de Ensino

Aulas teóricas de exposição com apoio audio-visual (power point).
Aulas de orientação tutorial com estudo de casos práticos e intervenções orais dos alunos.
Indicação de outras leituras apropriadas a cada tema, para além da bibliografia obrigatória e complementar constante no programa.

Conteúdos Programáticos

PARTE I
CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL
Introdução
1Conceito.Tratados Internacionais.Associação criminosa no Código Penal e legislação avulsa
2Globalização e transnacionalidade
3Ligações ao crime económico-financeiro e ao terrorismo
4Máfias e Cartéis
5Cooperação internacional
PARTE II
CRIME DE COLARINHO BRANCO
A DESIGUALDADE NO SISTEMA DE JUSTIÇA
1Delinquência de pessoas influentes.Evolução
2Tratamento penal diferenciado na:
Elaboração da lei
Investigação e acusação
Julgamento
Execução prisional
3 White Collor Crime (WCC):Conceito e dificuldades de punição
4Edwin Sutherland e o estudo do WCC e do crime em geral. A associação diferencial e a desorganização social ou organização social diferenciada
5Corporate crime e occupational crime
6Ligação ao crime organizado
7Para uma justiça mais igualitária

PARTE III
INFRACÇÕES CRIMINAIS E CONTRA-ORDENACIONAIS
Ponto prévio
1O assistente
2Transversalidade da corrupção. Convenções internacionais
3Medidas não penais de combate à corrupção
4Corrupção pública e privada na União Europeia
CAPÍTULO I
DELINQUÊNCIA ECONÓMICO-FINANCEIRA, EM ACTIVIDADES PROFISSIONAIS E POLÍTICAS
I-NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1Corrupção
2Tráfico de influência
3Peculato
4Participação económica em negócio
5Cargos políticos e altos cargos públicos
6Outros

II-NO SECTOR PRIVADO
Dimensão da delinquência empresarial
A-CONTRA A ECONOMIA,SAÚDE PÚBLICA,CONSUMIDORES, OPERADORES ECONÓMICOS,ESTADO E SOCIEDADE
1Infracções antieconómicas e contra a saúde pública
2Infracções Tributárias
3Propriedade Industrial
4Direitos de Autor
5Instituições de Crédito e Serviços de Pagamento
6Tráfico de influência
7Corrupção
8Segurança no trabalho
9Contra seguradoras e direitos patrimoniais
10Comércio desleal e vendas à distância (contra-ordenações)
11Defesa do consumidor
12Código da publicidade

B-AMBIENTE:DANO NECESSÁRIO E DANO INADMISSÍVEL. VITIMIZAÇÃO DIFUSA
Ponto prévio
1Responsabilidade criminal
2Contra-ordenações:água,ruído,resíduos,indústria,reserva ecológica
C-EM PROFISSÕES LIBERAIS
Recusa de médico,atestado médico falso,prevaricação de advogado ou solicitador

CAPÍTULO II
CRIMINALIDADE ORGANIZADA RELATIVA A PESSOAS,ESTUPEFACIENTES,ARMAS,CIBERCRIME,VERDADE DESPORTIVA,BRANQUEAMENTO E TERRORISMO
A-CONTRA A VIDA E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
1Direito internacional
2Constituição da República Portuguesa
3Tráfico de pessoas, sequestro, escravidão, rapto, tomada de reféns, lenocínio/de menores, pornografia de menores, burla relativa a trabalho/emprego, extorsão. Auxílio à imigração ilegal e associação criminosa de auxílio
4Cooperação bilateral
B-ESTUPEFACIENTES
1Direito internacional
2Direito nacional
3Crimes e C. Ordenações
4Cooperação Internacional multilateral
5Cooperação bilateral: Espanha, Angola, Argentina, Brasil, Cuba, Paraguai, Uruguai, Venezuela
C-ARMAS
1Direito internacional
2Direito nacional
3Crimes e C. Ordenações
4Cooperação bilateral
D-CIBERCRIME
1Direito internacional
2Direito nacional
3Crimes
E-VERDADE DESPORTIVA
Crimes
F-BRANQUEAMENTO E TERRORISMO
1Direito internacional
2Direito nacional.Prevenção do branqueamento e do financiamento do terrorismo
3Crimes, C.Ordenações e responsabilidade disciplinar
4-Cooperação internacional
PARTE IV
PREVENÇÃO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO E ECONÓMICO-FINANCEIRO
INSTÂNCIAS FORMAIS DE CONTROLO
1Dificuldades
2Direito internacional
3Direito nacional
4Autoridades judiciárias e órgãos de polícia criminal.Competências
Ministério Público
PJ,PSP,GNR,ASAE,SEF
Autoridades Marítimas,Tributárias e Aduaneiras
Controlo e fiscalização da actividade dos OPC’s:Conselho e Sistema de Coordenação e Procurador-Geral da República
5 Medidas,regimes e acções especiais
Indicação por catálogo
Sigilo bancário
Registo de voz e imagem
Acções encobertas
6 Normas do Código de Processo Penal

Métodos de Avaliação

Dois testes obrigatórios e intervenção oral.
Avaliação do interesse e empenho evidenciados e da capacidade de expressão escrita e oral.
Registo da assiduidade.

Recursos Didácticos

Bibliografia e legislação indicadas.
Consulta de monografias e artigos.
Utilização de vídeo-projector e power point para apresentação de diapositivos a disponibilizar aos alunos no Moodle.

Objetivos de Sustentabilidade

Palavras Chave

Crime organizado e económico-financeiro
Organizações criminosas
Crime de colarinho branco
Corrupção
Crime na Administração Púbica
Crimes profissionais no sector privado:
Contra a saúde, Economia, Consumidores
Crimes na actividade política
Tráfico de pessoas, armas e drogas
Cibercrime e Branqueamento
Medidas de prevenção e combate

Bibliografia Principal

Bibliografia Complementar