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INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - 2017/2018

1º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 6

Docentes

Regente: Prof. Doutor José Domingues
Assistentes: Prof. Doutor José Domingues

Carga Horária

Orientação Tutorial : 1 Horas
Teórico-prática : 2 Horas

Objectivos Gerais

1. Aprendizagem dos conceitos básicos e princípios elementares do Direito;
2. Entendimento da estrutura e sistematização da Ordem Jurídica;
3. Formação de uma capacidade jurídica crítica, susceptível de permitir o estudo, análise e resolução de casos práticos.

Objectivos Específicos

1. Transmitir a ideia geral do Direito, da sua formação e importância na ordem social.
2. A ordem jurídica, quanto à sua formação, estrutura e sistematização.

Competências a adquirir

Apreensão e compreensão dos conceitos básicos de Direito. Conhecimento e domínio da técnica jurídica: saber interpretar e aplicar as leis. Aquisição de capacidade jurídico-crítica para o estudo e resolução de casos práticos.

Metodologia de Ensino

Aulas teóricas: exposição das matérias previstas nos conteúdos programáticos, com a participação aberta dos alunos.
Aulas de Orientação tutorial: apoio à auto-aprendizagem; discussão e incentivo à investigação; e realização de provas orais de avaliação de conhecimentos.

Conteúdos Programáticos

Tema 1: A ORDEM SOCIAL
1. O homem e a sociedade
2. As ordens normativas:
2.1 Ordem religiosa
2.2 Ordem moral
2.3 Ordem de trato social
2.4 Ordem jurídica

Tema 2: A ORDEM JURÍDICA
1. Direitos subjectivos privados
1.1 Noção
1.2 Natureza
1.3 Modalidades
1.4 Classificação
1.5 Direitos de direcção, poderes-deveres ou poderes-funcionais
2. Direitos subjectivos públicos:
2.1 Noção. Breve perspectiva histórica
2.2 Natureza

Tema 3: FINS DO DIREITO
1. Justiça
2. Segurança jurídica
3. Relação entre a justiça e a segurança jurídica

Tema 4: NAÇÃO, ESTADO E DIREITO
1. Nação
2. Estado
3. Estado e Direito

Tema 5: NORMA JURÍDICA
1. Noção. Estrutura
2. Características
3. Classificação
4. Sanção
5. Proposições jurídicas incompletas

Tema 6: TUTELA PÚBLICA
1. Noção. Breve perspectiva histórica
2. Modalidades
3. Aparelho estatal:
3.1 Tribunais
3.2 Administração Pública
4. Ministério Público
5. Jurisdição e Administração

Tema 7: TUTELA PRIVADA
1. Noção. Breve referência histórica
2. Modalidades

Tema 8: FONTES DO DIREITO
1. Fontes voluntárias
2.1 Lei
2.2 Jurisprudência
2.3 Doutrina
2. Fontes não voluntárias
3.1 Costume
3.2 Princípios fundamentais do direito

Tema 9: INTERPRETAÇÃO
1. Noção. Necessidade
2. Modalidades
3. Objectivo
4. Elementos (factores hermenêuticos)
5. Resultados

Tema 10: INTEGRAÇÃO
1. Lacuna
1.1 Noção. Determinação
1.2 Espécies
1.3 Justificação. O dogma da plenitude do ordenamento jurídico
2. Integração
2.1 Noção. Necessidade
2.2 Processos intra-sistemáticos
2.3 Processos extra-sistemáticos

Métodos de Avaliação

Avaliação contínua a definir nas aulas de orientação tutorial. Considerando elementos relevantes:
1. Presença e participação activa nas aulas;
2. Dois mini testes;
3. Uma intervenção oral.

Recursos Didácticos

Computer hardware;
Software - Power Point.

Palavras Chave

Direito
Fontes de Direito
Norma Jurídica
Interpretação
Integração
Sanção

Bibliografia Principal

Autor JUSTO, A. dos Santos
Título Introdução ao Estudo do Direito
Edição 6ª ed.
Local Coimbra
Editora Coimbra Editora
Ano 2012
Autor MACHADO, João Baptista
Título Introdução ao Direito e ao Discurso Legitimador
Edição 21ª reimp.
Local Coimbra
Editora Almedina
Ano 2013
Autor AMARAL, Diogo Freitas do
Título Manual de Introdução ao Direito
Edição Reimpressão
Local Coimbra
Editora Almedina
Ano 2012

Bibliografia Complementar

Autor REALE, Miguel
Título Lições Preliminares de Direito
Edição 27ª ed.
Local Coimbra
Editora Almedina
Ano 2012
Autor SOUSA, Miguel Teixeira de
Título Introdução ao Direito