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FISCALIDADE - 2016/2017

2º ano curricular
Semestralidade: 2º semestre
Códigos ECTS: 6

Docentes

Regente: Prof. Dr. Emanuel Vidal Lima

Carga Horária

Orientação Tutorial : 1 Horas
Teórico-prática : 2 Horas

Língua de Ensino

Português

Objectivos Gerais

Apreensão dos conceitos fundamentais relacionados com o imposto. Conhecer a estrutura do sistema fiscal português e permitir a sua comparação internacional em particular no espaço comunitário. Permitir a compreensão do funcionamento dos impostos na ótica das organizações e em particular no âmbito da atividade empresarial.

Objectivos Específicos

Aquisição dos conhecimentos indispensáveis, na perspetiva da atividade empresarial, para a aplicação da técnica dos impostos, e em especial no que se refere às regras de tributação das transações internas e no contexto das operações de comércio internacional e às regras de apuramento do lucro tributável e de cálculo do imposto para efeitos de tributação do rendimento das empresas.

Competências a adquirir

- Conhecimento do ambiente que condiciona a aplicação do imposto
- Enquadrar o desenvolvimento do imposto na perspetiva da construção da União Europeia
- Entender o funcionamento do imposto na ótica das organizações e em especial no âmbito da atividade empresarial
- Conhecer as obrigações em geral dos sujeitos passivos e em especial nas diversas áreas de aplicação específica de cada imposto
- Adquirir sensibilidade para as implicações fiscais que decorrem de diversos atos de gestão.

Metodologia de Ensino

Método expositivo apoiado em apresentações em powerpoint e na discussão de documentos distribuídos em cada aula. Resolução de casos práticos que permitam ao aluno a ligação às realidades a que as matérias se referem. Elaboração de trabalhos.

Conteúdos Programáticos

1. Conceitos fundamentais: a) A atividade financeira do Estado; b) Direito Fiscal e Fiscalidade; c) Conceito de imposto; d) Fases do imposto; e) Classificação dos impostos.
2. Noções gerais sobre o sistema fiscal português: a) Estrutura fiscal; b) Nível de fiscalidade; c) Esforço fiscal; d) Princípios consagrados na CRP.
3. Tributação do consumo.
4. Imposto geral e impostos especiais. Modalidades de impostos gerais sobre o consumo. Razões da opção pelo IVA.
5. A harmonização da tributação das transações na União Europeia. A Diretiva 2006/112/CE.
6. Imposto sobre o Valor Acrescentado (Código do IVA e Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias de Bens: a) Operações tributáveis; b) Sujeitos passivos; c) Regras de territorialidade; d) Apuramento do imposto; e) Facto gerador e exigibilidade; f) Valor tributável, taxas e listas anexas ao CIVA; g) O caso particular das Regiões Autónomas; h) O regime de contabilidade de caixa; i) Situações de "reverse-charge" nas operações internas; j) Operações que conferem direito a dedução; l) Isenções nas operações internas e consequências sobre o mecanismo das deduções; m) Outros aspetos relacionados com o direito à dedução: condições, limitações e exclusões; n) Enquadramento das operações de comércio internacional; o) A subordinação ao princípio de tributação no país de destino; p) Regime das exportações e das importações de bens; q) Transmissões intracomunitárias de bens e aquisições intracomunitárias de bens; r) Operações sobre barcos e aviões; s) As prestações de serviços extraterritoriais e as regras de territorialidade aplicáveis; t) As situações de "reverse-charge"; u) Preenchimento da declaração periódica e da declaração recapitulativa; v) Outras obrigações dos sujeitos passivos, em especial as que se referem à faturação; w) Regimes especiais.
7. Tributação do rendimento.
8. O imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas: a) Pressuposto do imposto; b) Incidência; c) Estrutura do imposto; d) Natureza dos sujeitos passivos, âmbito da incidência e bases tributáveis; e) Período de tributação; f) A declaração Modelo nº. 22 e a informação empresarial simplificada; g) O "dossier" fiscal; h) A tributação das empresas; i) O conceito de lucro; j) A determinação do lucro tributável; l) Correções fiscais e Regimes fiscais; m) Determinação da matéria coletável; n) Regime simplificado de determinação da matéria colectável; o) Cálculo do imposto; p) Tributações autónomas; q) O pagamento do imposto. Pagamentos por conta. Pagamento especial por conta.
9. A derrama e a Lei das Finanças Locais. A derrama estadual. Pagamento adicional por conta.
10. O IRS e a empresa. O quadro jurídico que regulamenta as retenções na fonte e a sua aplicação prática.

Métodos de Avaliação

Assiduidade e realização de dois testes escritos.

Recursos Didácticos

Como suporte para o estudo, através da plataforma, com antecedência, são fornecidos aos alunos casos práticos para discussão e resolução nas aulas OT, bem como todas as apresentações em powerpoint que são utilizadas nas aulas T/P bem como outro material, tal como textos de apoio, legislação e doutrina.

Objetivos de Sustentabilidade

Palavras Chave

Imposto
Sujeito passivo
Contribuinte
Estrutura fiscal
Nível de fiscalidade
Esforço fiscal
Sistema fiscal português
IVA
Diretiva 2006/112/CE
Transmissão de bens
Prestação de serviços
Importação de bens
Aquisição intracomunitária de bens
Tributação no país de destino
Declarações periódica e recapitulativa
IRC
Lucro tributável
Matéria coletável
Correções fiscais
Declaração modelo n.º 22
Derramas
Tributações autónomas
Pagamentos por conta
Pagamento especial por conta

Bibliografia Principal

Bibliografia Complementar