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ECONOMIA PÚBLICA - 2016/2017

2º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 6

Docentes

Regente: Prof. Doutora Cristina de Abreu
Assistentes: Prof. Doutora Cristina de Abreu

Carga Horária

Língua de Ensino

Português

Objectivos Gerais

1. Desenvolver capacidade analítica, cientificamente sustentada, em matéria de Intervenção do Estado na Economia nos planos alocativo, distributivo e estabilizador.
2. O domínio de análise da Escolha Pública em sistemas políticos democráticos.
3. O estudo comparativo do impacto dos principais impostos presentes na estrutura fiscal dos países desenvolvidos - teoria da incidência fiscal e teoria óptima normativa versus teoria óptima positiva.

Objectivos Específicos

1. As Funções do Estado Contemporâneo.
2. Bens Públicos e as Falhas de Mercado.
3. Teoria das Divergências Domésticas - Externalidades.
3. Abordagens à Justiça Distributiva.
4. Teoria Public-Choice e Teoria Rent-Seeking.
5. Teoria da Incidência Fiscal.
6. Tributação Óptima Normativa versus Tributação Óptima Positiva.

Competências a adquirir

Desenvolver capacidade analítica através dos modelos teóricos apresentados, permitindo uma reflexão fundamentada e crítica face ao contexto complexo real, da definição de políticas em matéria de escolha pública - políticas de saúde, políticas de educação, políticas industriais, políticas de segurança, política ambiental.

Metodologia de Ensino

Aulas expositivas;
Análise e discussão crítica, cientificamente sustentada, de temas de atualidade sobre as políticas implementadas em Portugal nas diferentes áreas de intervenção do Estado, e em matéria de política fiscal.
Estudos comparativos, sustentados por investigação orientada, entre diferentes economias europeias e economia americana.

Conteúdos Programáticos

I - As Funções do Estado na Economia
Função Alocativa
Função Distributiva
Função Estabilizadora
Coordenação e Conflito de Funções

II - A Teoria dos Bens Públicos
Falhas do Sistema de Mercado e Bens Públicos
Free-Riding e Provisão de Bens Públicos
Bens Meritórios versus Bens Públicos
Externalidades Positivas e Negativas - a Teoria das Divergências Domésticas.

III - A Teoria da Distribuição Óptima
O Óptimo de Pareto
A Equidade é um Problema Económico?
Equidade e Função de Bem-Estar Social
A Teoria Second-Best
Abordagens à Justiça Distributiva

IV - Abordagem Tradicional versus Abordagem Public-Choice
A Teoria Public-Choice - J. Buchanan e o conceito de Constituição Económica e de Constituição Fiscal.
A Teoria Rent-Seeking - os Lobbies e a determinação de políticas fiscais discricionárias.

V - A Teoria da Incidência Fiscal
Incidência do IRS
Incidência do IRC
Incidência do IVA
Tributação Óptima Normativa
Tributação Óptima Positiva

Métodos de Avaliação

Realização de dois testes no decurso do semestre.
Apresentação e discussão de temas de investigação.

Recursos Didácticos

Datashow; Revistas Especializadas Nacionais e Estrangeiras; Fontes da Internet; Informação Estatística via bases de dados nacionais e internacionais; e-books.

Objetivos de Sustentabilidade

Palavras Chave

Economia Pública
Intervenção do Estado
Políticas Públicas
Bens Públicos
Externalidades
Constituição Fiscal
Teoria Public-Choice
Critério de Pareto
Função de Bem-Estar Social
Equidade

Bibliografia Principal

Bibliografia Complementar