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ECONOMIA PÚBLICA - 2017/2018

2º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 6

Docentes

Regente: Prof. Doutora Cristina de Abreu
Assistentes: Prof. Doutora Cristina de Abreu

Carga Horária

Língua de Ensino

Português

Objectivos Gerais

1. Desenvolver capacidade analítica, cientificamente sustentada, em matéria de Intervenção do Estado na Economia nos planos alocativo, distributivo e estabilizador.
2. O domínio de análise da Escolha Pública em sistemas políticos democráticos.
3. O estudo comparativo do impacto dos principais impostos presentes na estrutura fiscal dos países desenvolvidos - teoria da incidência fiscal e teoria óptima normativa versus teoria óptima positiva.

Objectivos Específicos

1. As Funções do Estado Contemporâneo.
2. Bens Públicos e as Falhas de Mercado.
3. Teoria das Divergências Domésticas - Externalidades.
3. Abordagens à Justiça Distributiva.
4. Teoria Public-Choice e Teoria Rent-Seeking.
5. Teoria da Incidência Fiscal.
6. Tributação Óptima Normativa versus Tributação Óptima Positiva.

Competências a adquirir

Desenvolver capacidade analítica através dos modelos teóricos apresentados, permitindo uma reflexão fundamentada e crítica face à realidade sobre a definição de políticas em matéria de escolha pública - políticas de saúde, políticas de educação, políticas industriais, políticas de segurança, política ambiental.

Metodologia de Ensino

Aulas expositivas;
Análise e discussão crítica, cientificamente sustentada de temas de atualidade sobre as políticas implementadas em Portugal nas diferentes áreas de intervenção do Estado, e em matéria de política fiscal.
Estudos comparativos, sustentados por investigação orientada, entre diferentes economias europeias e economia americana.

Conteúdos Programáticos

I - As Funções do Estado na Economia
Função Alocativa
Função Distributiva
Função Estabilizadora
Coordenação e Conflito de Funções

II - A Teoria dos Bens Públicos
Falhas do Sistema de Mercado e Bens Públicos
Free-Riding e Provisão de Bens Públicos
Bens Meritórios versus Bens Públicos
Externalidades Positivas e Negativas - a Teoria das Divergências Domésticas.

III - Informação Assimétrica

IV - A Teoria da Distribuição Óptima
O Óptimo de Pareto
A Equidade é um Problema Económico?
Equidade e Função de Bem-Estar Social
A Teoria Second-Best
Abordagens à Justiça Distributiva

V - Abordagem Ortodoxa do Estado versus Abordagem Public-Choice do Estado
A Teoria Public-Choice - J. Buchanan e o conceito de Constituição Económica e de Constituição Fiscal.
A Teoria Rent-Seeking - os Lobbies e a determinação de políticas fiscais discricionárias.

VI - A Teoria da Incidência Fiscal
Incidência do IRS
Incidência do IRC
Incidência do IVA
Tributação Óptima Normativa
Tributação Óptima Positiva

Métodos de Avaliação

Realização de dois testes no decurso do semestre.
Apresentação e discussão de temas de investigação.

Recursos Didácticos

Datashow; Revistas Especializadas Nacionais e Estrangeiras; Fontes da Internet; Informação Estatística via bases de dados nacionais e internacionais; e-books.

Objetivos de Sustentabilidade

Palavras Chave

Economia Pública
Intervenção do Estado
Políticas Públicas
Bens Públicos
Externalidades
Constituição Fiscal
Teoria Public-Choice
Critério de Pareto
Função de Bem-Estar Social
Equidade
Justiça Distributiva

Bibliografia Principal

Autor TRIGO PEREIRA, Paulo et al.
Título Economia e Finanças Públicas
Edição 5ª ed.
Editora Escolar Editora
Ano 2016
Autor ROSEN, Harvey and GAYER, Ted
Título Public Finance - Global Edition
Edição 10th ed.
Editora McGraw-Hill Education - Europe
Ano 2014
Autor Roger LeRoy Miller; Daniel K. Benjamin;; Douglass C. North
Título Economics of Public Issues
Edição 20 th ed.
Local USA
Editora Pearson
Ano 2017

Bibliografia Complementar

Autor GRUBER, Jonathan
Título Public Finance and Public Policy
Edição 5th
Local
Editora Macmillan Learning
Ano 2016
Autor Anthony B. Atkinson;; Joseph E. Stiglitz
Título Lectures on Public Economics