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FINANÇAS PÚBLICAS - 2016/2017

3º ano curricular
Semestralidade: 2º semestre
Códigos ECTS: 6

Docentes

Regente: Prof. Doutora Cristina de Abreu
Assistentes: Prof. Doutora Cristina de Abreu

Carga Horária

Orientação Tutorial : 1 Horas
Teórico-prática : 2 Horas

Língua de Ensino

Português

Objectivos Gerais

Estudo da teoria e prática das Finanças Públicas, visando dotar os alunos de instrumentos científicos de análise permitindo:
analisar de forma crítica as principais rubricas de despesa pública nas sociedades europeias, particularizando o contexto de incerteza - saúde, educação, segurança social versus seguros privados; estudar a economia da dívida pública; conhecimentos de Governance e Gestão Pública; estudo do fenómeno da corrupção na perspetiva da ciência económica.

Objectivos Específicos

1 - Analisar de forma crítica as principais rubricas de despesa pública nas sociedades europeias, particularizando o contexto de incerteza - saúde, educação, segurança social versus seguros privados;
2 - Estudar a Economia da Dívida Pública;
3 - Governance, Accountability e Gestão Pública;
4 - Estudo do fenómeno da corrupção na perspetiva metodológica da ciência económica - Economics of Corruption.

Competências a adquirir

O estudante deverá conseguir enquadrar e analisar de forma crítica os acontecimentos relativos à esfera pública que observa no quotidiano, no contexto dos instrumentos de análise científica que aprendeu; e, ser capaz de projetar cenários de impacto esperado das políticas públicas sobre as organizações e ao nível macro económico.

Metodologia de Ensino

Aulas expositivas;
Discussão crítica cientificamente fundamentada de temas de atualidade das Finanças Públicas Portuguesa e Europeia, visando interligar e integrar a teoria e realidade.
Desenvolvimento, apresentação e defesa de temas de investigação no âmbito das orientações tutoriais.

Conteúdos Programáticos

1 - Despesa Pública - Teoria e Políticas Públicas num Contexto de Incerteza:

Informação assimétrica, seguros privados, segurança social e saúde;
Desigualdade, Pobreza e Bem-estar Social: Pobreza versus Desigualdade; Índice de GINI e Curvas de Lorenz; Aversão à Desigualdade e o índice de Atkinson;

2 - Despesa Pública: avaliação e tendências: estrutura da despesa pública; despesa pública por classificação funcional; desempenho e eficiência da despesa pública; análise custo-benefício.

3 - A Economia Institucional e os Indicadores de Governance: a correlação entre a performance económica das Nações e a qualidade das instituições; abordagem aos conceitos de Governance e Accountability; a Economia Institucional e os novos modelos de Gestão Pública.

4 - A Economia da Corrupção:
Corrupção versus Lobbying
Tendências nos países desenvolvidos; especificidades da corrupção em países em vias de desenvolvimento;
A mensuração da corrupção - os indicadores estatísticos disponíveis;
Os fundamentos teóricos da Economia do Crime; políticas de combate à corrupção e propostas de reformas.

5 - A Economia da Dívida Pública
Dívida pública e as necessidades de financiamento do Estado:
Conceitos e instrumentos de dívida pública
A equivalência Ricardiana: a dívida pública é riqueza?
Aritmética dos défices e da dívida pública;
Restrição orçamental, défices e senhoriagem;
O rácio dívida-produto;
Dívida pública e jogos de Ponzi.
A sustentabilidade das finanças públicas:
O gravame da dívida e a equidade entre gerações
A restrição orçamental inter-temporal.

6 - A abordagem da escola de pensamento Public Choice às Finanças Públicas
Abordagem Normativa versus Abordagem Positiva;
A Democracia e o mercado político;
As políticas Keynesianas em contexto democrático;
O conceito de Constituição Económica e de Constituição Fiscal.

7 - A Política Orçamental na EU
A política orçamental na UEM
O pacto de estabilidade e crescimento
Critérios orçamentais
Desempenho orçamental na UE
O procedimento dos défices excessivos
A experiência do procedimento dos défices excessivos
Os programas de estabilidade e crescimento
O critério da dívida – a discussão
As revisões do pacto de estabilidade e crescimento.

Métodos de Avaliação

Realização de 2 testes de avaliação contínua (50%/50%)
Desenvolvimento, apresentação e discussão de temas de investigação.

Recursos Didácticos

Jornais e revistas;
Bibliografia recomendada;
Datashow;
Pesquisa de bases de dados nacionais e internacionais.

Objetivos de Sustentabilidade

Palavras Chave

Finanças Públicas
Sustentabilidade das Finanças Públicas
Política Orçamental
Economia da Dívida Pública
Segurança Social
Pacto de Estabilidade e Crescimento
Indicadores de Governance
Corrupção
Constituição Fiscal
Public Choice School

Bibliografia Principal

Bibliografia Complementar