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REGULAÇÃO ECONÓMICA - 2017/2018

3º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 6

Docentes

Regente: Prof. Doutor Vasco Leite

Carga Horária

Objectivos Gerais

O objetivo da regulação económica é compreender o funcionamento dos mercados após a implementação de instrumentos legais por parte do regulador. Assim, esta unidade curricular descreve os vários instrumentos legais da política de regulação e avalia o seu impacto nos objetivos socioeconómicos do regulador, nomeadamente, nas quantidades produzidas, nos preços praticados, na qualidade dos produtos e nas condições de concorrência.

Objectivos Específicos

Os objetivos específicos desta unidade curricular são: (i) Estudar os instrumentos de regulação económica aplicados na regulação das diferentes estruturas de mercado, em particular, no Monopólio e no Oligopólio; (iI ) Estudar as leis da concorrência nacionais e internacionais, e a sua aplicação nos diferentes setores de atividade; (iii) Estudar como as diferentes teorias económicas justificam a intervenção do estado no processo regulatório da atividade económica e social.


Competências a adquirir

As competências a adquirir são as seguintes: (i) Capacidade para aplicar os instrumentos legais vigentes na regulação da atividade económica, em particular nos Oligopólios e nos Monopólios; (ii) Capacidade para criticar cientificamente pareceres técnicos produzidos por entidades reguladoras; (iii) Capacidade para analisar a regulação económica em setores chaves, tais como: os transportes, a energia, a saúde e os mercados financeiros.

Metodologia de Ensino

Exposição oral através de slides e casos práticos.

Conteúdos Programáticos

1. Introdução
2. Monopólio, Oligopólio, Colusão e Leis antitrust
3. Fusões e Aquisições
4. O processo e os instrumentos de regulação
5. As teorias de regulação
6. Regulação do monopólio natural
7. Regulação de empresas públicas
8. Regulação de mercados potencialmente competitivos
9. Economia de regulação setorial
9.1 Transportes
9.2 Energia
9.3 Saúde
9.4 Mercados financeiros
10. Regulação ambiental

Métodos de Avaliação

Dois testes com uma ponderação de 50% cada na nota final

Recursos Didácticos

Slides

Palavras Chave

Regulação Económica, Estruturas de Mercado, Leis da Concorrência

Bibliografia Principal

Autor Viscusi, W. Kip; Vernon, J. M.
Título Economics of Regulation and Antitrust
Edição 4ª edition
Local London
Editora MIT Press
Ano 1998
Autor Decker,C.
Título Modern Economic Regulation: An Introduction to The
Edição 1ª edition
Local Cambridge
Editora Cambridge University Press
Ano 2015
Autor Roger, J.V.D.B; Alessio, M. P.
Título Regulation and Economics
Edição Volume 9
Local Lansdown, Reino Unido
Editora Edward Elgar Publishing
Ano 2012