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COMPLEMENTOS DE FISCALIDADE - 2018/2019

3º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 6

Docentes

Regente: Prof. Dr. Emanuel Vidal Lima

Carga Horária

Língua de Ensino

Português

Objectivos Gerais

Complementar e desenvolver, através de novos conteúdos, os conhecimentos adquiridos na unidade curricular de Fiscalidade, aumentando as competências no domínio da tributação e contribuindo para a valorização do currículo académico.

Objectivos Específicos

Permitir uma visão integrada da atuação dos diversos impostos na atividade das empresas e dos efeitos sobre a sua gestão possibilitando, tendo em conta o fator fiscal, as escolhas mais convenientes e as decisões mais racionais nos planos económico e financeiro.

Competências a adquirir

- Conhecer o ambiente que condiciona a aplicação do imposto
- Enquadrar o desenvolvimento do imposto na perspetiva da construção da União Europeia
- Entender o funcionamento do imposto na ótica das organizações e em especial no âmbito da atividade empresarial
- Conhecer as obrigações em geral dos sujeitos passivos e em especial nas diversas áreas de aplicação específica de cada imposto
- Adquirir sensibilidade para as implicações fiscais que decorrem de diversos atos de gestão.

Metodologia de Ensino

Método expositivo apoiado em apresentações em powerpoint e na discussão de documentos distribuídos em cada aula. Resolução de casos práticos que permitam ao aluno a ligação às realidades a que as matérias se referem. Realização de pesquisas nas bases de dados respetivas.

Conteúdos Programáticos

1. Tributação do lucro. Regimes fiscais. Depreciações e amortizações e perdas por imparidade. Provisões. Mais e menos-valias e reinvestimento dos valores de realização. Medidas anti abuso.
2. Tributação do património. IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis e IMT – Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis. Conceito de prédio. Incidência objetiva. Sujeitos passivos. Matrizes prediais. Isenções. Valor patrimonial tributário. Taxas, liquidação e pagamento. Benefícios fiscais.
3. Imposto do Selo. Incidência objetiva e subjetiva. Incidência territorial. A tributação das transmissões gratuitas. Valor tributável, liquidação e cobrança. Pagamento. Obrigações acessórias.
4. Tributação do setor imobiliário. Regras de territorialidade (IVA, IRC e IRS). Aquisição. Propriedade. Transmissão. Renúncia à isenção (IVA). Rendimento. Correções ao valor de transmissão de direitos reais sobre bens imóveis (IRC). Habitação (IRS): Ganhos obtidos na alienação. Deduções à coleta de encargos com imóveis (recurso ao crédito). Jurisprudência comunitária. Empreitadas de bens imóveis - Taxa reduzida (IVA). Serviços de construção civil (IVA).
5. Tributação do comércio eletrónico. Conceito. Tributação do rendimento. Elementos de conexão territorial. A economia digital. A presença digital significativa. O Digital Tax Package e o Digital Services Tax. Tributação das transações digitais. As regras especiais aplicáveis aos serviços de telecomunicações, de radiodifusão ou televisão e serviços prestados por via eletrónica. Serviços prestados a outros sujeitos passivos e serviços prestados a particulares.
6. Tributação do rendimento das pessoas singulares (IRS). Desenvolvimento de um caso prático.

Métodos de Avaliação

Assiduidade e realização de dois testes escritos.

Recursos Didácticos

Como suporte para o estudo, através da plataforma, com antecedência, são fornecidos aos alunos casos práticos para discussão e resolução nas aulas OT, bem como todas as apresentações em powerpoint que são utilizadas nas aulas T/P bem como outro material, tal como textos de apoio, legislação e doutrina.

Objetivos de Sustentabilidade

Palavras Chave

Imposto
Sujeito passivo
Depreciação
Imparidade
Provisão
Mais e menos-valias
IMI
IMT
Prédio
Valor patrimonial tributário
Stamp tax
Imobiliário
Renúncia à isenção
Habitação
Comércio eletrónico
Presença digital significativa
Digital Tax Package
Digital Services Tax
Serviços TRE

Bibliografia Principal

Bibliografia Complementar