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DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - 2013/2014

2º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 6

Docentes

Regente: Prof. Doutora Cristina Aragão Seia
Assistentes: Prof. Doutora Cristina Aragão Seia

Carga Horária

Orientação Tutorial : 1 Horas
Prática : 1 Horas
Teórico-prática : 2 Horas

Língua de Ensino

Português

Objectivos Gerais

Compreensão geral do Direito Internacional na modernidade, da sua origem e evolução, da relação entre o Direito Internacional e o Direito Interno, dos sujeitos de Direito Internacional, das principais tematicas sobre que versam as normas internacionais, sobretudo aquelas normas que regulam novos domínios da cooperação internacional.

Objectivos Específicos

Compreensão técnica das fontes de Direito Internacional, propiciando uma formação
básica indispensável a um jurista. Considerando que a escolha das matérias que devem figurar no programa
da disciplina corresponde a um exercício complexo, optou-se pelas que contribuem para uma formação
genérica que permita especializações posteriores.

Competências a adquirir

Capacidade de utilização dos conceitos e regras próprias do Direito Internacional. Capacidade
de pesquisa de fontes. Capacidade de interpretação e aplicação dos instrumentos de direito internacional, em especial dos tratados, e da jurisprudência internacional.

Metodologia de Ensino

O ensino do Direito Internacional Público desenvolve-se numa vertente essencialmente teórica
nas aulas plenárias, envolvendo a explicação pela regente dos aspectos essenciais das matérias incluídas no programa e numa vertente prática e tutorial, nas aulas de subturma, implicando um trabalho de verificação das leituras de suporte recomendadas, a análise sistemática dos principais instrumentos internacionais
seleccionados e a pesquisa da jurisprudência pertinente.

Conteúdos Programáticos

I. Introdução
1. A norma internacional: origem, natureza e fundamento.
2. A relação entre o direito internacional e o direito interno.
3. A relevância do direito internacional na ordem jurídica portuguesa.
II. As fontes do direito internacional.
1. O costume
2. Os tratados internacionais
3. Os princípios gerais de direito
4. Os actos jurídicos unilaterais
5. Outras fontes
III. Os sujeitos de Direito Internacional.
1. Noção, classificação
2. O reconhecimento
3. O Estado soberano
IV. As Organizações Internacionais.
1. Conceito, evolução e classificação
2. A Organização das Nações Unidas
3. Algumas organizações internacionais de que Portugal é membro.
V. As relações diplomáticas.
VI. Os conflitos internacionais.
1. Noção, tipos e meios de solução
2. As operações de paz das Nações Unidas
3. A intervenção humanitária
VII. Responsabilidade Internacional.
1. A responsabilidade internacional do Estado
2. A responsabilidade internacional do indivíduo

Métodos de Avaliação

De acordo com o Regulamento Geral de Avaliação de Conhecimentos e Competências da Universidade.

Recursos Didácticos

Objetivos de Sustentabilidade

Palavras Chave

Bibliografia Principal

Autor MIRANDA, Jorge
Título Curso de Direito Internacional Publico
Edição 5ª, revista e
Local S. João do Estoril
Editora Principia
Ano 2012
Autor Gouveia, Jorge Bacelar
Título Manual de Direito Internacional Publico
Edição
Local Coimbra
Editora Almedina
Ano 2008
Autor Brito, Wladimir
Título Direito Internacional Publico
Local Coimbra
Editora Coimbra Editora
Ano 2008

Bibliografia Complementar

Autor Martins, Margarida S. Oliveira
Título Direito Diplomático e Consular
Autor Martins, Margarida S. O. e A. Oliveira Martins
Título Direito das Organizações Internacionais-vol I e I
Edição
Local Lisboa
Editora AAFDL
Ano 1996