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DIREITO CONSTITUCIONAL - 2021/2022
2º ano curricular
Semestralidade: 2º semestre
Códigos ECTS: 6
Docentes
Regente: Prof. Doutor Rui Marrana
Assistentes: Prof. Doutor Rui Marrana
Carga Horária
Orientação Tutorial : 1 Horas
Teórico-prática : 2 Horas
Língua de Ensino
Português
Objectivos Gerais
1. Compreender o direito constitucional português, em particular, e o direito constitucional estadual, em geral, no contexto das principais organizações políticas internacionais.
2. Entender a relação, nem sempre comunicacionalmente clara e continuamente discutível, entre a Constituição nacional, o direito da União Europeia e o direito internacional.
Objectivos Específicos
1. Compreender o que é uma Constituição.
2. Compreender a distribuição do poder político, no âmbito da Constituição portuguesa de 1976.
3. Identificar as competências políticas do Presidente da República, da Assembleia da República e do Governo, no âmbito da política externa.
4. Entender a evolução da Constituição portuguesa de 1976, no domínio das relações internacionais e do direito internacional.
Competências a adquirir
1. Saber interpretar a acção política e legislativa, à luz do quadro constitucional vigente.
2.Saber relacionar as competências dos órgãos de soberania nacionais, com as obrigações decorrentes da integração em organizações internacionais.
Metodologia de Ensino
Nas aulas teórico-práticas a exposição dos conteúdos programáticos será acompanhada de uma análise a situações concretas da vida política nacional e internacional, que permita a intervenção permanente dos estudantes.
Nas aulas tutoriais dar-se-á relevância ao esclarecimento de dúvidas, ao acompanhamento das leituras que os estudantes deverão fazer ao longo do semestre e à exposição oral como elemento inclusivo da avaliação contínua.
Conteúdos Programáticos
Capítulo I O Advento do Constitucionalismo
1. Do Absolutismo ao Constitucionalismo liberal: breve resenha.
2. Do Estado de Direito ao Estado de Direito Democrático.
3. Democracia e Constituição.
4. Tipos de Constituição.
Capítulo II A Constituição portuguesa de 1976
1. As Constituições portuguesas de 1822 a 1976: síntese evolutiva.
2. Encontros e desencontros na elaboração da Constituição democrática.
3. Princípios fundamentais da Constituição.
4. A importância dos direitos e dos deveres fundamentais.
5. A organização do poder político.
6. A condução da política externa portuguesa, no quadro constitucional.
Capítulo III A Constituição de 1976, as relações internacionais e o direito internacional
1. Os princípios constitucionais, no âmbito das relações internacionais.
2. A Constituição perante o direito internacional
3. A relação da Constituição portuguesa, com o direito da União Europeia.
4. A extradição e o direito de asilo, na Constituição portuguesa.
Capítulo IV Alguns regimes constitucionais internacionais: características principais
1. O Reino Unido
2. Os Estados Unidos da América
3. A França
4. A Espanha
5. A Alemanha
6. Estados de língua oficial portuguesa
Métodos de Avaliação
Elementos de avaliação obrigatória:
1. Presença nas aulas nos termos do Regulamento da Universidade
2. Realização de dois testes escritos
3. Apresentação de um trabalho (oral ou escrito)
Avaliação opcional
- Presença e participação em actividades extracurriculares
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Recursos Didácticos
Todos os existentes na Universidade
Objetivos de Sustentabilidade
Palavras Chave
Constituição
Estado de Direito Democrático
Relações Internacionais
Direito Internacional
Política Externa
Bibliografia Principal
Autor | MOREIRA, Vital |
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Título | Sebenta de Direito Constitucional |
Edição | 3ª |
Local | Porto |
Editora | Policopiado |
Ano | 2020 |
Autor | CORREIA, José de Matos, PINTO, Ricardo Leite, |
Título | Lições de Ciência Política e Direito Constituciona |
Edição | 1ª |
Local | Lisboa |
Editora | Universidade Lusíada Editora |
Ano | 2020 |
Autor | OTERO, Paulo |
Título | Direito Constitucional Português, vols. I e II |
Edição | V. II, Reimp. |
Local | Coimbra |
Editora | Almedina |
Ano | 2019 |
Bibliografia Complementar
Autor | MEDEIROS, Rui |
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Título | A Constituição Portuguesa Num Contexto Global |
Autor | RODRIGUES, L. Barbosa |
Título | Sistemas políticos europeus comparados |
Edição | 1ª |
Local | Lisboa |
Editora | Legis |
Ano | 2011 |