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INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - 2016/2017

1º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 6

Docentes

Regente: Prof. Doutor António Santos Justo
Assistentes: Prof. Doutor António Santos Justo

Carga Horária

Língua de Ensino

Português

Objectivos Gerais

Iniciar a formação dos estudantes de Criminologia, com noções fundamentais que permitam
compreender as matérias leccionadas nas u.c dos diversos anos da licenciatura. Ensinar a
pensar o Direito. Dar conhecimentos sobre temas especificos desta u.c, como a ordem social, a
ordem jurídica, a relação justiça-segurança, o fundamento do Direito, a normatividade jurídica e a
tutela pública e privada, as fontes do Direito, a interpretação, a integração e o conflito de leis no
tempo.

Objectivos Específicos

Como imediatamente se pode observar, há matérias cujos conhecimentos são pressupostos no
entendimento das que serão leccionadas nas u.c subsequentes. E há também matérias
específicas desta disciplina. Como maior preocupação ressalta a necessidade de contribuir para
a boa formação jurídica. Por isso, partimos da ordem social de que a ordem jurídica faz parte e,
entrando nesta, segue-se um percurso de densidade crescente.
16. Competências

Competências a adquirir

O método das perguntas e respostas (também chamado problemático) tem a virtualidade de
estimular os alunos e de os ajudar a pensar. Exigindo o curso de Direito o recurso à dialéctica e
à retórica, pensamos que este método é adequado aos objectivos da unidade.

Metodologia de Ensino

Seguimos o método problemático de perguntas e respostas nas aulas teóricas. Reservamos as
aulas práticas para a resolução de casos práticos; e as aulas tutoriais para o acompanhamento
mais próximo do aluno. A avaliação enquadra-se no sistema consagrado na Universidade: a
avaliação contínua e a avaliação final.

Conteúdos Programáticos

A ORDEM SOCIAL
1. O homem e a sociedade
2. As ordens normativas:
2.1 Ordem religiosa
2.2 Ordem moral
2.3 Ordem de trato social
2.4 Ordem jurídica
1. Direitos subjectivos privados:
1.1 Noção
1.2 Natureza
1.3 Modalidades
1.4 Classificação
1.5 Direitos de direcção, poderes-deveres ou poderes-funcionais
2. Direitos subjectivos públicos:
2.1 Noção. Breve perspectiva histórica
2.2 Natureza
FIGURAS AFINS (AOS DIREITOS SUBJECTIVOS)
1. Meros interesses jurídicos
2. Faculdades em sentido restrito
3. Direitos reflexos
4. Expectativas jurídicas
FINS DO DIREITO
1. Justiça
2. Segurança jurídica
3. Relação entre a justiça e a segurança jurídica
NAÇÃO, ESTADO E DIREITO
1. Nação
2. Estado
3. Estado e Direito
NORMA JURÍDICA
1. Noção. Estrutura
2. Características
3. Classificação
4. Sanção
5. Proposições jurídicas incompletas
TUTELA PÚBLICA
1. Noção. Breve perspectiva histórica
2. Modalidades
3. Aparelho estatal:
3.1 Tribunais
3.2 Administração Pública
4. Ministério Público
5. Jurisdição e Administração
TUTELA PRIVADA
1. Noção. Breve referência histórica
2. Modalidades
FONTES DO DIREITO
1. Fontes voluntárias
2.1 Lei
2.2 Normas corporativas
2.3 Jurisprudência
2.4 Doutrina
2. Fontes não voluntárias
3.1 Costume
3.2 Princ.fundamentais do direito
INTERPRETAÇÃO
1. Noção. Necessidade
2. Modalidades
3. Objectivo
4. Elementos (factores hermenêuticos)
5. Resultados
INTEGRAÇÃO
1. Lacuna
1.1 Noção. Determinação
1.2 Espécies
1.3 Justificação. O dogma da plenitude do ordenamento jurídico
2. Integração
2.1 Noção. Necessidade
2.2 Processos intra-sistemáticos
2.3 Processos extra-sistemáticos
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
1. Problema
2. Solução:
2.1 Direito transitório
2.2 Critério geral: a não retroactividade da lei
2.3 Critérios especiais
2.4 Posição do Código Civil português
3. Lei interpretativa
4. Lei confirmativa
LEGISLAÇÃO
Código Civil Português
Constituição da República Portuguesa

Métodos de Avaliação

A avaliação contínua é constituída por exposições orais, e por dois testes escritos. Acresce uma frequência final, nos termos do Regulamento
Geral de Avaliação da Faculadade.

Recursos Didácticos

Bibliografia indicada

Objetivos de Sustentabilidade

Palavras Chave

Ordem juridica
Direitos subjectivos
Nação, Estado e Direito
Norma Juridica
Tutela Publica e Privada
Fontes do Direito
Interpretação
Integração
Conflitos de leis no tempo

Bibliografia Principal

Bibliografia Complementar