Cursos / 1º Ciclo / Faculdade de Direito :: Criminologia

DIREITOS FUNDAMENTAIS - 2017/2018

1º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 6

Docentes

Regente: Prof. Doutor Luís Barbosa Rodrigues
Assistentes: Prof. Doutor Luís Barbosa Rodrigues

Carga Horária

Língua de Ensino

Português

Objectivos Gerais

Identificação e compreensão da temática dos Direitos do Homem, Direitos Humanos e Direitos Fundamentais

Objectivos Específicos

Conhecimento dos sistemas de Direitos Humanos e de Direitos Fundamentais, respectivamente, das Nações Unidas, do Conselho da Europa, da União Europeia e da Constituição portuguesa

Conhecimento da sua recíproca articulação

Competências a adquirir

Domínio da terminologia relativa aos Direitos Humanos e aos Direitos Fundamentais

Conhecimento dos principais textos jurídicos internacionais e deste segmento da Constituição portuguesa

Competência para a interpretação e aplicação dos referidos textos

Metodologia de Ensino

Aulas teóricas de exposição sintética e sistemática da integralidade do programa da unidade curricular.

Aulas práticas destinadas à resolução de casos práticos sobre matérias que assumam essa vocação e ao esclarecimento de dúvidas

Aulas de orientação tutorial pensadas para o acompanhamento e a avaliação de trabalhos de investigação.

Conteúdos Programáticos

INTRODUÇÃO

1. Noção de Direito
2. Direito Internacional Geral, Direito da União Europeia e Direito Interno
3. Tratado internacional
4. Costume internacional
5. Jus cogens
6. Regulamento da União Europeia
7. Constituição
8. Acto legislativo ordinário
9. Hierarquia das fontes de Direitos Fundamentais

I - PARTE GERAL

1. Noção de Direito Fundamental
2. Tipos dos Direitos Fundamentais
4. Génese e evolução dos Direitos Fundamentais

II – DIREITO INTERNACIONAL GERAL

1. Sistema das Nações Unidas em sede de Direitos Fundamentais
1.1.Características estruturantes
1.2. Tratados e outros instrumentos gerais
1.2.1. Carta das Nações Unidas
1.2.2. Declaração Universal dos Direitos do Homem
1.2. 3. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos
1.2. 4. Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais
1.3. Tratados específicos
1.3.1. Convenção relativa à prevenção e punição do Crime de Genocídio
1.3.2. Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes

III – DIREITO INTERNACIONAL EUROPEU

1. Sistemas europeus no domínio dos Direitos Fundamentais
1.1. Características essenciais
1.2. Convenção Europeia dos Direitos do Homem
1.3. Carta Social Europeia (Revista)
1.4. Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

IV – DIREITO INTERNO PORTUGUÊS

1. Sistema da Constituição portuguesa relativo aos Direitos Fundamentais
1.1. Regime dos Direitos Fundamentais: universalidade, igualdade, proporcionalidade, confiança, responsabilidade e tutela
1.2. Regime dos Direitos, Liberdades e Garantias: aplicabilidade, vinculação, restrição, suspensão, reserva e revisão constitucional
1.3. Direitos, Liberdades e Garantias em especial
1.3.1. Direito à vida e direito à integridade pessoal
1.3.2. Direito à liberdade e direito à segurança
1.3.3. Liberdade de consciência, liberdade de religião e liberdade de culto
1.3.4. Direito de sufrágio, direito de iniciativa popular e direito de petição
1.4. Regime dos Direitos de natureza análoga aos Direitos, Liberdades e Garantias
1.5. Regime dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais

Métodos de Avaliação

A avaliação contínua integra, obrigatoriamente, dois testes escritos e uma intervenção oral individual

Recursos Didácticos

Todos os existentes na Biblioteca da Universidade

Objetivos de Sustentabilidade

Palavras Chave

Direitos do Homem
Direitos Humanos
Direitos Fundamentais
Dignidade da pessoa humana

Bibliografia Principal

Bibliografia Complementar