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TEORIA DA LEI PENAL - 2017/2018

1º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 6

Docentes

Regente: Prof. Doutora Cláudia Santos
Assistentes: Prof. Doutora Cláudia Santos

Carga Horária

Língua de Ensino

Português

Objectivos Gerais

Com esta unidade curricular pretende-se que o estudante de Criminologia, em perspectiva pluridisciplinar, apreenda o sentido da resposta dada ao crime pelo direito penal, adquirindo as noções essenciais à compreensão deste ramo do direito, em moldes que permitam a distinção, face à criminologia, do seu objecto e da sua função.

Objectivos Específicos

Pretende-se que o aluno adquira as noções essenciais sobre os princípios que estruturam o direito penal e sobre as categorias principais da doutrina penal: a tipicidade, a ilicitude, a culpa e a punibilidade. Deve favorecer-se, ainda, uma reflexão crítica sobre as consequências jurídicas do crime, estudando-se os fins da pena e as fragilidades da privação da liberdade enquanto pena principal.

Competências a adquirir

A metodologia adoptada visa promover a participação crítica dos alunos, tendo em vista os objetivos de aprendizagem indicados, nomeadamente a capacidade de problematizar as questões teóricas e de as relacionar com a interpretação e aplicação (prática) da lei penal

Metodologia de Ensino

Centra-se na exposição do conteúdo programático, na discussão e resolução de casos práticos e no favorecimento de estratégias de investigação e de aprofundamento de conhecimentos como complemento às aulas teóricas.

Conteúdos Programáticos

Capítulo I - Da Lei Penal
1. Introdução. O que é o direito penal? O direito penal no contexto das ciências criminais.
2. Os princípios informadores da lei penal.
3. Aplicação da lei penal no tempo.
4. Aplicação da lei penal no espaço.

Capítulo II - Do Facto
1. O crime e a sua estrutura: tipicidade, ilicitude, culpa e punibilidade.
2. A imputação
3. Causas de exclusão da ilicitude e da culpa
4. Formas do Crime

Capítulo III - Consequências Jurídicas do Facto
1. Penas e medidas de segurança
2. Finalidades
3. Penas principais, penas de substituição e penas acessórias

Capítulo IV - Determinação da medida da pena.
1. Determinação da pena de prisão.
2. Determinação da pena de multa
3. Critérios para a aplicação das penas de substituição..

Métodos de Avaliação

A avaliação final resultará da ponderação da participação dos alunos nas aulas, do exame final e, se for caso disso, da prova oral.

Recursos Didácticos

Objetivos de Sustentabilidade

Palavras Chave

Bibliografia Principal