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INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL PENAL - 2016/2017

1º ano curricular
Semestralidade: 2º semestre
Códigos ECTS: 6

Docentes

Regente: Mestre Manuel Augusto Meireis
Assistentes: Mestre Manuel Augusto Meireis

Carga Horária

Língua de Ensino

Português

Objectivos Gerais

Adquirir conhecimentos básicos sobre a aplicação da lei penal e sua aplicação judicial. Dominar os princípios do Processo Penal, bem como as regras da interpretação e aplicação da lei processual penal

Objectivos Específicos

Apreender as matérias referentes à organização judiciária, competências dos tribunais em matéria criminal e estatuto dos sujeitos processuais. Conhecer as regras da tramitação processual e sua intereacção com outros institutos processuais

Competências a adquirir

O estudante deve ser capaz de, aplicando a lei processual penal, resolver situações concretas nas várias fases do processo penal por forma a demonstrar o domínio da tramitação processual penal desde a aquisição da notícia do crime até ao final da fase dos recursos

Metodologia de Ensino

O ensino da unidade curricular centrar-se-á na aprendizagem e favorecerá as estratégias de investigação e aprofundamento de conhecimentos por parte do aluno como complemento às aulas teóricas e práticas

Conteúdos Programáticos

I. INTRODUÇÃO
Noção introdutória da disciplina
A relevância constitucional do Direito Processual Penal
Os modelos acusatório e inquisitório do Processo penal
A sistemática do C.P.P.: "uma visita guiada"

II. A LEI PROCESSUAL PENAL E A SUA APLICAÇÃO
Dependência histórica e constitucional dos princípios do processo penal
As fontes do Direito Processual Penal
Regras de interpretação e integração do Direito Processual penal. O Princípio da suficiência
Aplicação da lei processual no espaço
Aplicação da lei processual no tempo

III. OS SUJEITOS
Noção de sujeitos processuais penais e distinção dos meros intervenientes
O tribunal
O Ministério Público
O arguido e o defensor
O Assistente
As partes civis. Breve referência e remissão

IV. O OBJECTO DO PROCESSO
Conceito de objecto do processo
Vinculação temática e a alteração substancial dos factos

V. TRAMITAÇÃO PROCESSUAL PENAL E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
OS PROCESSOS ESPECIAIS
O PROCESSO COMUM
O lNQUÉRITO. Notitia criminis. Detenção em flagrante e fora de flagrante delito. Princípios relativos à fase do Inquérito. Encerramento
A INSTRUÇÃO. O requerimento para abertura da instrução. Princípios relativos à instrução. Encerramento: prazos, pronúncia e não pronúncia
A FASE DE AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO E SENTENÇA. Princípios. Fases do julgamento

VI. AS MEDIDAS DE COACÇÃO E DE GARANTIA PATRIMONIAL
Princípios gerais, fins, pressupostos
Medidas de garantia patrimonial
Revogação, alteração e extinção
Meios de reacção à aplicação ilegal de medidas de coacção e às detenções ilegais

VII. OS ACTOS PROCESSUAIS
Noções gerais. Vícios dos actos processuais. Meios de reacção aos actos processuais

Métodos de Avaliação

A avaliação contínua incindirá na participação do aluno ao longo das aulas e na sua capacidade de resolver, de forma imedidata e correcta, questões que lhe sejam colocadas. Acessoriamente os alunos serão chamados a desenvolver trabalhos de investigação sobre temas da disciplina

Recursos Didácticos

Objetivos de Sustentabilidade

Palavras Chave

Processo. Vinculação Temática. Arguido. Prisão

Bibliografia Principal

Autor Silva, Germano Marques da
Título Direito Processual Penal Português- Noções gerais
Local Lisboa
Editora Universidade Católica
Ano 2013
Autor Mendes, Paulo Sousa
Título Lições de Direito Processual Penal
Edição Reimpressão
Local Coimbra
Editora Almedina
Ano 2014
Autor DIAS, Jorge de Figueiredo
Título Direito Processual Penal
Edição
Local Coimbra Editora
Ano 1974

Bibliografia Complementar

Autor ISASCA, Frederico
Título Alteração Substancial dos Factos e sua Relevância
Autor MEIREIS, Manuel Augusto Alves
Título O Regime das Provas Obtidas pelo Agente Provocador
Edição 1.ª
Local Coimbra
Editora Livraria Almedina
Ano 1999