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INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL PENAL - 2016/2017
1º ano curricular
Semestralidade: 2º semestre
Códigos ECTS: 6
Docentes
Regente: Mestre Manuel Augusto Meireis
Assistentes: Mestre Manuel Augusto Meireis
Carga Horária
Língua de Ensino
Português
Objectivos Gerais
Adquirir conhecimentos básicos sobre a aplicação da lei penal e sua aplicação judicial. Dominar os princípios do Processo Penal, bem como as regras da interpretação e aplicação da lei processual penal
Objectivos Específicos
Apreender as matérias referentes à organização judiciária, competências dos tribunais em matéria criminal e estatuto dos sujeitos processuais. Conhecer as regras da tramitação processual e sua intereacção com outros institutos processuais
Competências a adquirir
O estudante deve ser capaz de, aplicando a lei processual penal, resolver situações concretas nas várias fases do processo penal por forma a demonstrar o domínio da tramitação processual penal desde a aquisição da notícia do crime até ao final da fase dos recursos
Metodologia de Ensino
O ensino da unidade curricular centrar-se-á na aprendizagem e favorecerá as estratégias de investigação e aprofundamento de conhecimentos por parte do aluno como complemento às aulas teóricas e práticas
Conteúdos Programáticos
I. INTRODUÇÃO
Noção introdutória da disciplina
A relevância constitucional do Direito Processual Penal
Os modelos acusatório e inquisitório do Processo penal
A sistemática do C.P.P.: "uma visita guiada"
II. A LEI PROCESSUAL PENAL E A SUA APLICAÇÃO
Dependência histórica e constitucional dos princípios do processo penal
As fontes do Direito Processual Penal
Regras de interpretação e integração do Direito Processual penal. O Princípio da suficiência
Aplicação da lei processual no espaço
Aplicação da lei processual no tempo
III. OS SUJEITOS
Noção de sujeitos processuais penais e distinção dos meros intervenientes
O tribunal
O Ministério Público
O arguido e o defensor
O Assistente
As partes civis. Breve referência e remissão
IV. O OBJECTO DO PROCESSO
Conceito de objecto do processo
Vinculação temática e a alteração substancial dos factos
V. TRAMITAÇÃO PROCESSUAL PENAL E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
OS PROCESSOS ESPECIAIS
O PROCESSO COMUM
O lNQUÉRITO. Notitia criminis. Detenção em flagrante e fora de flagrante delito. Princípios relativos à fase do Inquérito. Encerramento
A INSTRUÇÃO. O requerimento para abertura da instrução. Princípios relativos à instrução. Encerramento: prazos, pronúncia e não pronúncia
A FASE DE AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO E SENTENÇA. Princípios. Fases do julgamento
VI. AS MEDIDAS DE COACÇÃO E DE GARANTIA PATRIMONIAL
Princípios gerais, fins, pressupostos
Medidas de garantia patrimonial
Revogação, alteração e extinção
Meios de reacção à aplicação ilegal de medidas de coacção e às detenções ilegais
VII. OS ACTOS PROCESSUAIS
Noções gerais. Vícios dos actos processuais. Meios de reacção aos actos processuais
Métodos de Avaliação
A avaliação contínua incindirá na participação do aluno ao longo das aulas e na sua capacidade de resolver, de forma imedidata e correcta, questões que lhe sejam colocadas. Acessoriamente os alunos serão chamados a desenvolver trabalhos de investigação sobre temas da disciplina
Recursos Didácticos
Objetivos de Sustentabilidade
Palavras Chave
Processo. Vinculação Temática. Arguido. Prisão
Bibliografia Principal
Autor | Silva, Germano Marques da |
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Título | Direito Processual Penal Português- Noções gerais |
Local | Lisboa |
Editora | Universidade Católica |
Ano | 2013 |
Autor | Mendes, Paulo Sousa |
Título | Lições de Direito Processual Penal |
Edição | Reimpressão |
Local | Coimbra |
Editora | Almedina |
Ano | 2014 |
Autor | DIAS, Jorge de Figueiredo |
Título | Direito Processual Penal |
Edição | 1ª |
Local | Coimbra Editora |
Ano | 1974 |
Bibliografia Complementar
Autor | ISASCA, Frederico |
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Título | Alteração Substancial dos Factos e sua Relevância |
Autor | MEIREIS, Manuel Augusto Alves |
Título | O Regime das Provas Obtidas pelo Agente Provocador |
Edição | 1.ª |
Local | Coimbra |
Editora | Livraria Almedina |
Ano | 1999 |