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JUSTIÇA RESTAURATIVA E MEDIAÇÃO - 2017/2018

2º ano curricular
Semestralidade: 2º semestre
Códigos ECTS: 6

Docentes

Regente: Prof. Doutora Cláudia Santos
Assistentes: Prof. Doutora Cláudia Santos

Carga Horária

Língua de Ensino

Português

Objectivos Gerais

Pretende-se promover a compreensão da justiça restaurativa como modelo de resposta ao crime diferente da justiça penal. O estudante deve ser capaz de responder às interrogações sobre o porquê, o para quê e o como da justiça restaurativa. Deve ainda compreender a mediação penal enquanto prática restaurativa e conhecer a base legal que, em Portugal, suporta a possibilidade de adopção de tais práticas em diferentes momentos do processo de resposta ao crime.

Objectivos Específicos

Todo o conteúdo programático tem por fim a aquisição de conhecimentos que permitam ao estudante compreender o surgimento da Justiça Restaurativa como alternativa à punição e avaliar criticamente a mediação penal como instrumento daquela nova política-criminal.

Competências a adquirir

Conhecimentos teóricos sobre o sentido e a finalidade das práticas restaurativas e capacidade de consideração crítica desta proposta político-criminal em contraposição à resposta dada ao crime pelo direito penal.

Metodologia de Ensino

Nas aulas teóricas, começar-se-á pela exposição do tema, seguida de debate e eventualmente apresentação de trabalhos pelos alunos.

Conteúdos Programáticos

1. A Justiça Restaurativa – Porquê? As razões criminológicas para o seu surgimento.
2. A Justiça Restaurativa – Para Quê? As finalidades da Justiça restaurativa – análise das suas especificidades em confronto com os fins das penas.
3. A Justiça Restaurativa – Como? As práticas restaurativas (as conferências, os círculos restaurativos e a mediação) e a predominância, na Europa, da mediação penal.
4. As práticas restaurativas admitidas pelo legislador português: a mediação penal como mecanismo de diversão e a mediação pós-sentencial.

Métodos de Avaliação

Exame escrito e avaliação contínua nas aulas práticas e tutoriais.

Recursos Didácticos

Objetivos de Sustentabilidade

Palavras Chave

Bibliografia Principal