Cursos / 1º Ciclo / Faculdade de Direito :: Criminologia

SEGURANÇA E PREVENÇÃO - 2016/2017

2º ano curricular
Semestralidade: 2º semestre
Códigos ECTS: 6

Docentes

Regente: Mestre Manuel Augusto Meireis
Assistentes: Mestre Manuel Augusto Meireis

Carga Horária

Língua de Ensino

Português

Objectivos Gerais

A unidade curricular de Segurança e Prevenção será ministrada, conforme a estrutura curricular do curso o exige, numa perspectiva jurídica e de Estado. Pretende-se, desta forma, que os estudantes conheçam as principais ameaças à segurança (interna e internacional) e que dominem as tipologias e os modelos de prevenção existentes (nacionais e internacionais), quer numa fase preventiva quer na fase repressiva.

Objectivos Específicos

Objectivo específico desta unidade curricular é que os estudantes reflictam, identifiquem e saibam tratar os vários modelos, especialmente os jus-positivos. Num momento de várias ameaças à segurança dos Estados, das pessoas e dos seus bens, é essencial que os estudantes as saibam identificar, lhes conheçam as causas, as suas ideologias, como se manifestam, como actuam e, finalmente, de que forma é que Portugal é/pode ser afectado e como está comprometido no seu combate.

Competências a adquirir

O estudante deve ser capaz de compreender e trabalhar habilmente com os modelos objecto do estudo, abordando criticamente e de forma construtiva o papel dos vários intervenientes. Deve ficar a conhecer as principais ameaças, a forma como evoluíram, as políticas preventivas, defensivas e repressivas praticadas em Portugal e no estrangeiro. A georreferenciação dos fenómenos é indispensável para a tomada de consciência do problema e para empreender o combate.

Metodologia de Ensino

Esta unidade curricular centrar-se-á ma aprendizagem e favorecerá as estratégias e iniciativas de investigação e aprofundamento de conhecimentos por parte do aluno como complemento às horas de contacto.

Conteúdos Programáticos

1. Prevenção e Segurança, e Estado de Direito
1.1. Conceito de Estado de Direito
1.2. Atribuições do Estado de Direito
1.3. Conceito de segurança e suas modalidades
1.4. Conceito de prevenção
1.5. A inteligência. O SIRP

2. A Segurança
2.1. A Segurança Pública
2.1.1. As forças e serviços de segurança (FSS)
2.1.2. As FSS no Estado de Direito português
2.1.3. O papel das FSS e a Lei de segurança Interna

2.2. A Prevenção
2.2.1. A Prevenção geral negativa
2.2.2. A prevenção geral positiva
2.2.3. A prevenção especial positiva
2.2.4. A Prevenção especial negativa
2.2.5. A nova prevenção ou dissuasão social
2.2.5.1. O Modelo anglo-saxónico
2.2.5.2. O modelo francês
2.2.5.3. O modelo holandês
2.2.6. Da prevenção primária à prevenção quaternária ou iatrogenia penal;
2.2.7. Conclusões críticas.

3. Os principais desafios da criminalidade na actualidade:
3.1. As violações do Direito Internacional Humanitário
3.1.1. O Direito da Guerra – Direito de Haia:
3.1.2. O Direito Humanitário – Convenções de (Direito de) Genebra
3.1.3. Protocolos adicionais às CG
3.1.4. Violação das Convenções de Genebra;
3.1.5. O Direito Internacional Humanitário. Antecedentes, génese (TR - 1998) de futuro de um Tribunal Penal Internacional permanente. Os principais desafios;
3.2. Terrorismo transnacional;
3.3. Espionagem clássica e económica;
3.4. Crime organizado;
3.5. Extremismos ideológicos e religiosos;
3.6. Branqueamento de capitais;
3.7. Tráfico internacional de ADM (armas de destruição massiva, também armas de destruição em massa) e a sua proliferação;
3.8. Cibercriminalidade;
3.9. Novas formas de crime:
3.9.1. White-collar crime;
3.9.2. Blue-collar crime;
3.9.3. Corporate crime;
3.9.4. Criminalidade juvenil;
3.9.5. Crimes de titulares de cargos políticos;
3.9.6. Crimes contra a ordem pública;

Métodos de Avaliação

A avaliação pressupõe a assiduidade a, pelo menos, 70 % de todos os tipos de aulas.
A classificação será calculada tendo por base:
- dois testes de avaliação contínua;
- um trabalho escrito;
- a exposição oral e defesa do trabalho.

Recursos Didácticos

Livros, revistas, bases de dados electrónicas

Objetivos de Sustentabilidade

Palavras Chave

Segurança. Prevenção. Crime. Investigação Criminal

Bibliografia Principal

Bibliografia Complementar