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SISTEMAS DE JUSTIÇA E INSTÂNCIAS FORMAIS DE CONTROLO - 2017/2018

3º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 6

Docentes

Regente: Prof. Doutora Cláudia Santos
Assistentes: Prof. Doutora Cláudia Santos

Carga Horária

Língua de Ensino

Português

Objectivos Gerais

Com esta unidade curricular pretende-se que o estudante seja capaz de compreender e avaliar criticamente o modo como cada uma das instâncias formais de controlo contribui para a reacção ao crime. Estuda-se o papel desempenhado pelo legislador, pelo ministério público e polícias criminais, pelo juiz e pela administração penitenciária. Esta análise pressupõe a posse das noções essenciais sobre a tramitação do processo penal português.

Objectivos Específicos

Sendo propósito desta unidade curricular permitir ao estudante a apreensão do modo de funcionamento da justiça penal – a aplicação da justiça ao caso através da actuação das instâncias formais de controlo – torna-se necessária a abordagem dos dois grandes conteúdos programáticos: em primeiro lugar, a reflexão sobre a tramitação processual; em segundo lugar, a ponderação do papel desempenhado nessa tramitação por cada uma das instâncias formais de controlo.

Competências a adquirir

Competéncias de reflexão e análise crítica das instâncias formais de controlo enquanto objecto da criminologia.

Metodologia de Ensino

A exposição da matéria seguida da sua discussão problematizadora e a apresentação de trabalhos pelos alunos são adequados quer à apreensão dos conhecimentos teóricos, quer à posterior reflexão crítica sobre os mesmos.

Conteúdos Programáticos

1. A tramitação processual penal
1.1. No processo comum
1.2. Nos processos especiais
2. A crise da justiça penal e a sua evolução como forma de reacção às críticas
3. As instâncias formais de controlo
3.1. O legislador
3.2 O ministério público e as polícias criminais
3.3. O juiz e o tribunal
3.4. A administração penitenciária
4. A eficácia do sistema de justiça: uma perspectiva crítica

Métodos de Avaliação

METODOLOGIA: aulas teóricas, aulas práticas e tutoriais..
AVALIAÇÃO: Exame escrito final e avaliação contínua nas aulas práticas.

Recursos Didácticos

Objetivos de Sustentabilidade

Palavras Chave

Bibliografia Principal