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DIREITO E SISTEMAS PENITENCIÁRIOS - 2017/2018

3º ano curricular
Semestralidade: 2º semestre
Códigos ECTS: 6

Docentes

Regente: Prof. Doutora Cláudia Santos
Assistentes: Prof. Doutora Cláudia Santos

Carga Horária

Língua de Ensino

Português

Objectivos Gerais

Constitui objectivo da unidade curricular a reflexão sobre o surgimento e a evolução da prisão no quadro da mudança dos sistemas sociais e das filosofias penais. Pretende-se enquadrar a lógica da pena de prisão à luz da moderna dogmática penal nos países ocidentais. Estudar-se-ão os pressupostos da aplicação de uma pena de prisão, o modelo para a determinação da sua medida e os princípios que norteiam a sua execução.

Objectivos Específicos

É ainda propósito da unidade curricular favorecer a reflexão crítica sobre a pena de prisão, expondo as suas dificuldades e insuficiências. A esse propósito, considerar-se-á a temática do abolicionismo penal, abordar-se-á a ideia da privação da liberdade como ultima ratio e evidenciar-se-á o surgimento de alternativas à prisão.

Competências a adquirir

Os estudantes devem adquirir conhecimentos essenciais que lhes permitam compreender as lógicas fundamentais de funcionamento dos sistemas penitenciários em geral e do português em particular, promovendo a sua reflexão crítica sobre as políticas penitenciárias.

Metodologia de Ensino

Exposição teórica dos conteúdos programáticos. Esta actuação preferencial deve ser acompanhada por actividades complementares, nomeadamente: visualização de filmes e documentários e realização de trabalhos práticos por parte dos discentes.

Conteúdos Programáticos

1 – O surgimento e a evolução da prisão como pena principal.
2 – Os pressupostos da condenação a pena de prisão
3 –O modelo de determinação da medida da pena de prisão
4 –Os princípios atinentes à execução da pena de prisão
5 – O pensamento crítico da privação da liberdade como pena
6 – A pena de prisão como ultima ratio
7 – Alternativas à pena de prisão.

Métodos de Avaliação

A avaliação, para além da realização do exame final, incluirá um procedimento de avaliação contínua essencialmente assente na participação nas aulas e na realização de trabalhos por parte dos estudantes.

Recursos Didácticos

Objetivos de Sustentabilidade

Palavras Chave

Bibliografia Principal