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TEORIA DA INFRACÇÃO PENAL - 2018/2019

1º ano curricular
Semestralidade: 2º semestre
Códigos ECTS: 6

Docentes

Regente: Prof. Doutor Fernando Torrão
Assistentes: Prof. Doutora Ana Raquel Conceição

Carga Horária

Orientação Tutorial : 1 Horas
Prática : 1 Horas
Teórica : 2 Horas

Língua de Ensino

Português

Objectivos Gerais

Com a esta unidade curricular pretende-se que o estudante compreenda os pressupostos da responsabilidade criminal.

Objectivos Específicos

Interpretação da lei penal e aplicação da mesma a casos práticos.

Competências a adquirir

Espírito de síntese, capacidade de compreender e relacionar as questões teóricas com na resolução de casos práticos.

Metodologia de Ensino

Centra-se na exposição do respectivo conteúdo programático, na discussão e resolução de casos práticos e no favorecimento de estratégias de investigação e de aprofundamento de conhecimentos como complemento às aulas teóricas e práticas

Conteúdos Programáticos

TEORIA DA INFRAÇÃO PENAL

INTRODUÇÃO: O CONCURSO

1. Concurso aparente e o concurso verdadeiro. O crime continuado
2. Figuras afins do concurso


PARTE PRIMEIRA: A TEORIA DA INFRAÇÃO PENAL

I. A CONSTRUÇÃO DA TEORIA DA INFRAÇÃO PENAL (DO FACTO PUNÍVEL)

1. Questões fundamentais
2. Sentido, método e estrutura da conceitualização do facto punível


II. OS FACTOS PUNÍVEIS DOLOSOS DE ACÇÃO

1. O tipo objectivo de ilícito

A. Questões gerais de tipicidade
B. A construção dos tipos incriminadores
C. A imputação objectiva do resultado à conduta

2. O tipo subjectivo de ilícito

3. causas de justificação ou de exclusão da ilicitude

A. Questões fundamentais
B. A legítima defesa
C. Os estados de necessidade justificantes
D. Os consentimentos justificantes
E.Outras causa de justificação

4. O tipo-de-culpa

A. A fundamentação da culpa
A.1. Questões básicas da doutrina da culpa
A.2. O tipo de culpa doloso

B. A negação da culpa
B.1. A inimputabilidade
B.1.1. A inimputabilidade em razão de anomalia psíquica
B.1.2. A inimputabilidade em razão da idade
B.2. A inexigibilidade
B.3. A falta de consciência do ilícito não censurável
B.4. A obediência indevida desculpante
B.5. O facto de consciência

5. A punibilidade


III. OS CRIMES NEGLIGENTES

1. Fundamentos gerais
2. O tipo de ilícito negligente
3. O tipo de culpa negligente


IV. OS CRIMES DE OMISSÃO

1. Questões fundamentais
2. O ilícito-típico dos crimes de omissão
3. A culpa dos crimes de omissão


PARTE SEGUNDA: AS FORMAS ESPECIAS DO CRIME

I. A TENTATIVA

1. A tentativa acabada e a inacabada.
2. A punibilidade da tentativa
3. A desistência

II. A COMPARTICIPAÇÃO

1. A autoria
2. A participação

Métodos de Avaliação

Dois pontos escritos

Recursos Didácticos

Biblioteca geral e especializada, quadro didáctico.

Objetivos de Sustentabilidade

Palavras Chave

Crime, Imputação, Culpa, Punibilidade.

Bibliografia Principal

Bibliografia Complementar