Cursos / 1º Ciclo / Faculdade de Direito :: Criminologia
DIREITOS FUNDAMENTAIS - 2020/2021
1º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 6
Docentes
Regente: Prof. Doutor Luís Barbosa Rodrigues
Assistentes: Prof. Doutora Marisa Almeida Araújo
Carga Horária
Teórica : 2 Horas
Prática : 1 Horas
Orientação Tutorial : 1 Horas
Língua de Ensino
Português
Objectivos Gerais
Identificação e compreensão da temática dos Direitos Humanos e dos Direitos Fundamentais e da sua mútua realcionação
Objectivos Específicos
Conhecimento dos sistemas de Direitos Humanos e de Direitos Fundamentais, respectivamente, das Nações Unidas, do Conselho da Europa, da União Europeia e da Constituição portuguesa
Conhecimento da sua recíproca articulação
Competências a adquirir
Domínio da terminologia relativa aos Direitos Humanos e aos Direitos Fundamentais
Conhecimento dos principais textos jurídicos internacionais e deste segmento da Constituição portuguesa
Competência para a interpretação e aplicação dos referidos textos
Metodologia de Ensino
Aulas teóricas de exposição sintética e sistemática da integralidade do programa da unidade curricular.
Aulas práticas destinadas à resolução de casos práticos sobre matérias que assumam essa vocação.
Aulas de orientação tutorial pensadas para o acompanhamento do estudo e esclarecimento de dúvidas.
Conteúdos Programáticos
INTRODUÇÃO
A. Noção de Direito
B. Direito Internacional Geral, Direito da União Europeia e Direito Interno
C. Tratado internacional
D. Costume internacional
E. Jus cogens
F. Regulamento da União Europeia
G. Constituição
H. Acto legislativo ordinário
I - PARTE GERAL
1. Direitos Fundamentais e Direitos Humanos
2. Noção e figuras afins de Direitos Fundamentais e de Direitos Humanos
3. Tipologia e classificação dos Direitos Fundamentais e dos Direitos Humanos
4. Fontes e hierarquia das fontes de Direitos Fundamentais e de Direitos Humanos
5. Génese e evolução histórica dos Direitos Fundamentais e dos Direitos Humanos
II - DIREITO INTERNACIONAL GERAL
1. Carta das Nações Unidas
2. Declaração Universal dos Direitos Humanos
3. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos
4. Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais
III - DIREITO INTERNACIONAL EUROPEU
1. Convenção Europeia dos Direitos Humanos
2. Carta Social Europeia (Revista)
3. Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
IV - DIREITO INTERNO PORTUGUÊS
1. Princípios dos Direitos Fundamentais: universalidade, igualdade, proporcionalidade, confiança, responsabilidade e tutela
2. Regime dos Direitos, Liberdades e Garantias: aplicabilidade, vinculação, restrição, suspensão, reserva legislativa e revisão constitucional
3. Regime dos Direitos de natureza análoga aos Direitos, Liberdades e Garantias
4. Regime dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais
5. Direitos na especialidade
5.1. Direito à vida
5.2. Direito à integridade
5.3. Liberdade física
5.4. Liberdade de consciência, liberdade de religião e liberdade de culto
Métodos de Avaliação
A avaliação contínua integra, obrigatoriamente, dois testes escritos.
Recursos Didácticos
Todos os existentes na Biblioteca da Universidade
Objetivos de Sustentabilidade
Palavras Chave
Direitos Humanos
Direitos Fundamentais
Dignidade da pessoa humana
Bibliografia Principal
Autor | RODRIGUES, L. Barbosa |
---|---|
Título | Introdução ao Direito - Interno e Internacional |
Edição | 3ª |
Local | Lisboa |
Editora | Quid Juris |
Ano | 2018 |
Autor | MARTINS, Ana Guerra |
Título | Direito Internacional dos Direitos Humanos |
Edição | 1ª |
Local | Coimbra |
Editora | Almedina |
Ano | 2012 |
Autor | ALEXANDRINO, José Melo |
Título | Direitos Fundamentais - Introdução Geral |
Edição | 2ª |
Local | Lisboa |
Editora | Principia |
Ano | 2011 |
Bibliografia Complementar
Autor | CANOTILHO, J.J; MOREIRA, Vital |
---|---|
Título | Constituição da República portuguesa anotada, V. I |
Autor | ANDRADE, JOSÉ CARLOS VIEIRA DE |
Título | Os Direitos fundamentais na Constituição portugue |
Edição | 6ª |
Local | Coimbra |
Editora | Almedina |
Ano | 2019 |