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JUSTIÇA RESTAURATIVA E MEDIAÇÃO - 2020/2021
2º ano curricular
Semestralidade: 2º semestre
Códigos ECTS: 6
Docentes
Regente: Prof. Doutor André Lamas Leite
Assistentes: Prof. Doutor André Lamas Leite
Carga Horária
Orientação Tutorial : 1 Horas
Prática : 1 Horas
Teórica : 2 Horas
Língua de Ensino
Português
Objectivos Gerais
Pretende-se promover a compreensão da justiça restaurativa como modelo de resposta ao crime diferente da justiça penal. O estudante deve ser capaz de responder às interrogações sobre o porquê, o para quê e o como da justiça restaurativa. Deve ainda compreender a mediação penal enquanto prática restaurativa e conhecer a base legal que, em Portugal, suporta a possibilidade de adopção de tais práticas em diferentes momentos do processo de resposta ao crime.
Objectivos Específicos
Todo o conteúdo programático tem por fim a aquisição de conhecimentos que permitam ao estudante compreender o surgimento da Justiça Restaurativa como alternativa à punição e avaliar criticamente a mediação penal como instrumento daquela nova política-criminal.
Competências a adquirir
Conhecimentos teóricos sobre o sentido e a finalidade das práticas restaurativas e capacidade de consideração crítica desta proposta político-criminal em contraposição à resposta dada ao crime pelo direito penal.
Metodologia de Ensino
Nas aulas teóricas, começar-se-á pela exposição do tema, seguida de debate e eventualmente apresentação de trabalhos pelos alunos.
Conteúdos Programáticos
1. A Justiça Restaurativa ? Porquê? As razões criminológicas para o seu surgimento.
2. A Justiça Restaurativa ? Para Quê? As finalidades da Justiça restaurativa ? análise das suas especificidades em confronto com os fins das penas.
3. A Justiça Restaurativa ? Como? As práticas restaurativas (as conferências, os círculos restaurativos e a mediação) e a predominância, na Europa, da mediação penal.
4. As práticas restaurativas admitidas pelo legislador português: a mediação penal como mecanismo de diversão e a mediação pós-sentencial.
Métodos de Avaliação
Dois pontos escritos, os quais passam a ser de consulta. O estudante receberá o enunciado por e-mail do docente e um formato em "Word", onde escreverá as suas respostas. Findo o tempo de realização do teste, o estudante deve gravar o ficheiro dando-lhe o título do seu nome completo e remeter para o e-mail do docente. Só serão admissíveis e-mails da conta institucional da Universidade. Se remeterem mais do que um ficheiro só será tido em conta o primeiro.
Recursos Didácticos
Objetivos de Sustentabilidade
Palavras Chave
Bibliografia Principal
Autor | Santos, Cláudia |
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Título | A Justiça Restaurativa |
Local | Coimbra |
Editora | Coimbra Editora |
Ano | 2014 |
Autor | Beleza, Teresa/Melo, Teresa |
Título | A mediação penal em Portugal |
Edição | 1º |
Local | Coimbra |
Editora | Almedina |
Ano | 2012 |
Autor | Zehr, Howard |
Título | Changing Lenses - a new focus for crime and justi |
Edição | 3ª |
Local | Ontario |
Editora | Herald Press |
Ano | 2005 |