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CRIMINALIDADE ORGANIZADA E ECONÓMICA - 2021/2022

3º ano curricular
Semestralidade: 2º semestre
Códigos ECTS: 6

Docentes

Regente: Prof. Doutor Daniel Tavares
Assistentes: Prof. Doutor Daniel Tavares

Carga Horária

Orientação Tutorial : 1 Horas
Prática : 1 Horas
Teórica : 2 Horas

Língua de Ensino

Português

Objectivos Gerais

Compreensão e reflexão crítica sobre a delinquência (criminal e contra-ordenacional) associada ao crime organizado e económico-financeiro e de colarinho branco.
Percepção da ameaça que tal delinquência representa para os valores, a economia e a segurança dos cidadãos e dos Estados a nível global, salientando-se a natureza transnacional da maioria dos delitos que nela se integram.

Objectivos Específicos

Conhecer as principais características e práticas das organizações de crime organizado e económico-financeiro nos diversos continentes e Estados. Estudo do crime de colarinho branco e sua relação com a criminalidade organizada e económico-financeira.

Competências a adquirir

Aprender a detectar este tipo de delinquência, conhecer os quadros normativos, as políticas de justiça criminal, a intervenção sobre o crime organizado e a cooperação internacional.

Metodologia de Ensino

Aulas teóricas de exposição com apoio audio-visual (power point).
Aulas práticas com apresentação e estudo de casos práticos.
Aulas de orientação tutorial com exposição oral dos trabalhos escritos e intervenções.
Indicação de outras leituras apropriadas a cada tema, para além da bibliografia obrigatória e complementar constante no programa

Conteúdos Programáticos

PARTE I
CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL

Introdução
1Conceito.Tratados Internacionais.
2.Associação criminosa no Código Penal e legislação avulsa
3Globalização e transnacionalidade
4Ligações ao crime económico-financeiro e ao terrorismo
5Máfias e Cartéis
6Cooperação Internacional
7Normas do Código Penal

PARTE II
CRIME DE COLARINHO BRANCO
A DESIGUALDADE NO SISTEMA DE JUSTIÇA
1Delinquência de pessoas influentes.Evolução
2Tratamento penal diferenciado na:
Elaboração da lei
Investigação e acusação
Julgamento
Execução prisional
3 White Collor Crime (WCC): Conceito e dificuldades de punição
4Edwin SUTHERLAND: O estudo do WCC e do crime em geral. Teorias: Associação diferencial e Organização Social Diferenciada
5Corporate Crime e Occupational Crime
6Ligação ao crime organizado
7Para uma justiça mais igualitária

PARTE III
INFRACÇÕES CRIMINAIS
E CONTRA-ORDENAÇÕES RELEVANTES
Ponto prévio
1Assistente
2Transversalidade da corrupção. Convenções Internacionais
3Medidas não penais de combate à corrupção
4Corrupção pública e privada na União Europeia

CAPÍTULO I
DELINQUÊNCIA ECONÓMICO-FINANCEIRA EM ACTIVIDADES PROFISSIONAIS E POLÍTICAS
I-NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1Corrupção
2Tráfico de influência
3Peculato
4Participação económica em negócio
5Cargos políticos e altos cargos públicos
6Outros

II-NO SECTOR PRIVADO
Dimensão da delinquência empresarial
A-CONTRA A ECONOMIA, SAÚDE PÚBLICA, CONSUMIDORES, OPERADORES ECONÓMICOS, ESTADO E A SOCIEDADE
1Infracções antieconómicas e contra a saúde pública
2Infracções Tributárias
3Propriedade Industrial
4Direitos de Autor
5Instituições de Crédito e Serviços de Pagamento
6Tráfico de influência
7Corrupção
8Segurança no trabalho
9Contra seguradoras e direitos patrimoniais
10Comércio desleal e vendas à distância (contra-ordenações)
11Defesa do consumidor
12Código da publicidade

B-AMBIENTE: DANO NECESSÁRIO E DANO INADMISSÍVEL. VITIMIZAÇÃO DIFUSA
Ponto prévio
1Responsabilidade criminal
2Contra-ordenações: água, ruído, resíduos, indústria, reserva ecológica
C-EM PROFISSÕES LIBERAIS
Recusa de médico, atestado médico falso, prevaricação de advogado ou solicitador

CAPÍTULO II
TIPOS MAIS GRAVES DE CRIME ORGANIZADO: RELATIVOS A PESSOAS, ESTUPEFACIENTES, ARMAS, CIBERCRIME, VERDADE DESPORTIVA, BRANQUEAMENTO E TERRORISMO
A-CONTRA A VIDA E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
1Direito internacional
2Constituição da República Portuguesa
3Tráfico de pessoas, sequestro, escravidão, rapto, tomada de reféns, lenocínio/de menores, pornografia de menores, burla relativa a trabalho/emprego, extorsão. Auxílio à imigração ilegal e associação criminosa de auxílio
4Cooperação bilateral

B-ESTUPEFACIENTES
1Direito internacional
2Direito nacional
3Crimes e C. Ordenações
4Cooperação Internacional multilateral e bilateral

C-ARMAS
1Direito internacional
2Direito nacional
3Crimes e C. Ordenações
4Cooperação bilateral:

D-CIBERCRIME
1Direito internacional
2Direito nacional
3Crimes
4Cooperação Internacional

E-VERDADE DESPORTIVA
Crimes

F-BRANQUEAMENTO E TERRORISMO
1Direito internacional
2Direito nacional. Prevenção do branqueamento e do financiamento do terrorismo
3Crimes, contra ordenações e responsabilidade disciplinar
4-Cooperação Internacional

CAPÍTULO III
Intervenção sobre o crime organizado

Métodos de Avaliação

Dois testes obrigatórios.
Avaliação do interesse e empenho evidenciados e da capacidade de expressão escrita e oral.
Assiduidade.

Recursos Didácticos

Bibliografia e legislação indicadas.
Consulta de monografias e artigos.
Utilização de vídeo-projector e power point para apresentação de diapositivos a disponibilizar aos alunos na plataforma electrónica Moodle da Universidade Lusíada.

Objetivos de Sustentabilidade

Palavras Chave

Crime organizado e económico-financeiro
Organizações criminosas
Crime de colarinho branco
Corrupção
Crime na Administração Púbica
Crimes profissionais no sector privado:
Contra a saúde, Economia, Consumidores
Crimes na actividade política
Tráfico de pessoas, armas e drogas
Cibercrime e Branqueamento

Bibliografia Principal

Bibliografia Complementar